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quarta-feira, 30 de março de 2022

BRASIL LIBERA, EUA BUSCA CORRUPTOS!

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o FBI estão oferecendo recompensa de até US$ 5 milhões a quem fornecer informações sobre a identificação de destinatários de propinas da Odebrecht e da Brasken, no "Programa de Recompensas de Recuperação de Ativos da Cleptocracia". Trata-se de programa do governo americano no combate à corrupção de governos estrangeiros que busca "identificar e recuperar ativos roubados, confiscar os lucros da corrupção e, quando apropriado e viável, devolver esses bens roubados ou valores ao país prejudicado pelos atos de corrupção". 

O Tesouro americano informa que "a Odebrecht admitiu em seu acordo de confissão de culpa, com o Departamento de Justiça dos EUA, que pagou US$ 788 milhões em propinas para ou em benefício de funcionários do governo em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela entre 2001 e 2016. A Brasken SA, por sua vez, é a petroquímica criada pela Petrobras em sociedade com a Odebrecht, e também usada no esquema do petrolão".  

Enquanto no Brasil há liberação total dos corruptos, até para disputar eleições, nos Estados Unidos há prêmio para quem identificar os destinatários das propinas da Odebrecht e da Brasken. 




JUIZ NÃO ACEITA PEDIDO DE REMOÇÃO DO PT

O desembargador Fernando Wolff Bodziak, do TRE do Paraná, negou pedido do PT local para remover pesquisa eleitoral, sob fundamento de falta de comprovação sobre o caráter oficial ou de imprensa dos integrantes do grupo do aplicativo. Trata-se de divulgação de pesquisa eleitoral, alegando inexistência de registro no grupo de WhatsApp "Imprensa Oficial", de grupo formado por jornalistas dos principais veículos de imprensa estaduais. O senador Álvaro Dias em Nota afirma "que jamais divulgou ou repassou informações acerca de qualquer pesquisa não registrada". 

Escreveu o magistrado na decisão: "A postagem denunciada pelo Diretório Estadual do PT no Paraná não causou nenhum impacto no referido grupo de WhatsApp citado na ação, já que aparentemente não se observou qualquer comentário nas postagens que se seguiram à da pesquisa."     



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/3/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Câmara aprova transformação de cargos no Tribunal de Justiça do DF

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Ucrânia e Rússia retomam negociações de paz 'sem aperto de mão'

Desde que as últimas conversas pessoais foram realizadas em 10 de março, quando o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, disse que um cessar-fogo nem estava na agenda, o impulso no campo de batalha mudou a favor da Ucrânia

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Daniel Silveira passa a noite no plenário da Câmara para escapar de ordem de Moraes

Ministro do STF mandou polícia ir à Câmara colocar tornozeleira em deputado bolsonarista, que fala em decisão 'ilegal'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Conversas de ACM Neto com MDB ganham outro patamar

A discussão sobre uma possível aliança entre o pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (UB), e o MDB ganhou um novo patamar

CORREIO DO POVO

Bolsonaro nomeia Victor Godoy como ministro interino da Educação

Victor Godoy ocupava o cargo de secretário-executivo e era o braço direito de Milton Ribeiro

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

El kirchnerismo redobla el relato para disimular las derrotas

Comprueba que las cosas ya no son como antes de las elecciones de 2021. Y tras el retroceso dentro del Frente de Todos que implicó su revés en el Congreso por el acuerdo con el FMI, busca iniciar un “plan político de recuperación”.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Oligarca ucraniano diz que "sonho" de Putin de conquistar o leste vai falhar

Hennadiy Korban critica o ataque às populações russófonas e admite que os ucranianos nunca irão "dar nada gratuitamente" e vão "lutar sempre".

 

terça-feira, 29 de março de 2022

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XLVII)

PUTIN QUER DESARMAMENTO

O carniceiro Vladimir Putin assegurou que para imprimir "solução da situação humanitária", na cidade de Mariupol, exige o desarmamento de "grupos nacionalistas ucranianos. Em telefonema com o presidente da França Emmanuel Macron Putin "enfatizou que, para resolver a situação humanitária naquela cidade (Mariupol), os milicianos nacionalistas terão de acabar com a sua resistência e depor as armas". 

