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segunda-feira, 11 de abril de 2022

PENITENCIÁRIA LEMOS BRITO EM "SITUAÇÃO PRECÁRIA"

O CNJ acompanha as atividades do grupo de trabalho interinstitucional que apura irregularidades no sistema prisional do estado da Bahia. Em fevereiro, rebelião na Penitenciária Lemos Brito causou a morte de 6 detentos e 16 feridos. Na visita, foi descoberto descumprimento de normas internacionais e constitucionais acerca da integridade física  mental dos presos. O juiz Luís Lanfredi, do CNJ, assegurou que "a penitenciária Lemos Brito funciona em evidente situação precária, com dois pavimentos, sendo que o térreo está desativado e todos estão confinados no segundo andar". O magistrado assegurou que há descontinuidade de políticas penais importantes, como a desativação do Escritório Social, e o fim da política de utilização das tornozeleiras eletrônicas e alternativas à prisão. Há deficiências no fornecimento de insumos básicos, superlotação e falta de acesso à saúde elementar. 




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