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Uma pichação em um muro de entrada para Maranguape (CE), cidade da região metropolitana de Fortaleza, adverte: “PMCE ao entrar tira o capacete e abacha o vidro”, sinalizando que a área é dominada por facções e hostis à presença policial. Maranguape é a cidade mais violenta do Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, onde foi registrada taxa de 79,9 de mortes violentas por 100 mil habitantes em 2024. Nesse mesmo ano, no Ceará foi considerado o terceiro estado mais violento do Brasil, com aumento de 9,4% nos homicídios em relação a 2023. Facções expulsam famílias, determinam quem pode viver nas áreas, e até quem pode operar comercialmente. Empresários e entregadores são ameaçados, e quem desobedece sofre punições como ter a cabeça raspada ou ser expulso. Facções disputam o controle de serviços como internet e cobram taxas às empresas. A polícia prendeu ao menos 40 envolvidos nessas práticas até junho de 2025.
Nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, os 27 países da União Europeia aprovaram um pacote conjunto de €93 bilhões em medidas retaliatórias sobre produtos dos EUA. O objetivo é dispor dessas contramedidas caso não haja um acordo comercial até o final do prazo acordado. As contramedidas não entrarão em vigor antes de 7 de agosto, mesmo se Trump aplicar 30 % em 1º de agosto. Até lá, há uma janela para que um acordo negociado evite a guerra tarifária. A UE ainda prioriza um acordo negociado com os EUA, que pode limitar tarifas a 15 %, nos moldes do acordo entre EUA e Japão. O pacote retaliatório consolida dois grupos anteriores: um de €21 bi (sobre aço e alumínio) e outro de €72 bi sobre outros produtos. A lista inclui produtos como aeronaves (Boeing), automóveis, whisky bourbon, jeans, aviões, frango, soja, entre outros. Setores como medicamentos, madeira e máquinas agrícolas podem ser excluídos em eventual acordo.
MORADOR DE RUA É CONDENADO: FURTOU DUAS ESCOVAS
Daniel Carlos Lauria, morador de rua, de 36 anos, foi condenado pela Justiça de São Paulo a 1 ano e 6 meses de prisão em regime fechado por furtar duas escovas de dente de uma drogaria em Cosmópolis (SP), em abril de 2024. O furto aconteceu após Daniel pedir a um cliente da loja que comprasse uma escova para ele; ao receber uma negativa, pegou o produto e saiu correndo. Foi detido minutos depois por um guarda civil e liberado no dia seguinte. Daniel foi julgado à revelia, já que não foi encontrado no endereço fornecido à polícia. A defensora pública Elen Bortoloti, indicada para o caso, afirmou nunca ter tido contato com ele. Em sua defesa, ela invocou o princípio da insignificância, destacando que o valor dos itens furtados era irrisório (R$ 14,99 em promoção), e que o uso do aparato judicial em um caso tão pequeno era desproporcional. A Justiça rejeitou a tese da insignificância, argumentando que Daniel é reincidente em crimes patrimoniais, como furto de notebook e bicicletas, e que ele faz do crime seu meio de vida. Para o juiz, aplicar o princípio seria “conceder salvo-conduto à reiteração de pequenos delitos”, o que justificaria o regime fechado.
ORDEM DE TRUMP: INCONSTITUCIONAL
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, declarou inconstitucional a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que tentava restringir a cidadania americana por nascimento. A decisão foi tomada ontem, 23 e bloqueia a aplicação do decreto em todo o território dos EUA. A ordem, assinada no início do mandato de Trump, buscava negar a cidadania automática a filhos de imigrantes nascidos nos EUA. Em junho, a Suprema Corte dos EUA restringiu o poder de tribunais inferiores de emitir liminares com efeito nacional. No entanto, deixou uma brecha legal para ações coletivas, que os tribunais poderiam usar para manter a abrangência nacional das decisões. O juiz Joseph Laplante, de New Hampshire, já havia suspendido o decreto usando essa exceção. O Tribunal de São Francisco seguiu a mesma lógica, considerando que o processo representa coletivamente todos os filhos de imigrantes — permitindo, assim, que o bloqueio tivesse efeito nacional, mesmo com a limitação da Suprema Corte.
REJEIÇÃO A TRUMP NO BRASIL SALTA
A rejeição ao governo de Donald Trump subiu no Brasil de 55%, em maio, para 61%, em julho; a aprovação caiu de 39% para 33%. Tudo isso ocorreu depois do abuso presidencial com o tarifaço de produtos importados do Brasil. A proximidade com Trump é causa de prejuízo para candidatos à Presidência da República, em 2026, segundo 53% dos entrevistados. O governo Lula, diferentemente do que vinha acontecendo com desaprovação de 46%, é aprovado agora por 50%. Na pesquisa do IPESP, 60% desaprovam as reações de Jair Bolsonaro, na crise com Donald Trump, enquanto 32% aprovam. O governador de São Paulo é desaprovado por 46% e aprovado por 32%.
REJEIÇÃO A TRUMP NOS EUA
A rejeição ao governo Donald Trump nos Estados Unidos subiu para o percentual de 53,8%, pior marca desse segundo mandato; a aprovação foi de 43,5%. No primeiro mandato, a desaprovação ao governo Trump alcançou o percentual de 59,3%. Contribuíram para rejeição o caso relacionado com Jeffrey Epstein, o desgaste político entre seus próprios eleitores. No governo são impopulares as seguintes medidas: tarifas de importação de 50% para produtos do Brasil; posicionamento na imigração e economia, com percentual de 54,8% reprovando a condução econômica do governo.
Salvador, 24 de julho de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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