LULA VETA AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem, 16, vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, aumentando o número de deputados federais de 513 para 531 parlamentares. O veto presidencial será publicado hoje, 17, no Diário Oficial da União. O presidente teria que decidir até ontem, sobre sancionar ou vetar o projeto, finalmente vetado. Pesquisa da Quaest divulgada ontem constatou que 85% dos brasileiros são contrários à ampliação do número de deputados e o impacto orçamentário importaria em R$ 150 milhões, principalmente, porque haveria o efeito cascata nas assembleias legislativas.  

O veto do presidente deverá ser analisado pelo Congresso Nacional que poderá mantê-lo ou derrubá-lo; se derrubado, o projeto vigorará e haverá aumento do número de deputados. O problema situa-se no crescimento da população, porque a Constituição assegura que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Em 1994, o número de deputados baseou-se na população do último Censo. Neste caso, sete estados poderia perder cadeiras no Congresso: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar esse cenário de diminuição de deputados nesses estados, o Congresso resolveu aumentar de 513 para 531 deputados.