RÚSSIA FALA, MAS FAZ DIFERENTE 

Barricada em Kiev

Os Estados Unidos questionaram a promessa russa de reduzir os ataques à Ucrânia. O secretário de Estado americano, Anthony Blinken, declarou: "Tem o que a Rússia fala e o que a Rússia faz, estamos focados na última. O que a Rússia está fazendo no momento é continuar a escalada brutal na Ucrânia. O que a Rússia deveria fazer é acabar com a agressão agora". Na tarde de hoje, a Rússia promoveu bombardeios a Kiev e mantém cerco à cidade, diferentemente do que prometeu no sentido de reduzir os ataques. Os carniceiros prosseguem concentrando alto poder de fogo no entorno de Kiev. O secretário de imprensa do Pentágono, John Kirby afirmou: "Acreditamos que este é um reposicionamento, não uma retirada real, e que todos devemos estar preparados para assistir a uma grande ofensiva contra outras áreas da Ucrânia. A ameaça a Kiev não acabou".    

RÚSSIA USA 75% DE SEU EXÉRCITO

Segundo o general americano, Tod Wolters, afirmou ao Congresso dos Estados Unidos que o governo de Vladimir Putin comprometeu entre 70% e 75% das suas Forças na invasão à Ucrânia; assegurou que os ucranianos podem "certamente ter sucesso" em paralisar a Rússia na área militar.   

UCRÂNIA EXIBE ARMAS CAPTURADAS DOS RUSSOS

O Exército da Ucrânia mostrou hoje armas capturas dos militares russos, dentre as quais um lançador de mísseis e veículos multiuso. As Forças ucranianas pretendem promover consertos nos armamentos dos russos que foram apreendidos.  

CONTINUA NEGOCIAÇÃO

O presidente Volodimir Zelensky demonstrou cautela na negociação de hoje, na Turquia, entre a Rússia a Ucrânia. Foram avanços que se pode considerar positivos, insuficientes para apagar os ataques russos ao território ucraniano; afirmou também que não irá diminuir o efetivo do país, porque ainda há risco de novos ataques russos e que o anúncio da Rússia não importa no fim do conflito, disse Zelensky.  

JOVENS PROMETEM LUTAR

Um casal de ucranianos, Yaryna Arieva, 21 anos, e seu marido, Sviatoslay Fursin, 24 anos, afirmaram hoje que irão lutar contra a invasão russa até "a última gota de sangue". Disse mais: "Eles não têm nada para alimentar seu povo, mas, ainda assim, eles tentarão tomar outros países e trazer seu mundo russo - e o mundo russo parece completa (destruição) e medo. O casamento deles dois aconteceu depois da invasão russa e passaram logo a juntar ao exército ucraniano.  

Salvador, 29 de março de 2022.

                              Antonio Pessoa Cardoso
                             Pessoa Cardoso Advogados. 


                                                                            


CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/3/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 285 óbitos, ontem 77; anotadas 659.241 mortes desde o início da pandemia; registrados 30.056 novos casos, ontem 9.923. O total de casos desde o início foi de 29.882.397. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 16 óbitos, ontem 14 e 841 novas contaminações, ontem 52; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.688; recuperadas 828 pessoas, ontem 95. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.530.947 de casos, recuperados 1.499.973 e 1.286, ontem 1.289. Anotados 1.806.850 de casos descartados, e 327.387 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.507.922; com a segunda dose ou única para 10.507.922e 4.757.553, com a dose de reforço. Foram vacinadas 795.477 crianças, sendo que 138.399 tomaram a segunda dose. 



RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XLVI)

MINISTRO: ALCANÇOU "OBJETIVO PRINCIPAL" 

O ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu declarou que o "objetivo principal" do Kremlin foi alcançado. Disse ele: "Os principais objetivos da primeira etapa da operação foram concluídos. O potencial de combate das Forças Armadas ucranianas foi significativamente reduzido, o que permite concentrar nossa atenção e nossos esforços na consecução do objetivo principal - a libertação de Donbas"; haverá redução das atividades em volta de Kiev e de Chernihiv. Afirmou que a força aérea ucraniana e o sistema de defesa aérea foram "praticamente destruídos".

PRÉDIO DO GOVERNO DESTRUÍDO

O prédio da administração regional de Mykolaiv, sul do país, foi destruído por um míssil russo, matando 3 pessoas e deixando 22 feridos, 18 das quais foram retiradas dos escombros. Após a destruição, um comboio dos carniceiros deixaram Kherson na direção de Mykolaiv, etapa inicial para invasão de Odessa. Mikolaiv é uma cidade portuária, com posição estratégica para interesse dos carniceiros, no sentido de tentar isolar a Ucrânia do mar Negro. O governador Vitalii Kim assegurou um lado positivo na agressão, consistente na suspeita de que a Rússia desistiu de tomar a cidade. As Notas do Kremlin sempre desmentem ataques a civis e as mortes dos civis só crescem. 

