POLÍCIA FEDERAL APURA VENDA DE DECISÕES NO STJ

A Polícia Federal investiga suspeitas de venda de decisões do STJ em favor do empresário e ex-senador Luiz Estêvão. Segundo relatório da PF, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa de um juiz do TRF-1, teriam atuado para obter decisão favorável do ministro Moura Ribeiro ao Grupo OK. As investigações se baseiam em mensagens encontradas na nuvem do celular de Andreson e em dados extraídos do telefone do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. Conversas indicariam atuação conjunta em processos sob relatoria de Moura Ribeiro. Em um dos casos, após decisão favorável ao Grupo OK em 2021, Andreson enviou a Luiz Estêvão a informação sobre o resultado. O empresário respondeu com um "parabéns" e perguntou se seria possível obter a decisão integral. No dia seguinte, uma empresa do lobista transferiu R$ 250 mil para Zampieri. A PF pediu o aprofundamento das investigações, afirmando haver indícios de crimes relacionados a processos no gabinete de Moura Ribeiro. Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a investigação formal do magistrado.

Moura Ribeiro declarou desconhecer qualquer investigação sobre suas decisões, afirmou ter trajetória honrada e negou envolvimento em irregularidades. A defesa de Aline Gonçalves disse que o relatório não aponta conduta ilícita da advogada. Andreson e sua esposa, Mirian, também negam irregularidades. Em maio, a PGR denunciou nove pessoas por suspeitas de venda de decisões no STJ, entre elas Andreson, Mirian, um ex-servidor do tribunal e um ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Até então, nenhum ministro do STJ havia sido denunciado. Condenado por corrupção, peculato e estelionato, Luiz Estêvão cumpriu pena em Brasília, passou ao regime aberto em prisão domiciliar em 2021 e foi beneficiado pelo indulto natalino concedido em 2023.