Pesquisar este blog

domingo, 27 de julho de 2025

RADAR JUDICIAL

___________________________________________________________________________

VEDADO USO DE CASOS CONCRETO POR ADVOGADOS

O Tribunal de Ética da OAB/SP decidiu que é vedado o uso de casos concretos por advogados em qualquer tipo de publicidade, inclusive redes sociais, mesmo com dados ocultados. A publicidade deve ser apenas informativa, com discrição e sobriedade, conforme o Provimento 205/2021. Em outra decisão, o TED autorizou a realização de podcasts com conteúdo jurídico, desde que obedecidas regras éticas. É proibido, por exemplo, usar casos concretos, induzir à captação de clientes, exibir listas de clientes, ostentar escritórios ou estimular litígios. As normas visam evitar a mercantilização da advocacia e preservar a dignidade da profissão.

FURTO EM CLÍNICA MÉDICA

Na manhã de sábado, (26/7), um homem de 21 anos, foi preso suspeito de furtar uma clínica médica no Guará 2, após arrombar uma janela e levar itens como notebook e carregadores. Ele foi flagrado pulando o muro com uma sacola e contido por dois homens que jogavam futebol nas proximidades. A Polícia Militar foi acionada por volta das 9h30 e encontrou o suspeito, detido por populares. Uma funcionária da clínica alertou os vizinhos, que seguiram o suspeito. A representante da clínica reconheceu os objetos furtados. O suspeito alegou ter achado os itens na rua, mas testemunhas desmentiram. Após atendimento do Corpo de Bombeiros, ele foi levado à delegacia. A prisão em flagrante foi registrada por furto qualificado.

FOME EM GAZA

Israel anunciou no sábado, 26, que permitirá corredores humanitários e lançamentos aéreos de ajuda em Gaza, após forte pressão internacional. A ONU alerta que um terço da população não come há dias e muitas mulheres e crianças precisam de tratamento urgente para desnutrição. O governo israelense nega a acusação de promover fome deliberada, mas retoma o fornecimento de energia para dessalinização. Organizações criticam os lançamentos aéreos por serem insuficientes e caóticos. França, Reino Unido e Alemanha exigem o fim das restrições à ajuda. A ONU denuncia a inação internacional e relata mortes em locais de distribuição. Um ex-contratado dos EUA afirmou ter testemunhado crimes de guerra. As negociações de cessar-fogo estão paralisadas após retirada de equipes dos EUA e Israel. Desde o início da guerra, mais de 59 mil pessoas morreram em Gaza.

TARIFAÇO DE TRUMP

O tarifaço de Trump contra o Brasil é criticado por ser motivado por razões políticas, sem base econômica. Lula destacou a dificuldade de diálogo com os EUA, e mais de 200 entidades repudiaram o ataque à soberania nacional. O STJ também condenou tentativas de interferência no Judiciário. A comunidade internacional, incluindo senadores democratas e a The Economist, manifestou preocupação. O tarifaço pode gerar queda nas exportações brasileiras, afetando carnes, máquinas e aviões. Os EUA também sofreriam impactos econômicos, com queda no PIB e aumento de custos. No Congresso, parlamentares recuaram em emendas a uma entidade suspeita. Eduardo Bolsonaro gerou reações ao atacar líderes do Legislativo. Eventos sobre mineração e infraestrutura ocorrerão nos próximos dias com foco em logística e modernização.

SÓ BRASIL COM TAXA DE 50%

Os EUA e a União Europeia fecharam um acordo comercial que impõe tarifas de 15% sobre a maioria dos produtos europeus, evitando a ameaça de tarifa de 30% por Trump. O pacto prevê que a UE invista US$ 600 bilhões nos EUA e compre centenas de bilhões em equipamentos militares. O acordo foi firmado entre Trump e Ursula von der Leyen na Escócia. Embora aquém da meta europeia de tarifa zero, evita tarifas mais altas. Trump comemora o acerto como “o maior já feito”. O presidente critica o déficit comercial com a UE, que foi de US$ 235 bilhões em 2024. Paralelamente, os EUA firmaram acordos com Japão, Indonésia, Filipinas e Vietnã, reduzindo ou ajustando tarifas mútuas. O Japão abrirá mercado para produtos agrícolas e carros dos EUA. A Indonésia eliminará tarifas sobre 99% dos produtos americanos. O Brasil, atingido por sobretaxa de 50%, ainda não avançou em negociações com Washington. O prazo final para novos acordos é 1º de agosto.

MILITARES MATAM POR SADISMO

O tenente Alan Wallace Moreira e o soldado Danilo Gehrinh, da PM de SP, foram denunciados por matar, por "mero sadismo", o morador de rua Jeferson Souza, já rendido. O crime ocorreu em 13 de junho, sob o viaduto 25 de Março. Câmeras mostraram que a vítima não reagiu, e Gehrinh tentou encobrir as imagens. Os policiais alegaram legítima defesa, dizendo que o homem tentou tomar a arma, o que a investigação desmente. A Justiça comum decretou a prisão da dupla, e o MP apontou execução sumária e risco à ordem pública. O caso soma-se a outras mortes violentas envolvendo PMs em SP.

                                        Salvador, 27 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



Nenhum comentário:

Postar um comentário