PL DA DOSIMETRIA DEVERÁ SER VETADO

O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para fixação e execução das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, após passar pela CCJ, e segue para sanção do presidente Lula, que deve vetá-la. O projeto pode reduzir penas de condenados, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja punição em regime fechado cairia de 5 anos e 11 meses para 3 anos e 3 meses. Bolsonaro está detido na Polícia Federal, em Brasília. O líder do governo, Jaques Wagner, afirmou que apoiou o avanço do texto por já haver maioria, em troca de acordo para não travar a pauta econômica. Já senadores como Renan Calheiros e Fabiano Contarato criticaram duramente a proposta, classificando-a como infame e como uma forma indireta de beneficiar Bolsonaro e sua cúpula.

O relator, Esperidião Amin, ajustou o texto para restringir os efeitos apenas aos crimes ligados ao 8 de janeiro, evitando benefícios a criminosos comuns. Ele afirmou que a proposta não é anistia, mas correção de excessos, defendendo o projeto como um gesto de pacificação. O texto cria novos parâmetros para progressão de regime, permitindo a mudança após o cumprimento de 16,6% da pena, desde que haja bom comportamento. Para outros crimes, permanecem os percentuais atuais previstos em lei. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE DE HOJE, 18/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Projeto a favor de golpistas deve ser vetado por Lula

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Senado aprova PL que reduz pena dos envolvidos no 8/1 e beneficia Bolsonaro, mas expectativa é de que chefe do Planalto refute texto

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trama golpista

Projeto que Lula promete vetar reduz à metade penas de Bolsonaro e condenados do 8/1

Regime fechado do ex-presidente cairia de 5 anos e 11 meses para 3 anos e 3 meses

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PF mira senador Weverton Rocha em nova operação contra fraudes no INSS

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Ordens foram dadas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo 16 mandados de prisão e 52 de busca Ação ocorre em Brasília, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Suspeitos de comercializar diplomas falsos são alvos de operação da PF

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Organização criminosa falsificava certificados de cursos superiores, técnicos e de ensino médio para todo Brasil

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Comissão de Ética aprova cassação de vereador da Câmara de Porto Alegre

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Prevendo perda de mandato, parecer da vereadora Karen Santos (PSol) foi acatado pelo grupo; caso segue para análise da CCJ

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

65 mil portugueses deixaram Portugal em 2024, a maioria pouco qualificada

Suíça e Espanha mantêm-se como principais destinos de uma migração com baixas qualificações escolares, França e Alemanha vêm a seguir.

MADURO COMANDA TRÁFICO INTERNACIONAL, DIZEM AMERICANOS

No dia seguinte à decisão de Donald Trump de bloquear petroleiros sob sanção ligados à Venezuela, as Forças Armadas venezuelanas divulgaram nota reafirmando lealdade a Nicolás Maduro e rejeitando as ameaças dos EUA. O texto, assinado pelo ministro da Defesa Vladimir Padrino López, foi publicado nas redes oficiais do comando militar e adota tom duro contra Washington. Os militares classificaram o bloqueio naval anunciado por Trump como “pirataria descarada” e rejeitaram qualquer intimidação. Trump afirmou que a frota americana no Caribe continuará crescendo até que a Venezuela “devolva” bens supostamente roubados, sem apresentar provas. O regime venezuelano chamou as declarações de “fantasiosas e incoerentes” e acusou os EUA de usar o combate ao narcotráfico como pretexto. Segundo as FANB, a ofensiva faz parte de um plano de mudança de regime e apropriação do petróleo venezuelano. O comunicado associa a política americana a um ressurgimento da Doutrina Monroe e a uma tentativa de dominação neocolonial. Os militares evocaram Simón Bolívar e afirmaram que a dignidade nacional não é negociável.

A nota acusa Washington de violar a Carta da ONU, o direito internacional e normas do comércio marítimo. Também pede que organismos multilaterais ajam contra a escalada belicista. Maduro conversou com o secretário-geral da ONU, António Guterres, denunciando ameaças à soberania venezuelana. Guterres não se manifestou publicamente. Na prática, o bloqueio deve impedir a navegação da maioria dos petroleiros, exceto os ligados à Chevron. A empresa americana segue operando na Venezuela com autorização de Washington. A medida ocorre em meio ao aumento da presença militar dos EUA no Caribe e no Pacífico. Trump acusa Maduro de corrupção e tráfico internacional, acusações negadas pelo regime. Maduro afirma que resistirá a qualquer tentativa de removê-lo do poder. Ele assumiu um terceiro mandato, apesar de denúncias de fraude eleitoral. Recentemente, os EUA apreenderam no Caribe um petroleiro que saiu da Venezuela rumo ao Irã. Cerca de 11 milhões de barris estariam parados em navios na costa venezuelana. A China, principal destino do petróleo venezuelano, criticou o “assédio unilateral” dos EUA. Pequim declarou apoio à soberania e à dignidade nacional da Venezuela. 

RADAR JUDICIAL

MILEI COMPARA BRASIL E UMA FAVELA

O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou nas redes sociais uma imagem da América do Sul associando países à direita e à esquerda, celebrando o avanço de governos alinhados ao seu campo ideológico. Na arte compartilhada no Instagram, o Brasil aparece representado de forma que remete a uma favela, gerando repercussão nas redes. A publicação foi feita no fim de semana e destaca lideranças de direita e liberais no cenário político sul-americano. A imagem circulou em perfis alinhados ao governo argentino e foi republicada por Milei com legenda comemorativa. Não houve manifestação oficial do governo brasileiro até o momento.

EUA MATAM MAIS OITO PESSOAS

Ataques a três embarcações no leste do Pacífico mataram oito pessoas ontem, 15, segundo o exército dos EUA, em uma campanha contínua contra o narcotráfico. O Comando Sul afirmou que os barcos seguiam rotas conhecidas de tráfico. Os EUA disseram que os ocupantes estavam envolvidos em narcotráfico. Ao todo, oito homens foram mortos nos três ataques. Vídeos mostram as embarcações antes de serem atingidas. Desde setembro, os EUA intensificaram ações no Caribe e no Pacífico. Pelo menos 26 embarcações foram destruídas e 95 pessoas morreram. A operação envolve grande mobilização militar americana. Washington diz que o objetivo é combater o tráfico de drogas. A Venezuela suspeita que a ação seja pretexto para mudança de regime. Um ataque duplo anterior gerou acusações de possível crime de guerra.

PETRÓLEO CAI AO MENOR NÍVEL

O petróleo Brent caiu mais de 2% nesta terça (16), a US$ 59,03, o menor nível em sete meses.

O WTI recuou 2,64%, para US$ 55,32, mínima em quase cinco anos. A queda reflete avanços nas negociações entre Rússia e Ucrânia e expectativa de maior oferta. Declarações de Donald Trump aumentaram o otimismo por um acordo de paz. Volodimir Zelensky também celebrou avanços nas conversas com os EUA. Analistas dizem que um acordo pode aliviar sanções ao petróleo russo. Isso liberaria volumes hoje presos em rotas longas de exportação. Segundo o Morgan Stanley, milhões de barris poderiam voltar rapidamente ao mercado. Apesar disso, especialistas alertam que o otimismo pode ser prematuro. A Energy Aspects não espera um acordo rápido e vê alta incerteza geopolítica. O Brent acumula cinco meses de queda, pressionado por temores de superoferta. A AIE projeta excedente global de 3,7 milhões de barris por dia em 2026.

JUÍZA DESENTENDE COM ADVOGADOS NO JÚRI

A sessão do Tribunal do Júri iniciada na segunda-feira (15) julgava o policial civil Mário Wilson, acusado de matar o PM Thiago Ruiz. O julgamento foi marcado por confusão entre advogados e a juíza Mônica Perri. A defesa alegou que a magistrada impediu a conclusão da argumentação do advogado. Diante disso, foi acionada a Comissão de Prerrogativas da OAB-MT. A juíza reagiu dizendo “que se dane a OAB” e pediu a retirada dos advogados. Mesmo alertada sobre o impasse institucional, manteve a posição. Os advogados reagiram e a sessão foi interrompida. A continuidade ficou marcada para a manhã do dia seguinte, 16. O episódio gerou manifestação de advogados e acionamento da OAB Nacional.

