ASSOCIAÇÃO CONTRA REVOGAÇÃO DE VISTO
A Associação Nacional dos Procuradores da República reagiu à revogação do visto de entrada nos Estados Unidos do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Em nota, a entidade classifica a medida do governo do presidente Donald Trump de "tentativa inaceitável de intimidação e um gesto desproporcional e incompatível com a trajetória técnica e constitucional do chefe do Ministério Público Federal". A providência adotada pelo governo americano atinge ministros do STF e congressistas republicanos. A nota diz mais: "Reiteramos nossa confiança na missão constitucional do Ministério Público e na retidão da atuação do Procurador Paulo Gonet. Estamos certos de que o diálogo institucional prevalecerá com base no respeito mútuo e nos princípios do Estado de Direito".
NOVA TABELA DE HONORÁRIOS
A Seccional Rio de Janeiro da OAB aprovou nova tabela de honorários da advocacia do estado. A presidente Ana Tereza Basílio declarou que "a atualização da tabela, sequência de um trabalho iniciado em 2024, pelo procurador-geral Marcos Luzi Souza, e concluído pelo grupo de trabalho liderado pelo nosso secretário-adjunto, Sérgio Antunes, avançou em tempo recorde. Essa entrega é essencial para fortalecer a nossa classe e dar segurança na cobrança de honorários. Precisamos exaltar todos os envolvidos pelo compromisso e agilidade". Dentre as mudanças, registre-se: revisão dos valores, fixando valor/hora e ações cíveis de acordo com o novo CPC.
Guarajuba/Camaçari/Ba, 20 de julho/2025.
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