O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, escreveu artigo, publicado pelo jornal New York Times, onde ele questiona as justificativas do presidente norte-americano para aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Messias escreveu: "Como Advogado-Geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. Os processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de Janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do poder Judiciário do Brasil". A manifestação do Advogado-Geral responde à alegação de Donald Trump de que o Supremo Tribunal Federal está promovendo uma "caça às bruxas" por julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Prossegue Messias: "Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a admisitiação da justiça em nosso país. A defesa da legalidade de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia".
O presidente Donald Trump declarou nas redes sociais, Truth Social X, que sugeriu a Coca-Cola substituir o xarope de milho por açúcar de cana real na bebida, nos Estados Unidos. Ele diz que a empresa "concordou" e agradeceu aos responsáveis pela decisão. A Coca-Cola não confirmou diretamente a mudança, mas agradeceu o “entusiasmo” de Trump e disse que os "detalhes de novas ofertas inovadoras" seriam divulgados em breve. A empresa confirmou o lançamento de uma nova variante com açúcar de cana nos EUA para este outono, sem substituir o xarope de milho na fórmula tradicional. A mudança faz parte da iniciativa “Make America Healthy Again” liderada por Robert F. Kennedy Jr., que critica adoçantes e ingredientes ultraprocessados. Especialistas asseguram que tanto o açúcar de cana quanto o xarope de milho têm efeitos semelhantes na saúde — ambos são açúcares adicionados. A Corn Refiners Association advertiu que a troca pode prejudicar agricultores e indústrias de milho nos EUA, aumentar importações de açúcar e afetar empregos, sem benefícios nutricionais reais.
STJ NEGA HABEAS CORPUS PARA BRUNO HENRIQUE
O STJ rejeitou hoje, 23, pedido de habeas corpus do atacante do Flamengo, Bruno Henrique, acusado de estelionato e fraude esportiva relacionadas com apostas, durante o Brasileirão/2022. Trata-se de manipulação de cartão amarelo, em 2023, e a defesa do jogador pede além de anulação a mudança do foro para a Justiça Federal do Distrito Federal, porque incompetente. A corte manteve a competência da Vara Criminal do DF para o caso. Familiares e amigos do atleta também são investidos, por envolvimento no caso, em apostas.
"CHÁ REVELAÇÃO"
O. juiz João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Câmara de Ibirubá/RS, negou ontem, 23, pedido de urgência, formulado por Rafael Eduardo Schemmer, para remover das redes sociais, vídeos e publicações, em que foi acusado de traição, por sua esposa, Natália Knak. O autor que move ação de indenização por danos morais alega que está sendo exposto, depois da divulgação do vídeo, daí porque pediu retirada dos conteúdos, relacionados com o caso. O juiz escreveu: "Não é possível, frente ao cenário apresentado, refrear toda a informação acerca dos fatos em todos os veículos de comunicação, notadamente nas redes sociais, nas quais as mídias originalmente veiculadas pela parte ré já possuem abrangência capilaridade". O magistrado invocou entendimento do STF, sobre o direito ao esquecimento.
JUSTIÇA DE SÃO PAULO SUSPENDE CONTRATAÇÃO
Parlamentares do PSOL ingressaram com ação, pedindo suspensão do edital de contratação, aberto pelo Governo de São Paulo, de policiais militares da reserva que iriam trabalhar nas escolas cívico-militares. A contratação dos monitores estava prevista para ter início em agosto deste ano, mas a juíza entendeu que o edital da Secretaria de Educação é inconstitucional, porque viola as normas legais e orçamentárias, desde o momento no qual o Estado prevê contratado dos agentes, sem concurso. Também o Ministério Público manifestou pela suspensão do edital, assegurando graves irregularidades, importando em riscos à qualidade da educação e à ordem constitucional. A Secretaria de Educação do Estado prometeu recorrer da decisão, vez que "a suspensão do edital pode prejudicar os alunos que optaram pelo modelo cívico-militar".
Salvador, 23 de julho de 2025.
Nenhum comentário:
Postar um comentário