ATOS GOLPISTAS, CONDENAÇÃO

O STF condenou Aildo Francisco Lima a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ele fez uma live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes dentro da Corte. A decisão da Primeira Turma foi unânime. Além da pena, deverá pagar indenização coletiva de R$ 30 milhões. Lima ficou um ano e meio preso e cumpre prisão domiciliar desde abril. A defesa alegou que ele participou de manifestação pacífica e agiu sob influência da multidão. Ele foi condenado por tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. Também respondeu por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR destacou o vídeo em que ele ironiza ser “ministro” do STF. A domiciliar inclui tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação e redes sociais.

Salvador, 17 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESPALHA NAS REDES SOCIAIS

Em outubro, um vídeo no TikTok simulava uma entrevista sobre o vale-alimentação dos EUA.

As mulheres no vídeo não eram reais, e a conversa nunca aconteceu. O conteúdo foi gerado por inteligência artificial. Mesmo assim, muitos usuários acreditaram que era verdadeiro. Nos comentários, a mulher foi acusada de crime e alvo de ataques racistas. Outros aproveitaram para criticar programas de assistência social. O vídeo surgiu durante o debate sobre cortes no programa, propostos por Donald Trump. Ferramentas como o Sora, da OpenAI, permitem criar vídeos realistas com facilidade. Desde o lançamento do Sora, conteúdos enganosos se espalharam nas redes sociais. Especialistas alertam para uma nova onda de desinformação digital. Plataformas exigem que vídeos com IA sejam identificados, mas as regras falham. Parte do conteúdo visa apenas humor, mas outros inflamam debates políticos.

Vídeos falsos já foram usados em campanhas de influência estrangeira. Pesquisadores cobram mais ação das plataformas para diferenciar o real do falso. A Fox News chegou a divulgar um vídeo falso e depois o retirou do ar. Outros vídeos enganosos zombaram tanto de pessoas pobres quanto de Trump. Plataformas dependem da boa-fé dos criadores para rotular conteúdos de IA. Mesmo quando há marcas-d’água, muitos usuários não percebem. Empresas de IA afirmam inserir sinais visíveis e invisíveis nos vídeos. Algumas plataformas usam esses dados para alertar o público. Ainda assim, rótulos costumam aparecer tarde demais ou nem aparecem. Criadores mal-intencionados burlam marcas e metadados. Segundo análise, a maioria dos usuários reagiu como se o vídeo fosse real. A OpenAI diz proibir usos enganosos e defende ação conjunta do setor. Especialistas afirmam que, por enquanto, as redes lucram com esse conteúdo. 

LIGAÇÃO DE BACELLAR COM DESEMBARGADOR

Uma cronologia de mensagens, encontros e ações na véspera da Operação Zargun levou a Polícia Federal a ligar Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, e o desembargador federal Macário Júdice Neto ao vazamento de informações que antecedeu a prisão do ex-deputado estadual TH Joias. Os fatos constam na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão preventiva do magistrado. Segundo a PF, Bacellar e Macário trocaram mensagens e estiveram juntos horas antes da operação, enquanto Bacellar repassava informações sigilosas a TH Joias. Para os investigadores, o alinhamento permitiu que o ex-deputado ocultasse provas e tentasse frustrar os mandados. Macário foi preso na segunda fase da Operação Unha e Carne. Bacellar havia sido preso na primeira fase, mas foi solto por decisão da Alerj. TH Joias está preso desde setembro, acusado de tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro. Na véspera da operação, a PF comunicou ao gabinete do desembargador a intenção de cumprir os mandados. Pouco depois, Bacellar afirmou ter conversado com TH Joias sobre uma possível ação policial. Naquela noite, o ex-deputado retirou bens da casa, trocou de celular, criou novo Apple ID e intensificou contatos.

Por volta das 21h, Bacellar avisou TH Joias sobre a operação enquanto jantava com Macário. Mensagens confirmam que os dois estavam juntos. Para a PF, o encontro e a rapidez das orientações reforçam a suspeita de vazamento. A decisão também destaca mensagens que revelam forte relação de intimidade entre Bacellar e o desembargador, com declarações de amizade, lealdade e troca de favores. Há ainda diálogos em que Macário atua como intermediador político entre Bacellar e o governador Cláudio Castro. Em resposta, Bacellar enviou mensagens agressivas contra o governador, interpretadas pela PF como indício de atuação política do magistrado, em prejuízo da imparcialidade. A defesa de Macário afirmou que Alexandre de Moraes foi induzido a erro, disse não ter acesso à decisão e anunciou que pedirá a soltura do desembargador. 