GENERAL AMERICANO: DERROTA DE PUTIN

O general americano David Petraeus, em entrevista ao jornal italiano Corriere della Sera, aventou a possibilidade de os ucranianos deter o avanço das Forças Russas e até derrotar Putin. Assegurou ser fundamental a continuidade no fornecimento de armamentos para os ucranianos, porque a "Ucrânia tem um pouco mais de probabilidade de conquistar essa vantagem, dada a sua determinação, desenvoltura, criatividade e o fato de jogar em casa." Afirmou que é fundamental para a Ucrânia "os sistemas adicionais de defesa aérea (especialmente S-300 e Buk) eficazes mais altas do que os sistemas Stinger". Enalteceu a vantagem dos drones adicionais, reclamou ajuda humanitária e econômica, além de aeronaves.    

REINO UNIDO PREOCUPADO COM ENVENENAMENTO

O governo britânico manifestou hoje preocupação com o noticiário de que o bilionário russo Roman Abramovich, além de dois delegados ucranianos, foram envenenados, durante as negociações de paz entre a Russia e a Ucrânia, no início deste mês, nas cidades de Moscou e em Kiev. Abramovich recuperou logo dos sintomas do envenenamento, mesmo porque a dose não era letal, como explicou um investigador do Bellingcat; informa que se tratou mais de um aviso para o bilionário e para os magnatas russos de possíveis interferências nas conversações. Os oligarcas declararam independência e até censuraram a guerra iniciada por Putin com a invasão. Abramovich atua nas conversações, mesmo sem ser "membro oficial" da delegação russa.    


MERCENÁRIOS DE PUTIN

O Grupo Wagner, denominação dada em homenagem ao compositor favorito de Adolf Hitler, Richard Wagner, tem como responsável Dmitri Utkin, que, no passado, pertenceu à inteligência militar russa e foi soldado das Forças Armadas do país; chama a atenção as tatuagens nazistas que ele carrega no corpo. Utkin foi recebido pelo presidente Vladimir Putin, em dezembro/2016, para ser homenageado aos "heróis da Síria". Financeiramente, o grupo é comandado por um homem-chave do Kremlin, o empresário Yevgueni Prigozhin, amigo de Putin.  

O Grupo Wagner, conhecido pelos críticos com "exército particular de Putin", operou na Ucrânia, quando a península da Crimeia foi anexada à Rússia. Em 2014, na Síria e em países da África. A inteligência militar britânica noticiou que na segunda-feira, 28/3, mais de 1 mil mercenários deste perigoso grupo foram enviados para o leste da Ucrânia. Este Grupo já esteve presente até mesmo na Venezuela, além de muitos outros países. 

Salvador, 29 de março de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




MENSAGENS HACKEADAS

O subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu revogação da decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que "anulou todas as provas decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht nas ações da Lava Jato contra o empresário Walter Faria, dono do grupo cervejeiro Petrópolis". Requereu ao STF que reconheça a "ilegalidade total" das mensagens hackeadas da Lava Jato como prova, concluindo que houve "contaminação das decisões judiciais", sustentada na jurisprudência da própria  corte. Essas mensagens hackeadas serviram de base para anulação de muitos processos da Lava Jato, inclusive para a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, apesar de farta jurisprudência do STF e doutrina uníssona sobre o assunto.  




MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/3/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Nas entrelinhas: Bolsonaro exonera ministro para salvar a reeleição

As pesquisas de opinião também revelaram que as denúncias já estavam começando a contaminar a imagem do presidente da República, além de a crise ter saído de controle

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Ucrânia insiste em integridade territorial enquanto negociações são retomadas

Um alto funcionário turco disse que as negociações em Istambul começarão nesta segunda-feira, mas o Kremlin disse mais tarde que elas não devem começar até essa terça-feira, acrescentando que é importante que elas ocorram cara a cara, apesar do escasso progresso nas negociações até agora

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Ex-presidente da Petrobras diz que chegou a ignorar mensagens de Bolsonaro

