SETE DEPUTADOS PERDEM MANDATOS

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quarta-feira (30) a perda do mandato de sete parlamentares, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição de vagas nas eleições proporcionais, especificamente sobre as chamadas “sobras eleitorais”. A medida foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e atinge deputados eleitos pelo Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia. O Amapá foi o estado mais afetado, com quatro mudanças. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sete novos políticos para tomar posse. Eles já haviam sido diplomados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) após a retotalização dos votos das eleições de 2022, com base no novo entendimento do STF.

A posse formal exige que os convocados prestem juramento durante sessão deliberativa, o que deve ocorrer na próxima semana, com a volta dos trabalhos legislativos. A alteração ocorreu após o STF considerar inconstitucional a regra que restringia a participação na distribuição das sobras apenas a partidos e candidatos com votação mínima. A nova interpretação permite que todos os partidos participem da distribuição dessas vagas remanescentes, mesmo que não tenham atingido o quociente eleitoral. O quociente é o número mínimo de votos que um partido precisa para eleger um deputado. Como nem sempre as votações são múltiplos exatos desse número, surgem as chamadas sobras — cadeiras restantes que agora passam a ser disputadas com base na nova regra do STF. Inicialmente, o Supremo havia determinado que a mudança valeria apenas a partir das eleições de 2024. Porém, após recursos, a Corte decidiu aplicar a nova norma já nas eleições de 2022, o que motivou a mudança na composição da Câmara.