O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, foi convidado pelo futuro ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério. Sarrubbo é considerado técnico na área, mas enfrentou algumas polêmicas no Ministério Público de São Paulo, a exemplo de quando manifestou favorável à retirada de frases religiosas de órgãos públicos. Na ação sobre o assunto, ele afirma que "não compete ao Poder Legislativo municipal criar preferência por determinada religião - como o faz pela instituição da leitura de um versículo de um dos livros da Bíblia Sagrada e a invocação da proteção de Deus sobre os trabalhos". Lewandowski prometeu anunciar na próxima semana as pessoas que comporão sua equipe de trabalho, já se sabendo que o jurista Manoel Carlos Neto será secretário executivo.
EX-TENISTA É CONDENADA
A ex-tenista espanhola Arantxa Sánchez Vicario foi condenada, em Barcelona, a dois anos de prisão pela prática de ocultação de patrimônio, visando não pagar dívida a um banco. Ela foi três vezes campeã de Roland Garrros. A sentença publicada ontem, 17, fixa"dois anos de prisão e multa a seu ex-marido, a três anos e três meses de prisão e multa", segundo comunicado do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. A ex-tenista recebeu o benefício de pena alternativa, consistente em não cometer nenhum crime durante os dois anos, ficando a prisão suspensa. A ex-tenista e seu ex-marido, Josep Santacana, terão de pagar indenização conjunta de 6,6 milhões de euros ao Banco Luxemburgo, onde eles tinham dívida que tentaram não pagar. A pena do ex-marido foi superior, porque ele era o administrador do patrimônio de Sánchez Vicario, segundo está exposta na sentença. A ex-tenista venceu também o US Open, em 1994 e duas vezes finalista de outros torneios como o de Grand Slam, o Aberto da Austrália e o Torneio de Wimbledon.
ESCÂNDALOS NO CONGRESSO
O Congresso decidiu incluir no Orçamento para o fundo eleitoral o valor de R$ 4,9 bilhões. Esse dinheiro será destinado à campanha política de 2024, nas eleições de prefeitos e vereadores. A verba subiu de R$ 2 bilhões, em 2020, para esse astronômico valor. Esse dinheiro é administrado pelos caciques políticos e direcionam mas verbas para os candidatos de suas preferências.
PROCURADOR ASSASSINADO NO EQUADOR
O procurador César Suárez, responsável pela investigação sobre a invasão a um estúdio de televisão pública na cidade de Guayaquil, no Equador, foi assassinado ontem, 17. Os pistoleiros eram compostos por treze homens encapuzados e surpreenderam o procurador, quando saia de seu escritório na Polícia Judicial, em Guayaquil, desferido 20 disparos contra o carro de Suárez, que declarou, na véspera, não sair acompanhado de escolta policial. Na invasão, os criminosos mandaram todos que se deitassem no chão, enquanto o programa era transmitido. O procurador integrava a Unidade Nacional Especializada de Investigação sobre Crime Organizado Transnacional, UNIDOT, do Ministério Público do Equador. Os 13 encapuzados foram detidos com armas e explosivos no local do crime.
MARACUTAIA NA TRANSFERÊNCIA DE NEYMAR
A Polícia francesa investiga favorecimentos fiscais do Ministério das Finanças, por ocasião da transferência do jogador Neymar do Barcelona para o PSG, em 2017. A operação aconteceu na presença de dois juízes de instrução, e constituiu de buscas em serviços da Direção-Geral das Finanças Públicas, segundo revelou a Mediapart. Os dois magistrados, desde 2022, analisam "as táticas de influência atribuídas ao ex-diretor de comunicação do PSG Jean-Martial Ribes, 57 anos". O jogador foi negociado por US$ 240 milhões e a Justiça busca participação, com vantagens fiscais no imbróglio do ex-deputado governista Hugues Renson.
VERBA PARA SITUAÇÃO DE RUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. De acordo com a nova lei, é criada uma bolsa de qualificação profissional, visando despesas de alimentação e transportes das pessoas em situação de rua.
IMPEDIDA COBRANÇA DE ANUIDADES
Em Recurso Especial, com pedido de efeito suspensivo, requerido pela OAB/SP contra Andrade & Arantes Soceidade de Advogados e outros, o desembargador Johonsom di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, considerou o requerimento excepcional, e negou para não derrubar a cobrança de anuidade das sociedades de advogados. Foi mantida a decisão do Tribunal e fixado o entendimento do STJ, no sentido de que "os conselhos seccionais não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados". O relator chamou a atenção da parte autora de que novos recursos "tem o condão de autorizar a imposição de sanções por comportamento em litigância de má-fé, dado o caráter eminentemente procrastinatório da medida".
Escreveu o ministro: "Não há, de fato, indicativos de que a fundamentação alinhavada no recurso conduzirá ao acolhimento total ou mesmo parcial da pretensão recursal, de modo que, infrutuosa a impugnação, não é ela apta a ensejar a suspensão cautelar dos efeitos do acórdão recorrido". O magistrado advertiu de que novos recursos "desafiadores de entendimento consolidado em precedente vinculante, tem o condão de autorizar a imposição de sanções por comportamento em litigância de má-fé, dado o caráter eminentemente procrastinatório da medida que venha a ser intentada".
Salvador, 18 de janeiro de 2024.
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