O edital da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura foi publicado na quinta-feira, 3, no Diário Oficial da União e presta-se para selecionar os candidatos ao cargo de juiz de direito em todos os estados do país. O certame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições poderão ser feitas pela FGV e terá início no próximo dia 10 e terminará no dia 14 de agosto, com taxa de inscrição no valor de R$ 120,00, que deverá ser efetivado até o dia 15 de agosto. Estarão livres do pagamento da taxa os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que tenham renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física ou se for doador de medula óssea. O pedido de isenção deverá ser formulado entre 10 e 24 de julho.
A primeira prova será realizada no dia 26 de outubro em todas as capitais do país e constará de 80 questões de múltipla escolha, abordando direito constitucional, civil, penal, administrativo, empresarial, processual, direitos humanos e formação humanística. Para aprovação o candidato terá de acertar um mínimo de 70% das perguntas, excetuando os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, cenário no qual exige-se acerto de um mínimo de 40 itens, ou seja, 50% do total. O prazo de validade do certificado é de dois anos, podendo ser prorrogável por uma vez, desde a emissão do certificado de habilitação.
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