No Roda Viva, Castello Branco relembrou seu processo de demissão e defendeu privatização da companhia

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

'Vergonhoso', diz líder da bancada evangélica sobre Bíblia com foto de ministro

"Essa atitude é totalmente reprovada, a Igreja é muito maior do que a política", afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

CORREIO DO POVO

Demissão de Milton não muda discurso anticorrupção do governo, dizem ministros

João Roma, Marcos Pontes e Gilson Machado avaliam que nenhum crime ainda foi provado contra ex-ministro da Educação

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

"Delirio total", "medio ensalada" y "no están los 

votos": curiosas reacciones oficialistas ante el proyecto K para el FMI

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ucrânia: Biden recusa pedir desculpa por ter pedido saída do poder de Putin

Presidente dos Estados unidos acrescentou ainda que não está preocupado com o facto dos seus comentários, proferidos no sábado durante uma viagem à Polónia, aumentarem as tensões no conflito na Ucrânia.

SAIU NO "ESTADO DE SÃO PAULO"

O inferno são os outros

Bolsonaro anuncia que eleição será ‘luta do bem contra o mal’. Poucos ilustram de modo tão preciso o conceito bolsonarista de ‘bem’ como Collor e Valdemar Costa Neto

No domingo passado, o presidente Jair Bolsonaro lançou ilegalmente a sua campanha pela reeleição durante um ato político-partidário em Brasília. O evento, organizado pelo PL e financiado com recursos públicos do fundo partidário, teve a forma de um comício e os discursos de um comício. E comícios, como determina a Lei Eleitoral, só estão autorizados a partir do dia 16 de agosto. 

Mas, por incrível que pareça, o inequívoco ato de campanha antecipada foi o que menos chamou a atenção naquela festa fora de hora. Afinal, todos sabem que Bolsonaro jamais desceu do palanque após a posse e governa, por assim dizer, calculando o potencial de seus atos e palavras para atrair ou repelir eleitores, não para melhorar as condições de vida de todos os brasileiros. 

O que merece destaque é o tom do discurso do presidente no evento, indicativo do que será a tônica de sua campanha. No palco, ao lado de familiares, ministros de Estado e aliados da estirpe de Valdemar Costa Neto e Fernando Collor de Mello, Bolsonaro classificou a eleição presidencial deste ano como uma “batalha espiritual”, uma “luta do bem contra o mal”, sendo ele, naturalmente, a encarnação do “bem”. 

O que está em jogo em 2022 são questões bem mais terrenas, para as quais Bolsonaro tem poucas respostas a oferecer. Entende-se, portanto, que, para um incumbente que não tem realizações positivas para apresentar aos eleitores que justifiquem a sua recondução ao cargo – ao contrário, há muitos erros a escamotear –, só resta o recurso à narrativa sobrenatural, tratando todos os muitos milhões de brasileiros que não votam em Bolsonaro como se fossem a encarnação do demônio. 

Já do lado do “bem”, segundo Bolsonaro, estão ninguém menos que Valdemar Costa Neto e Fernando Collor de Mello. O primeiro, chefão do PL, partido pelo qual Bolsonaro escolheu concorrer à reeleição, é uma das figuras mais proeminentes do escândalo do mensalão petista, tendo sido condenado e preso pelo crime de corrupção; o segundo, ex-presidente da República, brilha com vergonhoso destaque na história brasileira por ter sofrido impeachment em razão de um escândalo de corrupção. 

O elástico conceito bolsonarista de “bem” ignora as suspeitas de “rachadinha” que recaem sobre o presidente e seus filhos Flávio e Carlos Bolsonaro. Ignora também o escândalo de corrupção envolvendo a aquisição de vacinas em meio à maior tragédia sanitária que já se abateu sobre o País.  

E o que dizer dos pastores evangélicos que se aninharam no Ministério da Educação, sob o beneplácito do ministro Milton Ribeiro e, ao que parece, do próprio presidente da República, para traficar influência e pedir propina para facilitar o acesso de prefeitos aos recursos do orçamento para a educação? É esse o “bem” que Bolsonaro afirma representar? 

No comício em Brasília, Bolsonaro, ademais, classificou como “um velho amigo” o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Afirmou ter citado seu nome no voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff por um “dever de consciência”. Ou seja, o mesmo Bolsonaro que se apresenta ao País como a encarnação do “bem” é o indivíduo que diz ter uma dívida de consciência com um dos mais notórios torturadores da ditadura militar, o que diz muito sobre sua alma. 

