SUPREMA CORTE CONCEDE IMUNIDADE PARA TRUMP

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A Suprema Corte dos Estados Unidos, antes da suspensão de suas atividades no meio do ano, passou para o presidente Donald Trump benefício de restrição de poderes dos juízes, quando impede os magistrados de bloquear ação presidencial, ainda que a manifestação presidencial seja inconstitucional. Nesse mesmo sentido, aconteceu, antes de Trump assumir o cargo, quando a Suprema Corte deu-lhe imunidade sobre os processos criminais aos quais responde. Por outro lado, o Congresso mostra-se intimidado para definir sobre gastos ou tarifas, deixando Trump livre para blefar. Assim, Judiciário e Legislativo deixam de decidir ou transferem seus poderes para o Executivo promover medidas inconstitucionais. O senador Chris Van Hollen, de Maryland, declarou muito bem: "Quando os criadores da Constituição projetaram um sistema de freios e contrapesos, eles não pretendiam um sistema onde o Congresso e a Suprema Corte dão um cheque em branco ao presidente". 

Os tribunais inferiores têm exercido seu poder, mas a Suprema Corte suspende ou bloqueia as decisões dos magistrados que exercem sua independência no exercício do cargo, cenário que não ocorre com a Suprema Corte. Isso aconteceu com decisão da Suprema Corte definindo que "juízes distritais geralmente não podem emitir bloqueios nacionais sobre as ações de um presidente, mesmo que as considerem inconstitucionais". Tratou-se de uma das ordens executiva de Trump, cessando a cidadania automática para filhos de imigrantes sem documentos, mas nascidos em solo americano. A juíz Ketanji Brown Jackson afirmou: "Os tribunais devem ter o poder de ordenar que todos (incluindo o Executivo) sigam a lei - ponto final. Concluir o contrário é endossar a criação de uma zona de ilegalidade dentro da qual o executivo tem a prerrogativa de aceitar ou não a lei como desejar". Caso absurdo aconteceu com o TikTok: o Congresso proibiu o TikTok nos Estados Unidos, mas o presidente Donald Trump emitiu ordem autorizando o TikTok a continuar operando no país.