TRUMP CERCA A VENEZUELA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou a pressão sobre a Venezuela ao chamar o regime de Nicolás Maduro de “organização terrorista estrangeira”, em publicação na Truth Social. Segundo ele, a Venezuela estaria cercada pela maior frota naval já reunida na América do Sul, que continuaria a crescer até que o país devolvesse aos EUA petróleo, terras e bens supostamente roubados. Trump acusou o governo Maduro de usar recursos do petróleo para financiar narcotráfico, assassinatos e sequestros. O presidente anunciou um bloqueio total de todos os petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela, afirmando que os EUA não permitirão que regimes hostis se apoderem de seus ativos. Washington reforçou a pressão ao apreender, em 10 de dezembro, um navio-tanque que havia deixado a Venezuela carregado de petróleo, além de sancionar empresas e embarcações do setor. Caracas classificou a ação como “roubo descarado”.

Segundo a France-Presse, a Venezuela produz cerca de 930 mil barris diários, com a maior parte das exportações destinada à China. Especialistas afirmam que Trump enfrenta obstáculos políticos para uma intervenção militar terrestre, optando por apreensões de petroleiros para enfraquecer financeiramente o regime sem os custos de uma guerra. Analistas classificam a estratégia como “máxima pressão 2.0”, com o objetivo de isolar Maduro internacionalmente e forçar uma mudança política. O bloqueio ao comércio de petróleo, especialmente com a China, é visto como o ápice das sanções econômicas. Há alertas de que a Venezuela estaria cercada e sujeita a novas ações militares, enquanto os EUA ampliam operações navais e reforçam acusações ligadas ao narcotráfico. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Trump impõe bloqueio naval total e anuncia cerco à Venezuela

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Presidente dos Estados Unidos ordena a retenção completa e total de todos os petroleiros de Nicolás Maduro e classifica regime chavista de "organização terrorista". Especialistas veem pressão definitiva para forçar mudança de governo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Toffoli deu razão a desembargador preso em voto que provocou bate-boca no STF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump ordena bloqueio de petroleiros sob sanção ao redor da Venezuela

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Presidente dos EUA também classifica regime de organização terrorista e diz que país está 'completamente cercado' Medida aproxima Washington e Caracas de guerra; Governo Trump capturou petroleiro que dizia estar sob sanção

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF encerra julgamento da trama golpista com 29 condenados

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Dois foram absolvidos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump tem “a personalidade de um alcoólatra”, diz sua chefe de gabinete

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Susie Wiles afirmou que o presidente dos Estados Unidos, embora não beba uma gota de álcool, “age com a convicção de que não há nada que ele não possa fazer”

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Lei da Nacionalidade. Portugal passará a integrar grupo de países mais restritivos da Europa e arrisca ter bebés apátridas

Se considerarmos os dez países da Europa com maior número de imigrantes, Portugal afasta-se de sete em que o tempo de residência para naturalização é de cinco anos, entre os quais se incluem Alemanha, França e Reino Unido.

CANTOR COM ALTOS CACHÊS DE PREFEITURAS

No centro de uma polêmica recente após criticar o lançamento do SBT News, com a presença do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes, Zezé Di Camargo voltou aos holofotes por outro motivo. Conhecido por seu apoio a Jair Bolsonaro e por declarações anti-Lula, o cantor tem recebido altos cachês pagos por prefeituras em 2025. Em vídeo que viralizou, Zezé acusou o SBT de “se prostituir” ao se aproximar do governo federal. Levantamentos em portais de transparência indicam que ele recebeu, até o momento, pelo menos R$ 2,83 milhões em shows bancados por municípios. Os valores incluem logística, transporte e hospedagem, e constam em contratos oficiais de acesso público. A maioria das apresentações ocorreu em festas populares, como São João, festas regionais e exposições agropecuárias. Os shows aconteceram em estados como Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina. Em Minas Gerais, terra natal do cantor, as contratações foram especialmente elevadas. 

