CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Com novos desdobramentos, PF chega ao núcleo
político dos ataques
FOLHA DE SÃO PAULO
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, foi convidado pelo futuro ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério. Sarrubbo é considerado técnico na área, mas enfrentou algumas polêmicas no Ministério Público de São Paulo, a exemplo de quando manifestou favorável à retirada de frases religiosas de órgãos públicos. Na ação sobre o assunto, ele afirma que "não compete ao Poder Legislativo municipal criar preferência por determinada religião - como o faz pela instituição da leitura de um versículo de um dos livros da Bíblia Sagrada e a invocação da proteção de Deus sobre os trabalhos". Lewandowski prometeu anunciar na próxima semana as pessoas que comporão sua equipe de trabalho, já se sabendo que o jurista Manoel Carlos Neto será secretário executivo.
EX-TENISTA É CONDENADA
A ex-tenista espanhola Arantxa Sánchez Vicario foi condenada, em Barcelona, a dois anos de prisão pela prática de ocultação de patrimônio, visando não pagar dívida a um banco. Ela foi três vezes campeã de Roland Garrros. A sentença publicada ontem, 17, fixa"dois anos de prisão e multa a seu ex-marido, a três anos e três meses de prisão e multa", segundo comunicado do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. A ex-tenista recebeu o benefício de pena alternativa, consistente em não cometer nenhum crime durante os dois anos, ficando a prisão suspensa. A ex-tenista e seu ex-marido, Josep Santacana, terão de pagar indenização conjunta de 6,6 milhões de euros ao Banco Luxemburgo, onde eles tinham dívida que tentaram não pagar. A pena do ex-marido foi superior, porque ele era o administrador do patrimônio de Sánchez Vicario, segundo está exposta na sentença. A ex-tenista venceu também o US Open, em 1994 e duas vezes finalista de outros torneios como o de Grand Slam, o Aberto da Austrália e o Torneio de Wimbledon.
ESCÂNDALOS NO CONGRESSO
O Congresso decidiu incluir no Orçamento para o fundo eleitoral o valor de R$ 4,9 bilhões. Esse dinheiro será destinado à campanha política de 2024, nas eleições de prefeitos e vereadores. A verba subiu de R$ 2 bilhões, em 2020, para esse astronômico valor. Esse dinheiro é administrado pelos caciques políticos e direcionam mas verbas para os candidatos de suas preferências.
PROCURADOR ASSASSINADO NO EQUADOR
O procurador César Suárez, responsável pela investigação sobre a invasão a um estúdio de televisão pública na cidade de Guayaquil, no Equador, foi assassinado ontem, 17. Os pistoleiros eram compostos por treze homens encapuzados e surpreenderam o procurador, quando saia de seu escritório na Polícia Judicial, em Guayaquil, desferido 20 disparos contra o carro de Suárez, que declarou, na véspera, não sair acompanhado de escolta policial. Na invasão, os criminosos mandaram todos que se deitassem no chão, enquanto o programa era transmitido. O procurador integrava a Unidade Nacional Especializada de Investigação sobre Crime Organizado Transnacional, UNIDOT, do Ministério Público do Equador. Os 13 encapuzados foram detidos com armas e explosivos no local do crime.
MARACUTAIA NA TRANSFERÊNCIA DE NEYMAR
A Polícia francesa investiga favorecimentos fiscais do Ministério das Finanças, por ocasião da transferência do jogador Neymar do Barcelona para o PSG, em 2017. A operação aconteceu na presença de dois juízes de instrução, e constituiu de buscas em serviços da Direção-Geral das Finanças Públicas, segundo revelou a Mediapart. Os dois magistrados, desde 2022, analisam "as táticas de influência atribuídas ao ex-diretor de comunicação do PSG Jean-Martial Ribes, 57 anos". O jogador foi negociado por US$ 240 milhões e a Justiça busca participação, com vantagens fiscais no imbróglio do ex-deputado governista Hugues Renson.
VERBA PARA SITUAÇÃO DE RUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. De acordo com a nova lei, é criada uma bolsa de qualificação profissional, visando despesas de alimentação e transportes das pessoas em situação de rua.
