Um julgamento iniciado nesta segunda-feira (4) no estado do Novo México, nos EUA, pode levar a mudanças profundas na forma como Facebook, Instagram e WhatsApp operam. A Meta afirmou que as exigências podem ser tão severas que a empresa cogita deixar o estado. A ação foi movida pelo procurador-geral Raúl Torrez, que acusa a empresa de projetar plataformas viciantes para jovens e de falhar na proteção contra exploração sexual infantil. O ponto central é determinar se as plataformas configuram um “incômodo público” segundo a lei estadual. Caso o juiz concorde, poderá impor medidas amplas para reduzir danos a menores. O julgamento é a segunda fase do processo. Em março, um júri concluiu que a Meta violou leis de proteção ao consumidor ao distorcer a segurança de suas plataformas, resultando em multa de US$ 375 milhões. A pressão sobre a segurança infantil nas redes cresce globalmente. A própria Meta reconheceu recentemente que ações regulatórias nos EUA e na União Europeia podem afetar seus resultados. O estado busca bilhões adicionais em indenizações e mudanças estruturais, como verificação de idade, ajustes em algoritmos e o fim da rolagem infinita e reprodução automática para menores. A Meta diz já ter adotado medidas de segurança e argumenta que as propostas são inviáveis, além de violarem direitos parentais e liberdade de expressão.
O juiz Bryan Biedscheid avaliará se houve interferência significativa na saúde e segurança pública — critério para caracterizar incômodo público. Esse tipo de ação tem sido usado em casos contra indústrias como tabaco, opioides e mudanças climáticas. O caso faz parte de uma onda maior: mais de 40 estados e 1.300 distritos escolares processam empresas de redes sociais por danos a jovens. O Novo México pode pedir até US$ 3,7 bilhões para financiar um plano de saúde mental de 15 anos. Segundo Torrez, o julgamento permitirá dimensionar o impacto e o custo social causado pelas plataformas ao longo de mais de uma década.
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