Por fim, seria o triunfo do “bem” sobre o “mal” a reeleição de um presidente que admite, sem meias-palavras, ter engulhos por ter de cumprir a Constituição? É claro que não. 

O bem que o País precisa é o resgate da política como o meio mais eficiente para a concertação pacífica dos interesses da sociedade. É o respeito às leis e à Constituição. É a união dos brasileiros como povo, não como membros de facções irreconciliáveis. É a defesa do meio ambiente. É a valorização da verdade factual e o respeito à liberdade de imprensa. É a superação da irresponsabilidade demagógica e a retomada do diálogo, da confiança e do respeito mínimo entre os cidadãos, mesmo os divergentes. O bem só terá chance de triunfar, portanto, se Bolsonaro for derrotado. 

segunda-feira, 28 de março de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/3/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 77 óbitos, ontem 117; anotadas 658.956 mortes desde o início da pandemia; registrados 9.923 novos casos, ontem 10.239. O total de casos desde o início foi de 29.852.341. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 14 óbitos, ontem 1 e 52 novas contaminações, ontem 1.046 novas contaminações; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.672; recuperadas 95 pessoas, ontem 1.130. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.530.106 de casos, recuperados 1.499.145 e 1.289 encontram-se ativos, ontem 1.346. Anotados 1.804.936 de casos descartados, e 327.010 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.441.938, apesar da informação de ontem no total de 11.490.956; com a segunda dose ou única para 10.500.488e 4.741.659, com a dose de reforço. Foram vacinadas 793.093 crianças, sendo que 131.017 tomaram a segunda dose.     


RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XLV)

RÚSSIA CONTINUA ATACANDO MARIUPOL

O prefeito da cidade de Mariupol, Vadim Boichenko, declarou hoje que a Rússia quer "varrer a cidade da face da Terra". Disse que o carniceiro está cometendo um genocídio e que, nesses 27 dias de ataque sem parar, ao menos 5 mil pessoas já foram assassinadas pelos carniceiros, incluindo 210 crianças. Afirmou, em entrevista à agência UNIAN: "A tarefa era varrer a cidade da face da terra junto com seus habitantes. Isso é genocídio, não há outra maneira de chamar o que está acontecendo. Hoje a cidade de Mariupol continua sendo uma cidade ucraniana. Nossos militares estão fazendo de tudo para mantê-lo assim no futuro".  

IRPIN RECONQUISTADA

O prefeito de Irpin confirmou a reconquista da cidade. Afirmou: "A nossa Irpin foi libertada do mal de Moscou! Glória à Ucrânia". Assegurou que, nesta tarde, os valorosos soldados ucranianos estavam eliminando os últimos soldados russos e convocou os moradores para retornarem para suas casas. Com isso, as Tropas Russas têm maior dificuldade de invadir Kiev, face ao rio, que os carniceiros nunca conseguiram atravessar.  

MINISTRO RUSSO DIZ QUE ESTADOS UNIDOS É DITADURA

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, declarou que seu país possui uma "democracia autêntica", mas Estados Unidos e União Europeia não dispõem de regimes democráticos, mas autocracias. Declarou que a Rússia está lutando sozinha contra genocidas e nazistas. Lavrov censurou as sanções impostas contra a Rússia e informou que "ditadura" seria o termo mais apropriado para caracterizar os regimes do Ocidente e dos Estados Unidos. Declarou mais o seguidor fiel de Putin: "São descaradamente autocracias, ignorando outros membros da comunidade internacional. Na verdade, "ditadura" seria ainda mais apropriado". É o império do fake news da Rússia. 

PROFESSORES NA UCRÂNIA

Professores da Universidade de São Paulo dormem há 9 dias no subsolo do prédio, onde tem um apartamento, porque era o local mais seguro, quando havia bombardeios. Eles encontram dificuldades para sair do país, num primeiro momento por causa da covid e depois pela proibição com a lei marcial. Trata-se de um casal de docentes de matemática, Kostiantyn Iusenk e Nataliia Goloshchapova que estavam em férias, no país de origem, antes da invasão; ele testou positivo de covid, a mulher permaneceu ao seu lado, e não teve como deixar Kiev. O casal mora em São Paulo há dez anos e, anualmente, visitavam a Ucrânia. Declarou Nataliia: "Os russos não conseguem ganhar do jeito militar e agora eles têm postura de terroristas, fazem terror com pessoas civis". O casal terminou rumando para a casa de uma irmã de Nataliia, em Ternopil, em viagem que, normalmente, leva cerca de sete horas, mas gastaram 22 para chegar ao destino.