IMPEDIDA COBRANÇA DE ANUIDADES
Em Recurso Especial, com pedido de efeito suspensivo, requerido pela OAB/SP contra Andrade & Arantes Soceidade de Advogados e outros, o desembargador Johonsom di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, considerou o requerimento excepcional, e negou para não derrubar a cobrança de anuidade das sociedades de advogados. Foi mantida a decisão do Tribunal e fixado o entendimento do STJ, no sentido de que "os conselhos seccionais não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados". O relator chamou a atenção da parte autora de que novos recursos "tem o condão de autorizar a imposição de sanções por comportamento em litigância de má-fé, dado o caráter eminentemente procrastinatório da medida".
Escreveu o ministro: "Não há, de fato, indicativos de que a fundamentação alinhavada no recurso conduzirá ao acolhimento total ou mesmo parcial da pretensão recursal, de modo que, infrutuosa a impugnação, não é ela apta a ensejar a suspensão cautelar dos efeitos do acórdão recorrido". O magistrado advertiu de que novos recursos "desafiadores de entendimento consolidado em precedente vinculante, tem o condão de autorizar a imposição de sanções por comportamento em litigância de má-fé, dado o caráter eminentemente procrastinatório da medida que venha a ser intentada".
Salvador, 18 de janeiro de 2024.
O magistrado, na sentença, invoca decisão do STJ sobre criação de animal nos apartamentos, mas a matéria nada tem a ver com a demanda. Ademais, o condômino, que cria vários cães, pode usar desse direito consignado na sentença, para ocupar o elevador social, preterindo os moradores. E o pior é que o juiz ainda condenou o condomínio em danos morais, no valor de R$ 2 mil, sob entendimento de que a proibição pelo condomínio do trânsito do condômino com o animal, mesmo no elevador social, seguiu regras abusivas e desarrazoadas.
À empresária e amiga Lise Weckerle!
Os primeiros sete anos de vida, entre 1938 e 1945, vivi-os sob a ditadura Vargas, único período totalitário de nossa História, na Fazenda São Bento, em que nasci, no Município de Ipirá, aonde as notícias do que ocorria no Brasil e no mundo chegavam com atraso de semanas e meses. A dificuldade de comunicação existente conduzia a que tivéssemos um vasto universo de experiências emocionais, no plano político, consoante os diferentes brasis em que nos dividíamos.
No mundo super conectado em que vivemos, hoje, os grandes acontecimentos - nacionais e internacionais-, são compartilhados, quase que simultaneamente, criando, diferentemente do passado, poucas bolhas de opiniões por todos compartilhadas, predominando, não raro, um maniqueísmo que sufoca propostas alternativas, equidistantes dos extremos. Esse é, sem dúvida, o ambiente reinante no Brasil polarizado de nossos dias, a ponto de o chefe do novo governo haver anunciado, no início da gestão, e estar cumprindo, a promessa de apagar com gasolina o incêndio reinante, de modo que não há dia sem que não haja algo escabroso contra a estabilidade das instituições, mecanismo de neutralização e silenciamento de opiniões discordantes de uma engrenagem de poder que desborda dos padrões mínimos de decência para assumir-se, despudoramente, como guardiã da impunidade, da corrupção e das mais graves violências constitucionais contra os que as advertem.
Para dar continuidade à toada do ódio e da vingança, eleita como plataforma do conluio democraticida, em despudorada desenvoltura, o assunto dominante na mídia oficial, da semana corrente, tem sido a abertura de processo contra o ex-juiz e, hoje, senador Sérgio Moro, consoante autorização do STF, acolhendo pedido da PGR. Quaisquer tentativas de análise jurídica ou política, para concluir sobre os possíveis desfechos de mais esta quartelada do ódio e da vingança só valem como especulação lotérica, uma vez que, acima das leis, prevalece a vontade conjunta do Executivo e do Judiciário, coadjuvada pela omissão conivente do Legislativo, em troca de cargos e de emendas milionárias, e de outrora poderosas instituições como a Universidade, a Imprensa, a OAB e as FFAA, que vivem os seus piores momentos no apreço, na admiração e no reconhecimento da sociedade brasileira que delas tanto esperava.
