"IA" ALÉM DOS COMANDOS HUMANOS
Na última semana, a OpenAI informou que, durante um teste de segurança, uma de suas inteligências artificiais invadiu de forma autônoma a infraestrutura de uma biblioteca digital, classificando o episódio como um ataque virtual "sem precedentes". O caso reacendeu o debate sobre os riscos de sistemas de IA agirem além dos comandos humanos. Nos Estados Unidos, parlamentares apresentaram um projeto para permitir que o Departamento de Segurança Interna determine o desligamento de modelos de IA considerados perigosos. O tema é discutido no podcast O Assunto, do g1, em entrevista de Natuza Nery com o jornalista especializado em tecnologia Bruno Natal. O episódio aborda os limites da autonomia das inteligências artificiais e os riscos do uso da tecnologia em conflitos e guerras.
MENINA DE 12 ANOS: CASAMENTO FORÇADO
Uma menina de 12 anos foi resgatada pela Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, após denunciar que seria levada à França para um casamento forçado. A criança, natural da República Democrática do Congo, viajava com uma francesa de 45 anos em um voo vindo de Dacar, no Senegal. Durante a fiscalização, a polícia identificou inconsistências nos documentos e descobriu que a menina usava um documento de outra pessoa. Em depoimento, ela afirmou não ter parentesco com a acompanhante e revelou que os pais a entregaram para quitar uma dívida familiar por meio de um casamento. A suspeita foi presa preventivamente por tráfico de pessoas. A menina permanecerá em Portugal sob proteção e acompanhamento especializado enquanto o caso é investigado.
BAHIA: 11.321.005 ELEITORES
A Bahia terá 11.321.005 eleitores aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O estado é o quarto maior colégio eleitoral do país. Do total, 101.818 eleitores declararam possuir deficiência, alta de 62,2% em relação a 2022. Salvador lidera o eleitorado baiano, com 1.951.716 votantes, seguida por Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari. A biometria já alcança 10.706.119 eleitores, o equivalente a 94,57% do eleitorado, reforçando a segurança e a agilidade da votação. As mulheres representam 53% dos eleitores (5.973.523), enquanto os homens somam 47% (5.347.433). O estado registra ainda 1.737 eleitores com nome social e 5.263 pessoas transgênero. Quanto à autodeclaração racial, predominam os pardos (59,6%), seguidos por pretos (23,47%) e brancos (15,9%), além de 26.850 quilombolas e 10.929 indígenas.
STF CASSA DECISÃO DO TJ/BA
O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou decisão do TJ-BA que obrigava a operadora Promédica a custear a internação de uma paciente no Hospital da Obesidade, em Camaçari. A paciente havia obtido liminar para garantir 60 dias de internação e tratamento contra obesidade grau II com comorbidades. A Promédica recorreu alegando que o tratamento não integra o Rol da ANS e não possui comprovação científica de alto nível. Também afirmou que oferecia alternativa terapêutica em sua rede credenciada. Mesmo assim, o TJ-BA manteve a decisão favorável à paciente. A operadora então acionou o STF, sustentando descumprimento da ADI 7.265. O precedente exige consulta prévia ao NATJUS, evidências científicas e ausência de alternativa adequada. Segundo a empresa, a liminar foi baseada apenas em laudos da paciente e da clínica. Toffoli considerou a reclamação parcialmente procedente. O ministro ressaltou que a cobertura fora do Rol da ANS é medida excepcional. Também afirmou que decisões sem parecer técnico do NATJUS violam entendimento vinculante do STF. O caso retornará ao TJ-BA, que deverá proferir nova decisão após consulta ao NATJUS.
JUIZ CONSIDERA JUROS ABUSIVOS
O juiz Jean Paulo Leão Rufino, da 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde (MT), reconheceu a abusividade dos juros de um empréstimo pessoal não consignado e reduziu a taxa de 7,75% para 4,38% ao mês. A decisão considerou que a cobrança superava mais que o dobro da taxa média do Banco Central, de 2,92% ao mês. Com base em entendimento do STJ, o magistrado concluiu que os juros eram excessivos e determinou a revisão do contrato. Também afastou a mora da consumidora, proibindo a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes. A instituição financeira deverá devolver os valores pagos em excesso, apurados em liquidação de sentença, além de arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.
MINISTRO DEFENDE ESPOSA ATINGIDA POR SANÇÃO DOS EUA
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a ampliação das sanções da lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes, é ilegal e lamentável. Em nota, disse que a decisão dos Estados Unidos fere o Direito Internacional, a soberania brasileira e a independência do Judiciário. Moraes destacou que juízes brasileiros não aceitarão coações ou tentativas de obstrução. Segundo ele, as instituições do país são fortes e a Constituição será respeitada, sem espaço para impunidade ou omissão. O ministro reafirmou que continuará exercendo suas funções no STF com independência e imparcialidade.
Santana, 27 de julho de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário