DECRETOS JUDICIÁRIOS APROVEITAM SERVIDORES

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 20/11, a presidente do Tribunal de Justiça, aproveita funcionários, cujas atribuições e serviços passaram a ser exercidos em caráter privado, os extrajudiciais, nas funções de subescrivão e oficial de justiça, nas suas respectivas comarcas.

PIÑERA E GUILLER NO 2º TURNO

Sebastian Piñera e Alejandro Guillier

O milionário e ex-presidente Sebastián Piñera Echenique, candidato pela coalização direitista “Chile Vamos”, favorito nas eleições de ontem no Chile, vai disputar o 2º turno com o senador e jornalista Alejandro Guillier apoiado por vários partidos e apresentado pelo Partido pela Democracia. Na apuração de 81,75% das urnas, Piñera obteve 36,67%, enquanto Guiller, 22,64%. Em terceiro lugar está a radialista Beatriz Sánchez, da Democracia Cristã e uma Frente Ampla, com 20,34%. 

Os números indicam que o Chile é o quarto país do mundo com maior abstenção de votantes nas eleições. Piñera não teve a votação que esperava e esta foi a grande surpresa das eleições. A radialista Beatriz Sánchez obteve votação maior do que as pesquisas indicavam. Se a radialista apoiar Guiller, como se espera é possível derrotar Sebastián Piñera. 

O voto não é obrigatório no Chile, e, nessas eleições compareceram às urnas 43% dos 14.3 milhões que estão aptos a votar. O segundo turno deverá acontecer em 17 de dezembro e o vencedor assumirá o lugar da presidente Michelle Bachelet, em março.

TRIBUNAL BLOQUEIA BENS DE DEPUTADOS

Presidente da ALERJ no meio

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendeu requerimento do Ministério Público para arrestar bens e bloquear valores de 13 pessoas e 33 empresas, dentre as quais os deputados do Rio de Janeiro: Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa; Paulo Melo e Edson Albertassi, este que foi indicado para o Tribunal de Contas pelo governador do Estado do Rio. 

Picciani é acusado de ter recebido R$ 154 milhões, Melo R$ 109 milhões e Albertassi, R$ 8 milhões. O TRF prorrogou a prisão temporária de Felipe Carneiro Monteiro Picciani, Ana Cláudia Jacoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

JUSTIÇA EM NÚMEROS (XI)

O Relatório Justiça em Números tem destacado sempre o impacto negativo da fase de execução no Judiciário, responsável por grande volume de processos e alta taxa de congestionamento. Do total de 80 milhões de processos pendentes de baixa, no final de 2016, 51,1% referia-se à fase de execução, sendo que a maioria destes é de processos de execuções fiscais. Os segmentos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho acumula a maior parte desse acervo. 

Nos Tribunais Superiores foram baixados 547.262 processos; 522.486 casos novos e 687.037 pendentes; no 2º grau, 3.264.165 baixados; 3.716.769 casos novos e 3.939.562 pendentes; nas Turmas Recursais 1.213.165 baixados; 1.145.710 casos novos e 1.713.587 pendentes; nas Turmas Regionais de Uniformização, dos Juizados Especiais Federais foram baixados 7.476; casos novos 7.196 e pendentes 5.361.

Na fase de conhecimento de natureza criminal foram baixados 2.140.909 processos; foram iniciados 1.864.318 e pendentes 5.991.731; não criminal foram baixados 16.012.227; iniciados 15.194.141 e pendentes 26.641.412. O total, na fase de conhecimento: baixados 18.153.136; iniciados 17.058.459 e pendentes 32.633.143.

Na fase de execução fiscal extrajudicial foram baixados 3.010.985; casos novos 3.241.399 e pendentes 30.441.220. Execução não fiscal foram baixados 685.793, casos novos 904.892 e pendentes 2.836.806. O total de execução extrajudicial: baixados 3.696.778; casos novos 4.146.291 e pendentes 33.378.026. 

