PROJEÇÕES PARA O DÉFICIT EM 2026 E 2027
Economistas consultados pelo Ministério da Fazenda melhoraram as projeções para o déficit primário em 2026 e 2027. A mediana para 2026 caiu de R$ 59,145 bilhões para R$ 52,271 bilhões. Para 2027, a previsão recuou de R$ 55 bilhões para R$ 45,350 bilhões. Mesmo com a melhora fiscal, a expectativa para a dívida pública aumentou. A dívida bruta deve atingir 83,2% do PIB em 2026, contra 83% na projeção anterior. Para 2027, a estimativa subiu de 86,7% para 87% do PIB. O governo busca superávit de 0,25% do PIB em 2026 e de 0,5% em 2027. Há, porém, despesas excluídas do cálculo da meta e uma margem de tolerância. A equipe econômica atribui parte da alta da dívida aos juros elevados da Selic. A taxa básica está em 14% ao ano, após quatro cortes consecutivos de 0,25 ponto. A receita líquida prevista para 2026 subiu para R$ 2,581 trilhões e, para 2027, R$ 2,750 trilhões. As despesas estimadas são de R$ 2,625 trilhões em 2026 e R$ 2,792 trilhões em 2027.
EDIR MACEDO E TV RECORD SÃO CONDENADAS
A Justiça Federal condenou Edir Macedo e a TV Record a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. A decisão foi tomada na terça-feira (15) pelo TRF4, ao julgar recursos das partes. O caso envolve declaração feita por Macedo em especial de Natal transmitido em 2022.
O tribunal manteve o entendimento de que a fala ultrapassou os limites da liberdade de manifestação. Segundo a decisão, a declaração estimulou a intolerância contra a população LGBTQIA+. A indenização de Macedo foi elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A da Record passou de R$ 300 mil para R$ 500 mil, totalizando R$ 1,5 milhão. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação foi movida pelo Nuances, Aliança Nacional LGBTI+, ABRAFH e Ministério Público Federal. As entidades afirmaram que a associação entre homossexualidade e maldade poderia normalizar a violência. A defesa da Record alegou que a emissora não produziu a fala e que o programa era ao vivo. A defesa de Macedo disse que a declaração integrava sermão religioso sobre acolhimento e respeito.
O tribunal manteve o entendimento de que a fala ultrapassou os limites da liberdade de manifestação. Segundo a decisão, a declaração estimulou a intolerância contra a população LGBTQIA+. A indenização de Macedo foi elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A da Record passou de R$ 300 mil para R$ 500 mil, totalizando R$ 1,5 milhão. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação foi movida pelo Nuances, Aliança Nacional LGBTI+, ABRAFH e Ministério Público Federal. As entidades afirmaram que a associação entre homossexualidade e maldade poderia normalizar a violência. A defesa da Record alegou que a emissora não produziu a fala e que o programa era ao vivo. A defesa de Macedo disse que a declaração integrava sermão religioso sobre acolhimento e respeito.
REDE DE LOJAS CONDENADA POR PRESSÃO CONTRA TRABALHADOR
A rede de lojas Marabraz foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 10 mil a um vendedor. Ele afirmou ter sido pressionado pela empresa a votar em Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Segundo o trabalhador, também houve pressão para apoiar o candidato Faouaz Taha (PSDB-SP). A suposta coação teria ocorrido sob ameaça de demissão durante a campanha eleitoral. O funcionário disse ter sido incluído em um grupo de WhatsApp sobre as eleições. Nas mensagens, trabalhadores eram cobrados a apoiar determinados candidatos. Ele afirmou ainda que funcionários precisavam enviar fotos dos comprovantes de votação. A juíza Camila Moura de Carvalho, do TRT-15, reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral. Segundo a magistrada, uma testemunha confirmou pressão psicológica e constrangimento. A Marabraz negou coação e afirmou que os candidatos apenas foram apresentados aos funcionários. A empresa ainda pode recorrer da decisão e enfrenta atualmente uma grave crise financeira. Em agosto, pediu recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 140 milhões em dívidas.