O destino imediato do Senador Sérgio Moro, portanto, depende, exclusivamente, da vontade dos nossos senhores de baraço e cutelo que atuam sem peias, sem ter que dar satisfação a ninguém, já que a lei é o que quiserem que seja. Nessa obscena singularidade, porém, reside o dilema dos donos do poder. Uma das mais admiradas personalidades brasileiras, de todos os tempos, pelo seu inédito destemor de levar à prisão o chefe do maior assalto aos cofres públicos de que se tem memória na história dos povos, a continuidade e crescendo das perseguições a Sérgio Moro poderão elevar o prestígio do seu nome na proporção e direção inversas às violências por ele sofridas. Por isso, crescem, dentro do Governo, as vozes que recomendam ignorá-lo, em lugar de transformá-lo num semideus de popularidade, com tudo para crescer como apoio valioso a todas funções eletivas, Brasil afora, e culminar ascendendo à Presidência da República, tendo em vista, também, a juventude dos seus 51 anos, o que lhe dá muito tempo para esperar. É muito provável que Sérgio Moro reedite, in pectore, a conclusão do Conde de Monte Cristo, personagem de Alexandre Dumas, no ápice das perseguições sofridas: Toda a sabedoria humana consiste na sabedoria de “ter fé e esperar.”
Os ministros não podem ler "Operação Lava Jato", que sem maiores discussões invalidam tudo o que foi apurado, sem se importar com os atos de corrupção praticados. No caso, por exemplo, as duas Operações, mencionadas acima, não guardam relação alguma com Lava Jato, mas vai de cambalhota, porque a ojeriza é direcionada para a Lava Jato ou Sérgio Moro. No recurso, a defesa alega: "Ambas foram iniciadas no âmbito estadual e não guardam absolutamente nenhuma relação com a denominada operação Lava Jato". Em um dos casos, iniciado em 2015, apura-se repasses de dinheiro para construção de escolas a uma empresa que não executava a obra, originado da Secretaria Estadual da Educação do Paraná. Há delatores que admitiram os desvios, a exemplo de um diretor da secretaria, Maurício Fanini, amigo de Beto Richa. A outra Operação, Rádio Patrulha, também no âmbito estadual, data de 2018, e investiga relação de servidores do governo com empresários, na contratação de maquinário para obras em estradas rurais.
O ex-deputado Fred Rodrigues, aliado de Bolsonaro, foi autor da lei e teve seu mandato casado, por unanimidade, em dezembro/2023, pelo Tribunal Superior Eleitoral, face a ausência de prestação de contas da campanha de 2020 à Câmara de Goiânia. Rodrigues foi responsável pela articulação da entrega do título de cidadania de Goiânia para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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| Conselho Superior da Magistratura de SP |
São Paulo conta com 356 desembargadores, dos quais 286 são magistrados de carreira e apenas 30 magistradas, importando em apenas 10% de mulheres. A promoção deveria observar somente o critério de qualificação dos candidatos e não observar o sexo para prevalecer como diferenciador e apto para elevação no cargo. A nova modalidade das promoções é questionada por parte dos magistrados; ademais a regra encontrada abre caminho para aparecer outros segmentos da sociedade reclamando pelo mesmo direito que desfrutam as mulheres juízas, a exemplo, dos negros e dos indígenas.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Governadores unem esforços pela segurança
pública
Dirigente do grupo — formado pelos governos do Centro-Oeste, do Maranhão,
de Rondônia e de Tocantins — destaca a busca por ações conjuntas
para combater a criminalidade e cuidar da saúde mental dos policiais.
Gestores se reunirão no dia 23/1, em Brasília
Estudo inédito obtido pelo GLOBO mostra aumento de regiões suscetíveis
a deslizamentos e enchentes
FOLHA DE SÃO PAULO
Polícias lamentam silêncio de Marcelo
durante protestos e marcam manifestação
em frente ao Palácio de Belém
O prefeito de Vilhena/RO teve Habeas Corpus negado, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF; ele foi condenado a sete anos e cinco meses de reclusão, pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em recurso, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reduziu a pena para cinco anos e dois meses e 15 dias e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido do gestor, daí originando o Habeas Corpus. O Ministério Público alegou que o prefeito "recebia cheques ou valores em espécie e repassava a quantia para assessores que os guardavam em contas pessoais e, posteriormente, os transferiam a empresas ou pessoas indicadas por ele".
OS TÚNEIS SURPREENDEM ISRAELENSES
Os túneis no subsolo de Gaza surpreendem os militares israelenses pela extensão; calculam de 560 a 720 quilômetros, anteriormente projetado em 400 quilômetros. Os militares afirmam que são 5.700 pontos para permitir acesso aos túneis. Um preso pelo Hamas, após conseguir a liberdade informou que "os terroristas mantêm uma teia de aranha embaixo de Gaza". O Hamas deve ter gasto mais de US$ 3 milhões para construir os túneis, inclusive em infraestruturas civis, a exemplo de escolas e hospitais. São três os tipos de túneis: uns foram construídos para viabilizar a entrada em território israelense, outro permite aos terroristas movimentação no território e um terceiro para comunicação entre as trincheiras. Há túneis com profundidade de 50 metros e alguns deles permitem o trânsito de veículos.
