A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu parcialmente denúncia do Ministério Público Federal em novo desdobramento da Operação Faroeste, que apura suposto esquema de venda de sentenças para legitimar a posse de mais de 800 mil hectares de terras no oeste baiano. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes, tornando rés magistradas e empresários acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o relator, há indícios de comercialização de decisões judiciais, movimentações financeiras suspeitas, pagamentos disfarçados de honorários, depósitos fracionados e compra de bens de luxo para ocultar recursos ilícitos. O STJ recebeu a denúncia contra Adaílton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago por corrupção passiva e lavagem; e contra a juíza Marivalda Almeida Moutinho por corrupção passiva. A Corte rejeitou as acusações contra Aristóteles Moreira, Marcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi por falta de indícios suficientes. Também rejeitou imputações contra Ediene Santos Lousado, Gabriela Macedo e Maurício Teles Barbosa ligadas a organização criminosa e obstrução das investigações.
O relator determinou o desmembramento da denúncia contra o desembargador José Olegário Monção Caldas e declarou extinta a punibilidade de João Carlos Santos Novaes. O STJ ainda prorrogou o afastamento das funções públicas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho. Segundo o MPF, o grupo atuava desde 2015 na produção de minutas de decisões judiciais, pagamento de propinas e ocultação de valores em disputas fundiárias na região de Barreiras. A acusação afirma que Adaílton Maturino e Geciane estruturaram organização criminosa voltada à legitimação da grilagem de terras no cerrado baiano, usando decisões administrativas e judiciais para retirar produtores rurais das áreas ocupadas. O MPF também apontou participação da então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, por supostamente agilizar decisões administrativas relacionadas às terras. A denúncia cita ainda aquisição de joias, obras de arte e relógios Rolex para ocultação de vantagens indevidas. As defesas negaram irregularidades, alegaram ausência de provas e sustentaram que os fatos já seriam tratados em outra ação penal ligada à Operação Faroeste. Ao final, a Corte Especial decidiu manter apenas parte das acusações apresentadas pelo MPF e prosseguir com a ação penal contra os investigados que se tornaram réus.
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