O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para fixação e execução das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, após passar pela CCJ, e segue para sanção do presidente Lula, que deve vetá-la. O projeto pode reduzir penas de condenados, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja punição em regime fechado cairia de 5 anos e 11 meses para 3 anos e 3 meses. Bolsonaro está detido na Polícia Federal, em Brasília. O líder do governo, Jaques Wagner, afirmou que apoiou o avanço do texto por já haver maioria, em troca de acordo para não travar a pauta econômica. Já senadores como Renan Calheiros e Fabiano Contarato criticaram duramente a proposta, classificando-a como infame e como uma forma indireta de beneficiar Bolsonaro e sua cúpula.
O relator, Esperidião Amin, ajustou o texto para restringir os efeitos apenas aos crimes ligados ao 8 de janeiro, evitando benefícios a criminosos comuns. Ele afirmou que a proposta não é anistia, mas correção de excessos, defendendo o projeto como um gesto de pacificação. O texto cria novos parâmetros para progressão de regime, permitindo a mudança após o cumprimento de 16,6% da pena, desde que haja bom comportamento. Para outros crimes, permanecem os percentuais atuais previstos em lei.
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