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O Tribunal Penal Internacional, TPI, negou pedido de Israel para anular mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, segundo decisão publicada ontem, 16. A Corte, sediada em Haia, na Holanda, indeferiu outro pedido no sentido de suspender investigação sobre crimes de guerra em território palestino, acerca da guerra contra o Hamas. Apesar do pedido, Tel Aviv não reconhece a jurisdição do TPI sobre ações militares em Gaza. O fundamento usado é de que "não haveria base jurisdicional válida para manter os mandados"; diz que a decisão da Câmara de Apelações é datada de abril/2025, motivo que invalidaria a base legal dos mandados, argumento incorreto usado, segundo os juízes que afirmam sobre anulação apenas de uma decisão processual sobre o momento da objeção jurisdicional de Israel, sem interferir na base jurisdicional substantiva para emissão dos mandados de prisão.
A TPI rejeitou também pedido para suspender a investigação, informando que o art. 19 do Estatuto de Roma aplica-se somente a desafios de admissibilidade de casos e não a disputas sobre jurisdição. Os mandados de prisão foram emitidos em novembro/2024 contra Netanyahu, Gallant e Ibrahim al-Masri. Os três são acusados de crimes conta a humanidade e crimes de guerra relacionados ao conflito em Gaza. Apenas contra al-Masri, o Tribunal retirou o mandado, face a sua morte, em fevereiro/2025. Em junho, o Israel aplicou sanções contra 4 juízes da Corte, como retaliação pelo mandado de prisão contra Netanyahu. Dois dos magistrados integram o painel que decidiu rejeitar o pedido de Israel.
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