As contratações reacenderam debates sobre o uso de recursos públicos para artistas com posicionamento político explícito. Os valores não incluem possíveis aditivos nem apresentações em dupla, o que pode elevar ainda mais o montante. Nas redes sociais, internautas apontam contradição entre o discurso crítico e o recebimento de verbas públicas. Grande parte das contratações ocorreu por inexigibilidade de licitação, mecanismo legal para serviços artísticos exclusivos. Prefeituras justificam os gastos pelo retorno econômico e turístico. Críticos questionam a prioridade desses investimentos em municípios com demandas urgentes. A prática, embora legal, segue alimentando o debate sobre a aplicação de recursos públicos. 

NOVO PRESIDENTE CHILENO ACUSA DE "NARCODITADOR"

Dois dias após ser eleito presidente do Chile, José Antonio Kast entrou em confronto verbal com o ditador venezuelano Nicolás Maduro. O chileno classificou Maduro como “narcoditador” e disse não se importar com críticas às suas propostas de política migratória. Kast afirmou que o regime venezuelano sofre pressão internacional, especialmente dos EUA, devido à exportação de drogas. Segundo ele, o narcotráfico é inaceitável e tem gerado reação de outros países. A declaração respondeu a ataques de Maduro, que ironizou Kast e criticou suas ideias migratórias. 

O venezuelano afirmou que, apesar das diferenças, os direitos dos migrantes devem ser respeitados. Durante a campanha, Kast prometeu deportar cerca de 340 mil migrantes irregulares, majoritariamente venezuelanos. Ele associa imigração irregular ao aumento da criminalidade e a grupos como o Tren de Aragua. Kast tomará posse em 11 de março e será o primeiro presidente de ultradireita do Chile desde o fim da ditadura de Pinochet. 

MAIS PRISÃO DE DESEMBARGADOR

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 16, o desembargador Macário Judice Neto, do TRF-2, que atua nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Macário é suspeito de irregularidades na condução do processo do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias. Em nota, a defesa afirmou que o ministro teria sido “induzido a erro” ao decretar a prisão. Segundo os advogados, a decisão não foi disponibilizada, o que teria impedido o pleno direito de defesa. A defesa informou que pedirá a imediata soltura do desembargador.

A ação faz parte da Operação Unha e Carne 2, um desdobramento da Operação Zargun. Essa investigação apura tráfico internacional de drogas e armas. A nova fase investiga vazamento de informações sigilosas, supostamente envolvendo agentes públicos, incluindo o próprio desembargador. Além da prisão, a PF cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

 

VENDA DE SENTENÇAS NO PIAUÍ

A investigação sobre a venda de sentenças no TJ-PI alcançou o núcleo político do Estado. Relatórios do Coaf apontam repasses do lobista Juarez Chaves a pessoas e instituições ligadas ao governo. Entre eles, a faculdade iCEV, da família do governador Rafael Fonteles (PT), recebeu R$ 20 mil. O período analisado vai de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024. A mãe do governador é diretora de empresa acionista do iCEV. O iCEV diz que o valor foi patrocínio de congresso jurídico em 2023. O governador não se manifestou. O Coaf também identificou repasses ao advogado Mario Basílio de Melo. Ele recebeu seis transferências que somam R$ 90 mil, além de R$ 15 mil ao escritório. Houve ainda uma transferência de R$ 2 milhões em fevereiro de 2024. Aliados dizem que o valor se refere a consultoria de regularização fundiária.

Basílio de Melo foi escolhido por Fonteles para o TJ-PI pelo quinto constitucional. O novo desembargador não comentou os repasses. Outro citado é Mussoline Guedes, ex-secretário de Comunicação do governo. Ele recebeu 11 depósitos que totalizam R$ 27,5 mil. A justificativa é uma assessoria privada de comunicação. A PF aponta Juarez Chaves como operador da compra de decisões judiciais. O esquema teria movimentado ao menos R$ 21 milhões em propina. Juarez atuou na equipe jurídica da campanha de 2022 de Fonteles e Wellington Dias.

Wellington Dias nega vínculo formal com o investigado. Defesas negam irregularidades e alegam sigilo do processo. As investigações seguem em andamento.