VIOLÊNCIA NA BAHIA
O ex-prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto declarou hoje que a Bahia tem registrado números alarmantes de mortos por violência. Informou que segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos primeiros 15 dias deste ano, 56 pessoas foram assassinadas, quantidade que representa quase o dobro do que ocorreu no Rio de Janeiro, tida como violenta. Na verdade, os governos do PT, desde Jacques Vagner, passando por Rui Costa e um ano de Jerônimo Rodrigues têm-se notabilizado pelo descuido na área de segurança; no interior o tráfico de drogas cresce assustadoramente e as autoridades locais queixam-se da falta de homens para combater o crime.
IA NAS ELEIÇÕES
Nos próximos doze meses mais de dois bilhões de pessoas irão às urnas em eleições gerais ou municipais, em vários países, segundo o Centro para o Processo Americano, nos Estados Unidos. Sem dúvida alguma, a Inteligência Artificial, IA, estará sendo usada e o receio são os danos que poderá ocasionar face à desinformação, com propagação das fake news, originadas das deepfakes, com imagens ou sons humanos manipulados. O Tribunal Superior Eleitoral, através do presidente, ministro Alexandre de Moraes, teve reunião, em dezembro/2023, com representantes da Meta, e foi solicitado monitoramento e explicitação de conteúdos manipulados por IA em redes sociais. Ademais, uma resolução deverá regular o uso da IA nas eleições com transparência e identificação.
É SUSPENSA "BONDADE" DE BOLSONARO PARA IGREJAS
O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cancelou na segunda-feira, 15, benefício fiscal concedido no governo Bolsonaro com isenção de impostos a pastores e igrejas, em julho/2022, um mês antes da campanha eleitoral. A medida foi publicada hoje, 17, e as remunerações a pastores tornam-se diretas, como eram antes. A Receita tomou a providência, atendendo determinação do Tribunal de Contas, depois de reclamação do Ministério Público.
INFLAÇÃO DOBRA NA ARGENTINA
Depois da desvalorização da moeda e dos congelamentos, estes do governo anterior, por Javier Milei a inflação dobrou de 13% em novembro para 26%, em dezembro. Houve declínio de 20% nas vendas dos comércios de bairros, no último mês do ano passado e a expectativa é de maiores baixas neste mês e em fevereiro. O presidente, no discurso de posse, anunciou que "o início seria duro" e "esforços supremos e sacrifícios dolorosos" seriam necessários da população nos próximos seis meses ou um ano.
Salvador, 17 de janeiro de 2024.
Em Guayaqui, maior cidade, foram encontrados três corpos em um carro, além de oito mortos e na província de Guayas dois policiais foram assassinados. As Forças Armadas auxiliam os policiais nas ruas, diante das invasões, explosões e sequestros; foram presas 70 pessoas e recapturados 17 presos. No dia de hoje, 16, as ruas estão calmas em Quito e Guayaquil, mas muitas lojas estão fechadas, os alunos com aulas suspensas, ministradas apenas por meios virtuais. A China anunciou fechamento temporário da embaixada e dos consulados no país. A Argentina, Colômbia e Bolívia ofereceram ajuda ao Equador e o Brasil apenas manifestou solidariedade ao governo.
Sérgio Cabral foi acusado de receber propina, através de doações de campanha e condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Cabral invoca decisão recente do ministro Edson Fachin que anulou sentenças contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, do grupo de Lula. Alega, para substanciar o pedido, que a competência para apreciar sua conduta é da Justiça Eleitoral, tal como aconteceu com Lula e outros. O relator deste caso é o ministro Gilmar Mendes e não constitui surpresa alguma se o caso de Cabral tiver o mesmo desfecho do caso de Lula e outros. A 1ª Turma Especializado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não reconheceu competência da Justiça Eleitoral, mas nada disso é suficiente para continuar com o desmantelo da Lava Jato, abrindo brechas para a continuidade da corrupção no país.
O certo é que os juízes que atuaram prendendo e punindo corruptos devem temer pelo que possa acontecer no futuro, pois o Brasil mudou para dar aconchego para os criminosos da Lava Jato!