Salvador, 28 de março de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXC)

Voltamos a tratar do besteirol acontecido, em 22/3, com o julgamento pelo STJ de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenando por danos morais o ex-Procurador Deltan Dallagnol, no caso do PowerPoint. Ressalve-se o voto da ministra Isabel Galloti, entendendo que a condenação teria que ser da União, como, aliás, aconteceu em caso semelhante contra o ministro Gilmar Mendes, que citamos na matéria anterior.

Falamos das decisões administrativas da Corregedoria da Procuradoria Geral da República e do Conselho Nacional do Ministério Público que concluíram pela inexistência de excesso na entrevista, causadora de todo chinfrim, contra o ex-Procurador Deltan Dallagnol. Afinal, a apresentação prestou-se para ilustrar os fundamentos da ação criminal pelo Ministério Público no caso do tríplex.

Analisemos agora as decisões judiciais sobre o mesmo tema, antes do absurdo acórdão do STJ, ferindo precedentes, jurisprudência e princípios sobre o assunto. O juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP foi quem enfrentou, pela primeira vez, a demanda. E não teve dúvida em julgar improcedente a Indenizatória, no ano de 2017, sob entendimento de que a notoriedade do envolvido e a repercussão dos eventos "já dariam azo à natural e ampla divulgação, em caráter nacional, dos fatos narrados na denúncia". Portanto, para o magistrado não houve ofensa com as expressões usadas pelo ex-Procurador.

Mas Lula não parou por aí e, em 2018, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e a 8ª Turma manteve, à unanimidade, a sentença guerreada. Está escrito no acórdão: "A divulgação em caráter nacional decorreu da notoriedade do autor e da grande repercussão dos fatos. Inexistência de abuso nas expressões utilizadas na referida divulgação (maestro, comandante) que, aliás, inserem-se no próprio contexto da denúncia perpetrada que acabou sendo recebida e ensejou a prolação de sentença condenatória".

Contra este acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, os advogados do ex-presidente recorreram, mas a Corte paulista, rejeitou o recurso, sob entendimento de que o ingresso do Recurso Especial não atende aos requisitos legais. Posteriormente, foi deferido pelo ministro Luís Felipe Salomão, indicado para o STJ pelo ex-presidente e autor da ação, mandando remeter o recurso para tramitar no STJ "em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso". O ministro encontrou esses termos para apreciar fatos e provas, inadmissíveis em recurso especial.

Como se viu a ação tramitou na Justiça estadual, sem observância da condição do requerido, procurador da República, que chama a competência para a Justiça Federal. O relator do caso informou que, quando o agente público pratica ato com potencial para se tornar um ilícito civil, sua condição de agente de Estado perde relevância, ainda que a conduta tenha se dado com o uso da condição pública. Nesse caso, segundo Salomão, responde à ação não o ente público, mas o próprio servidor. Todavia, este não tem sido o entendimento dos tribunais, como aconteceu com o ministro Gilmar Mendes que agrediu violentamente e sem motivação, um juiz do Paraná, e a União é que teve de pagar pelos danos morais.

A decisão do STJ fugiu a todos os parâmetros legais e considerou mero aborrecimento, mágoa ou excesso de sensibilidade do requerido, como suficiente para caracterizar o dano moral, sem observar a constatação, por exame objetivo e prudente arbítrio, da efetiva lesão ocorrida à personalidade do ex-presidente. O relator ainda chamou atenção para o fato de que não se iria analisar o conteúdo da denúncia, mas a conduta do ex-procurador. Ora, se não se ia analisar o conteúdo da denúncia, como pode o relator caracterizar que a entrevista serviu de termos não técnicos. Aí já se vê, que busca o relator termos da denúncia para condenar, porque fugiu do que estava escrito na peça inicial do processo criminal.

Enfim, o PowerPoint que devia servir de orgulho, pelo denodado esforço dos procuradores da Lava Jato na busca de condenação de corruptos, mas, ao revés, prestou-se para violar o incentivo de quem luta para combater os políticos viciados em desviar o dinheiro público.

Grande a contribuição para o besteirol do Judiciário em alta instância!

Salvador, 28 de março de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados