FUX E OS PENDURICALHOS

O ministro Luiz Fux, que deferiu liminar em 2014 para a concessão do auxílio moradia, e segurou o processo até dezembro/2017, procedeu da mesma forma com penduricalhos concedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio aos magistrados do Estado. O ministro Ayres de Britto, relator do processo que questionava as benesses para os juízes do Rio, reconheceu a inconstitucionalidade, mas Fux pediu vista, em 2012, e segurou o processo até 2018, quando liberou para julgamento pelo Plenário. 

Os benefícios concedidos aos magistrados do Rio são: auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio alimentação, adicional de permanência e gratificações, além de uma licença especial de três meses, com vencimentos integrais, a cada cinco anos de atividade. O ministro, que é do Rio, onde sua filha é desembargadora, liberou o processo depois que juízes federais pressionaram para analisar penduricalhos concedidos aos magistrados dos Estados, certos de que o auxílio-moradia vai ser extinto, no mês de março, quando sera votado, depois que Fux reteve o processo por três anos.

OPERAÇÕES LAVA JATO E MARQUÊS

A Operação Marquês e Lavo Jato caminharam em certos momentos, juntas, sob o patrocínio da Odebrecht e da Lena. O Ministério Público de Portugal percebeu que o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, viajou em outubro de 2013, com recursos da Odebrecht, para assistir ao lançamento de um livro de José Socrates, ex-ministro; assim originou-se a ligação de Lula com Socrates. 

O grupo Odebrecht, do Brasil, e o grupo Lena, de Portugal, associaram-se para o cometimento de crimes contra os dois países, através de obras de construções por preços superfaturados, visando a distribuição de propinas; os dirigentes das duas empresas, Marcelo Odebrecht e Joaquim Barroca, administrador do grupo Lena, respondem a processos, em função dos crimes cometidos, assim como Lula, ex-presidente e o ex-ministro José Socrates. Essas duas empresas não são as únicas que ligam Lava Jato com Lena, na corrupção.

TRUMP INSISTE EM CONSTRUIR O MURO

Os senadores John McCaim, republicano, e Chris Coons, democrata, apresentaram um plano para evitar o impasse entre a Casa Branca e os Parlamentares, mas o presidente Donald Trump mostra-se irredutível e não quer ceder no que se refere ao muro que divide a fronteira com o México. O Plano pretende regularizar a situação dos “dreamers”, imigrantes que chegaram nos Estados Unidos ainda crianças.

O governo Trump já ficou três dias paralisado, exatamente em função da falta de acordo acerca dos “dreamers”, que Trump insiste em classificar de perigo à segurança nacional. Os democratas não pretendem financiar o muro com a liberação de US$ 25 bilhões e o governo, mais uma vez poderá sofrer nova paralisação, por falta de verba, se até sexta feira, 9/2, não houver decisão.

INVESTIGAÇÃO CONTRA JUCÁ É ARQUIVADA

O senador Romero Jucá estava sendo investigado desde 2002 e o inquérito chegou ao STF em 2003, mas no dia 31/01/2018, atendendo a manifestação da Procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Marco Aurélio despachou mandando arquivar, sob o fundamento de falta de provas e pela ocorrência da prescrição, mais de 12 anos. Jucá era investigado por desvio de recursos federais destinados a Cantá/RR, nos anos de 1999 a 2001. 

Esse tem sido o caminho natural dos inquéritos contra os politicos que correm no STF: prescrição pela decorrência do tempo sem despacho algum do ministro relator.

INVESTIGAÇÃO DE CORRUPÇÃO AUMENTA EM PORTUGAL

A investigação de casos de corrupção, em Portugal, aumentou ultimamente. A Polícia Judiciária e o Ministério Público investigam juízes, advogados, deputados e dirigentes desportivos. A Procuradoria-geral da República, no período 2016/2017 foram abertos 2.204 inquéritos contra 1.619, nos anos 2014/2015. O número de detenções também cresceu: em 2017, foram 33 detidos e 336 acusados por suspeita do crime de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o procurador Rui Cardoso diz que a lei, atualmente se aplica a todos.

