Em dez anos, a Justiça brasileira recebeu 6,47 milhões de processos ligados à violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo levantamento da Predictus com dados de 68 tribunais entre 2016 e fevereiro de 2026. A média é de um novo processo a cada 49 segundos: cerca de 1.749 ações por dia. Entre 2016 e 2025, os registros subiram de 475 mil para 780 mil processos anuais, alta de 64%. Especialistas afirmam que o aumento reflete não apenas a persistência da violência, mas também maior capacidade de denúncia e ampliação das políticas públicas. A advogada Fabiana Kuele destaca que a criminalização da violência psicológica e patrimonial, além das campanhas de conscientização e da digitalização dos serviços, facilitaram o acesso das vítimas à Justiça. Segundo ela, mais mulheres passaram a reconhecer situações abusivas e buscar ajuda por aplicativos, WhatsApp e canais eletrônicos. O crescimento dos casos também revela que o Estado passou a intervir em situações antes tratadas como “problemas privados”. O Distrito Federal lidera o número proporcional de processos, com quase 12 mil ações por 100 mil habitantes, enquanto o Paraná registra pouco mais de 400.
Para a especialista, a diferença reflete mais a eficiência da rede de proteção do que o nível real de violência. Ela afirma que locais com poucos registros podem esconder subnotificação, dificuldade de acesso às delegacias e falhas no sistema de acolhimento. O estudo ressalta que menos de 10% dos casos de violência chegam efetivamente ao Judiciário. As medidas protetivas de urgência somaram 3,4 milhões, mais da metade dos processos analisados. Fabiana afirma que muitas mulheres só denunciam quando o risco de morte se torna iminente. O levantamento também mostra que 68,3% dos processos acabaram arquivados, enquanto apenas 21,1% tiveram sentença registrada. Segundo a advogada, isso revela dificuldades estruturais, falta de provas, desistência das vítimas e lentidão do Judiciário. Para ela, a ausência de desfechos efetivos gera descrédito no sistema de Justiça e reforça a sensação de impunidade entre os agressores.
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