O presidente Donald Trump, depois de inúmeras brigas, envolve-se agora com pressão para o Washington Commanders, time da liga de futebol americano, retornar com a denominação de "Washington Redskins". Trump ameaça impedimento de contratar o novo estádio de futebol americano, se não aceitar sua proposta. Esse nome antigo foi deixado em 2020, depois de muitas críticas por ofensa racial a povos indígenas. Olhem o que escreveu Trump na sua rede social Truth Social: "Posso impor a eles uma restrição de que, se não mudarem o nome de volta para o original "Washington Redskins" e se livrarem do ridículo apelido "Washington Commanders", não farei um acordo para que construam um estádio em Washington". Legalmente, o presidente não terá condições de intervir, mas afirmou que os "EUA deveriam assumir Washington, D.C.", referência à supervisão federal sobre o distrito, que possui autonomia limitada.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, ABACRIM, ingressou ontem, 21, com Procedimento de Controle Administrativo no CNJ para suspender liminarmente a Resolução 07/2025, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foi criada a figura de "juiz sem rosto", na qual os magistrados serão anônimos, nunca registrado na Justiça brasileira. A ABACRIM entende que a norma é inconstitucional, porque viola o princípio do juiz natural, a garantia da imparcialidade e a estrutura legal do processo penal brasileiro. Está escrito no pedido: "A criação de uma vara colegiada com competência ampla para qualquer modalidade de organização criminosa, sem exigência de atuação armada, extrapola os limites previstos em lei federal".
PORTARIA: GRILAGEM
O Ministério Público Federal, através de portaria, assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, publicada hoje, 23, converte procedimento preparatório em inquérito civil com o fim de investigar casos de grilarem de terras e desmatamento sem licença ambiental no Assentamento PA Barro Vermelho Canudos, no município de Barra/Ba. A área foi regularizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, e inclui Área de Preservação permanente. A origem desse caso deu-se em procedimento preparatório de grilarem e desmate ilegal com irregularidades ambientais e fundiárias na região.
SUPREMA CORTE DOBRA-SE A TRUMP
A Suprema Cortes dos Estados Unidos, por 6 votos contra 3, concedeu liminar para reformar decisão de um tribunal federal, confirmada por tribunal de recursos, que proibia o presidente Donald Trump de acabar com o Departamento de Educação dos Estados Unidos. O voto dos seis ministros da corte, republicanos, foi expresso em apenas uma linha e sem motivação alguma, mas, na prática, pode colocar o Departamento de Educação perto da extinção ou fortalecer os poderes de Trump, ou seja, atribuir-lhe competência que é do Congresso. A ministra Sonia Sotomayor, em voto dissidente de 19 páginas, com adesão das duas outras ministras liberais, escreveu: "A função do Executivo, em contraste, é cuidar que as leis sejam fielmente executadas".
DEPUTADOS REBELAM
Deputados de comissões presididas pelo PL, tiveram de cancelar reuniões deliberativas com moções de apoio político ao ex-presidente Jair Bolsonaro, marcadas para hoje, 22. O cancelamento das reuniões de comissões durante o recesso deu-se depois de proibição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em ato publicado no Diário Oficial da Câmara. Deputados aliados de Bolsonaro convocaram a sessão, mesmo depois que o presidente noticiou que as atividades parlamentares estariam suspensas face às reformas. Alguns deputados manifestaram contrariedade com a proibição da presidência e alegaram que estava havendo censura.
Salvador, 22 de julho de 2025.
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