ANIMAL VIVO PODE SAIR

O Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, através da desa. Diva Malerbi, reformou decisão judicial que proibia exportação de 27 mil bois vivos para a Turquia, pelo porto de Santos/SP, deferindo desta forma pedido formulado pela Advocacia-geral da União. Na sexta feira, 2/2, o juiz Djalma Moreira Gomes da 25ª Vara Federal de São Paulo, proibiu a exportação em todo o país. 

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, autor da ação, informou ao juízo que não tinha nem água potável para os animais durante a espera para a viagem. O Brasil exporta em media 600 mil animais por ano.

FIM DA REELEIÇÃO

Até ontem, à noite, apurados 60% dos 10.5 milhões de eleitores que compareceram às urnas eleitorais, no Equador, está encerrada a reeleição indefinida como pretendia o ex-presidente Rafael Correa, segundo informações do Conselho Nacional Eleitoral; proclamado esse resultado, o ex-presidente não mais poderá candidatar à presidência. O percentual de 74,1% definia o impedimento de corruptos candidatarem; 73,9% votaram pela não prescrição de crimes sexuais contra menores. 

Estavam habilitados a votar 13 milhões, mas compareceram 10.5 milhões. O presidente Lenin Moreno enalteceu a significação das eleições, porque “não vamos deixar que os corruptos debochem de nós”. O ex-presidente Rafael Correa não votou, porque transferiu seu título para a Bélgica, onde fixou sua residência; um politico local disse que Correa “é parte do passado”. 

Rafael Correa, ex-presidente do Equador, Evo Morales, atual presidente da Bolívia e Nicolás Maduro, da Venezuela juntaram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para implantar nos seus países o regime cubano; apenas Nicolás Maduro conseguiu a tarefa.

PORTUGAL É REVERENCIADO POR BRASILEIROS

Portugal, que se tornou república em 1910, tem atualmente 10.235.689 habitantes, em área territorial de 92.090 km2. Lisboa, capital do país desde o século XIII, possui em torno de 500 mil habitantes; na área metropolitana são 3 milhões de pessoas. O português, adotada no país, desde 1290, por decreto do rei D. Dinis, é a quinta lingua mais falada no mundo e a terceira do ocidente. 

Em torno de 5% da população de Portugal é constituída de imigrantes, sendo a maioria de brasileiros, aproximadamente 116 mil, número que deve ter aumentado com a imigração de muitos brasileiros nesses últimos anos. 

Em 2005, o país foi classificado na 19ª posição, em qualidade de vida; possui um dos melhores sistemas de saúde do mundo, permitindo a toda a população acesso à saude e 95% aos medicamentos. 

A Constituição de Portugal é datada de 1976 e tornou-se a mais longa do país, tendo recebido, nesse period, apenas 7 revisões constitucionais, em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005; outras importantes leis do país: o Código Civil, de 1966, o Código Penal, de 1982, o Código Comercial, de 1988, o Código de Processo Civil de 2013, o Código de Processo Penal, de 1987 e o Código do Trabalho de 2011. 

O regime semipresidencialista adota quatro órgãos soberanos: o Presidente da República, chefe de Estado, eleito pelo povo por sufrágio direto e universal para mandato de cinco anos; compete-lhe nomear os ministros, após proposta do primeiro ministro; o Governo, Poder Executivo, chefiado pelo primeiro ministro, normalmente, líder do partido mais votado em cada eleição; a Assembléia da República, Poder Legislativo, formada por 230 parlamentares eleitos para mandato de quatro anos; e os Tribunais, Poder Judicial. 

Dois partidos predominam no panorama politico de Portugal: Partido Socialista, PS, e Partido Social Democrata, PSD. Há outros partidos, como o Partido Comunista Português, PCP, o Partido Popular, CDS-PP, o Partido Ecologista, PEV.

A Constituição portuguesa garante a liberdade religiosa, mas a maioria da população é católica, 81%; todavia, dois ex-presidentes, Mário Soares e Jorge Sampaio eram laicos. Metade dos casamentos são celebrados com o rito da religião católica.

Pela religião com a devoção a Nossa Senhora de Fátima; pela beleza de Sintra, pelos vinhos do Porto, pela Universidade de Coimbra, pelas praias do Algarve, pelos belos monumentos e por muitas outras imagens, por ser o país mais ocidental da Europa, Portugal é reverenciado, pelos brasileiros. 

Lisboa, 5 de fevereiro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MULHERES PUNIDAS NO IRÃ

As mulheres prosseguem, no Irã, com protestos contra o uso obrigatório do véu, hijab; em dezembro, uma mulher foi presa, depois que escalou um mobiliário urbano, em Teerã, com a cabeça descoberta e o véu amarrado na ponta de um cabo de vassoura; só foi liberada um mês depois; recentemente, quase trinta delas foram detidas. Mas o movimento alastra-se para outras cidades, quando as mulheres passaram a circular nas ruas com a cabeça descoberta e penduram os véus em uma vara.

A lei originada com a Revolução Islâmica de 1979 exige que as mulheres saiam às ruas com um lenço na cabeça e os corpos cobertos por roupas “modestas”, de preferência longas. A polícia religiosa do Irã já não atua com o rigor de tempos atrás. Apesar da classificação dos protestos pelo Procurador-geral da República Islâmica, como “pueril”, a comemoração do 39º aniversário da Revolução Islâmica, em 11 de fevereiro, incentiva o movimento das mulheres.

OPERAÇÃO LEX: SEGREDO VIOLADO

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, assegurou que foi aberto inquérito para averiguação a segredo de justiça na Operacão Lex. O fato ocorreu com a comunicação das buscas promovidas na casa do juiz desembargador Rui Rangel e do presidente do Benfica, Luíz Filipe Vieira. A procuradora não comentou sobre suspeitos da violação ao sigilo da diligência. 

Os magistrados Rui Rangel e Fátima Galante não foram detidos, porque o Estatuto impede prisão preventiva antes da acusação do Ministério Público e data para julgamento. O presidente do Sindicato dos Magistrados posiciona-se contra as alterações de fundo propostas sobre a matéria.

REFORMA DESENCORAJA AÇÕES TRABALHISTAS

O volumes de ações trabalhistas diminuiu em todo o Brasil depois da última Reforma, que alterou mais de 100 artigos da CLT; em São Paulo, o número de processos caiu de 3 mil por dia para apenas 500, segundo levantamento do jornal Estado de São Paulo. No Brasil, a queda foi acentuada, porquanto de 200 mil, em 1ª instância diminuiu para 84.2 mil, no mês de dezembro. Em novembro/2017, mês que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, o número de reclamações foi de 289.4 mil.

Os advogados tomaram maior cautela, principalmente em função da responsabilidade no pagamento das custas e honorários, além da sucumbência.

AMAB COM NOVA PRESIDENTE

A juíza Elbia Rosane Araújo assumiu, ontem, 3/2, a direção da Associação dos Magistrados da Bahia, em substituição do juiz Freddy Pitta Lima, para o biênio 2018/2019. À solenidade, no salão nobre do Forum Ruy Barbosa, estiveram presentes o atual presidente do Tribunal, des. Gesivaldo Britto, juízes, desembargadores, promotores, advogados, autoridades e servidores. 

A 1ª vice-presidência coube ao des. Abelardo da Matta, a 2ª vice-presidência à juíza Angela Bacelar. A juíza Elbia é titular da Vara Crime da Comarca de Mata de São João.