Na fase de execução judicial: pena privativa de liberdade foram baixados 144.608, casos novos 271.893 e pendentes 984.511. Pena não privativa de liberdade: baixados 184.811; casos novos 171.878 e pendentes 427.517. Não criminal foram baixados 2.681.700; casos novos 2.310.373 e pendentes 5.994.152. O total de execução judicial: baixados 2.545.564; casos novos 2.754.234 e pendentes 7.406.180. O total de execução; baixados 6.242.342; casos novos 6.900.525 e pendentes 40.684.206.

Nos tribunais estaduais, São Paulo tem percentual maior de casos pendentes, 68%, enquanto Maranhão tem o menor, 15%. Na Justiça Federal, o TRF2 tem o maior percentual de 58% e o menor é consignado ao TRF1, 40%. Na Justiça do Trabalho, o TRT19 com 69% e o TRT15 com 25%.

A taxa de congestionamento nos tribunais estaduais tem alcance maior, na fase de conhecimento, na Bahia com 82% e o menor no Amapá com 43%; na fase de execução, o maior percentual passa para o Rio de Janeiro com 94% e o menor no Estado do Amapá com 59%.

Na Justiça Federal, o maior percentual de congestionamento, na fase de conhecimento, fica com o TRF1 e TRF4, cada um com 65% e o menor o TRF5 com 42%; na fase de execução o maior é o TRF3 com 95% e o menor é o TRF5 com 72%.

Na Justiça do Trabalho, na fase de conhecimento, o percentual maior de congestionamento é no TRT16 com 57% e o menor é no TRT17 e 14 com 28%; na fase de execução, o maior congestionamento está com o TRT2 com 91% e o menor no TRT11 com 59%.

No próximo número trataremos das execuções fiscais.

Salvador, 19 de novembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRIBUNAIS DE CONTAS NA JUSTIÇA

Conselheiros de vários tribunais de contas dos estados deverão ser julgados na próxima semana: o conselheiro Cícero Amélio da Silva, de Alagoas, afastado por prevaricação e falsificação de documentos; a conselheira Maria Angelica Guimarães Marinho, de Sergipe, denunciada pela prática dos crimes de peculato e falsidade de documentos; o conselheiro Manoel Dantas Dias, do Tribunal de Contas de Roraima, favorecimento ao atual governador do Estado.

NA PRIMEIRA SEMANA AÇÕES TRABALHISTAS DIMINUEM

A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, já mostra sinais de desobstrução da Justiça do Trabalho; houve diminuição, na primeira semana, de 60% nas Reclamações trabalhistas ajuizadas. Os dados foram coletados em seis tribunais e faz o comparativo à média do primeiro semestre: Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Tocantins, Bahia, Pernambuco e Paraíba. Se considerado apenas a semana anterior, ou seja 6 a 10/11, a queda é maior, no percentual de 90%.

Entre os estados consultados, a maior queda foi registrada no Rio Grande do Sul, 93% menor, e na Bahia, 91%. Dentre os assuntos que mais geram debates, entre os advogados da área, na aplicação da lei, é o relativo à litigância de má-fé.

DESEMBARGADOR LIBERTA EX-GOVERNADOR

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu Habeas Corpus para relaxar a prisão provisória contra o ex-governador André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul, o filho André Puccinelli Júnior e dois advogados. O magistrado colocou o processo em sigilo e impôs medidas cautelares. Eles respondem pelo prejuízo de R$ 235 milhões aos cofres públicos. O ex-governador é favorecido da propina da JBS, que lhe teria repassado R$ 20 milhões.

EMPRESA RESPONDE POR ACIDENTE

Lucas Silva dos Anjos e Giovana Aparecida Silva dos Anjos ingressaram com ação judicial de indenização contra a empresa Real Expresso Ltda., alegando que sofreram danos materiais e morais, em viagem de Santos/SP para Luziânia/GO, depois que o ônibus da empresa derrapou na pista e capotou. A defesa da empresa diz que não houve culpa do motorista, mas o julgador diz, na sentença, que “a obrigação do transportador não é apenas de meio, mas de fim, incumbindo-lhe garantir a incolumidade física do transportado”. 