DIÁLOGOS ENVOLVENDO FILHO DO MINISTRO KASSIO
O conteúdo do celular de Daniel Vorcaro revela diálogos sobre pagamentos que envolveriam Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. As conversas indicam que os valores passariam pela Consult Inteligência Tributária. Em uma mensagem, Luiz Rennó, ex-diretor jurídico do Master, cita pagamento mensal de R$ 500 mil. A defesa de Kevin Marques nega que ele tenha prestado serviços ao Banco Master ou recebido dinheiro de Vorcaro. Segundo a assessoria, Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult por serviços jurídicos tributários. A assessoria afirma que a atuação não teve relação com o Supremo Tribunal Federal. As mensagens devem ser consideradas na sessão do STF que discutirá investigação sobre Alexandre de Moraes. Ministros avaliam que Moraes deve receber tratamento semelhante ao dado a outros integrantes citados nas conversas. A primeira mensagem sobre Kevin Marques é de 1º de outubro de 2024 e na ocasião, Rennó informou Vorcaro sobre decisão do STF favorável a empresas do setor sucroalcooleiro. Após comunicar o resultado, Rennó enviou a Vorcaro os contatos de Kevin e mencionou a Consult. As mensagens passaram a integrar o conjunto de informações analisado pelo STF.
EX-MINISTRO ACEITA COOPERAR COM A JUSTIÇA
Alex Saab, ex-ministro da Indústria da Venezuela e aliado de Nicolás Maduro, declarou-se culpado de lavagem de dinheiro nos EUA. Extraditado em maio, Saab havia se declarado inocente em julho. Agora, mudou sua declaração em acordo com a promotoria para reduzir a pena mediante cooperação e concordou em entregar US$ 195 milhões, cerca de R$ 1 bilhão. Saab deverá auxiliar o Departamento de Justiça em investigações, ainda não detalhadas nos documentos judiciais. Promotores afirmam que ele desviou milhões de dólares de um programa social chavista e o dinheiro seria destinado à alimentação de famílias pobres e parte foi transferida para contas nos EUA. A acusação pode resultar em pena de até cerca de 20 anos de prisão. A sentença e o valor do confisco dependerão21 do grau de cooperação de Saab. O processo é o segundo contra ele por lavagem de dinheiro nos Estados Unidos. Em 2020, foi preso em Cabo Verde e extraditado em 2021 por suspeita de desviar US$ 350 milhões. Em 2023, Joe Biden o indultou como parte de uma troca de prisioneiros. Nicolás Maduro também está preso nos EUA, onde responde a acusações de narcotráfico e terá julgamento em junho de 2027.
BATE-BOCA NO STF
Ministros do STF protagonizaram embates públicos e privados ontem, 15, antes e durante sessão transmitida ao vivo. O tema central foi a suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Mensagens trocadas por ministros, reveladas pelo Metrópoles, mostram o clima de tensão nos bastidores. Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux participaram dos principais desentendimentos. Gilmar questionou supostas relações de parentes de Nunes Marques com Vorcaro e Nunes Marques reagiu e pediu respeito ao decano do Supremo. Fux também criticou Gilmar e cobrou postura institucional nas discussões. Segundo Mendes, André Mendonça teria dado maior rapidez a pedidos da PF contra aliados de Lula enquanto Mendonça teria sido mais lento em pedidos envolvendo aliados de Flávio Bolsonaro, afirmou Gilmar. Nas conversas, Fux rebateu as críticas de Gilmar e também exigiu respeito. Durante a sessão, Gilmar voltou a confrontar Mendonça e afirmou não respeitar quem não se dá ao respeito. A sessão terminou sem decisão sobre eventual investigação da relação entre Moraes e Vorcaro, mantendo a tensão no STF.
Salvador, 16 de setembro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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