Assim, o juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 1ª Vara da Comarca de Itanhém, condenou a empresa, pelo acidente causado por seu motorista. O magistrado estipulou o valor dos danos morais em R$ 60 mil, sendo R$ 30 mil para cada parte.

ORDEM ILEGAL DE ATAQUE NUCLEAR NÃO SERÁ OBEDECIDO

O general da Aeronáutica americana, John Hyten, declarou ontem que eventual determinação do presidente Donald Trump de ataque nuclear pode ser rejeitado, se a ordem for considerada ilegal. O responsável pelo Comando Estratégico dos Estados Unidos fez este pronunciamento em um fórum internacional de segurança, na cidade de Halifax, no Canadá. O militar americano esclareceu que já conversou com o presidente sobre o assunto.

PROCURADOR MORRE

O Procurador-geral da Espanha, José Manuel Maza, responsável pelo processo contra os líderes da Catalunha, morreu ontem, em Buenos Aires. Ele iria participar da Assembleia de Ministerio Público Íbero-americano na capital argentina. Maza Ele queixava de dores, sofreu de complicações decorrentes de infecção renal, foi para a UTI de uma clínica, e faleceu. 

Maza foi nomeado magistrado do Supremo Tribunal em 2016, tinha 66 anos, e era um “extraordinário jurista”, segundo o ministro da Justiça, Rafael Catalá, que lamentou a morte de Maza.

DITADOR DE ZIMBÁBUE É DEPOSTO

O ditador Robert Mugabe, do Zimbábue, 93 anos, aplaudido como herói, em 1980, foi deposto do cargo pelos militares do país., na quarta feira, 15/11. Ele está em prisão domiciliar e um padre católico, Fidelis Mukonori, fez a mediação entre o ditador deposto e os generais para encontrar uma saída honrosa, vez que há resistência. Também representantes da África do Sul, Mugabe e o comandante das Forças Armadas, Constantino Chiwenga, estiveram reunidos para encontrar uma solução. O ditador não quer renunciar antes das eleições, marcadas para o próximo ano. 

Os militares querem que Mugabe renuncie e passe a presidência para o vice-presidente Emmerson Mnangagwa, demitido na semana passada, que tinha deixado o país já retornou. O próprio partido de Mugabe planeja retirá-lo do poder, mesmo que seja necessária a força, através de um impeachment. Os militares já conseguiram “expulsar criminosos próximos ao presidente Mugabe”. Ontem, milhares de manifestantes negros e brancos saíram às ruas, pedindo a retirada de Mugabe. 

Ele comanda o país desde sua independência, em 1980, e, com o tempo tornou-se violento e repressor, insurgindo-se contra os opositores políticos, desrespeitando os tribunais, violando o direito de propriedade, eliminando a imprensa independente e interferindo nas eleições. Calcula-se que quase 20 mil mortes tenham morrido nos massacre de “Gukurahundi“, além de destruir o país com medidas econômicas erradas. Seu vice-presidente, Emmerson Mnangagwa, foi demitido do cargo no mês passado e passou a traçar o golpe com os militares, que ocorreu na quarta feira, 15/11, depois de 37 anos de governo ditatorial. É o presidente mais longevo nos destinos de um país. Acredita-se que a demissão do vice destinava-se a abrir caminho para Grace tornar-se vice-presidente. Os militares mantém Grace em prisão domiciliar. 

A mulher de Mugabe, Grace, conhecida por “DisGrace”, 52 anos, ex-datilógrafa do governo, teve um caso com o presidente depois que a esposa foi acometida por uma doença renal; Grace não goza da simpatia do povo.

Zimbábue, país africano, cuja capital é Harare surgiu da antiga Rodésia, colônia britânica, em 1980. Tem área geográfica de 390, km2, bem menor que a Bahia e pouco maior que Maranhão. Tem 14.5 milhões de habitantes, pouco mais que a cidade de São Paulo. 

Salvador, 19 de novembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.