ATOS DO PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, determinou que, a partir de 24/05/2021, o envio de petições às Varas Criminais adiante, sejam efetuadas exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJE; suspende o expediente forense e fluência dos prazos no período de 10 a 14 de maio, nas comarcas de: Amargosa, Amélia Rodrigues, Camamu, Catu 

Concedeu aposentadoria voluntária à servidora TANIA MARIA DA CUNHA, subtitular de Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pojuca; rerratificou Decreto Judiciário na aposentadoria daservidora OTÍLIA ROSA PINA MESQUITA, Escrevente de Cartório da Comarca de Piatã.  

 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/04/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

BOLSONARO AVISA: "EU SEI ONDE ESTÁ O CÂNCER DO BRASIL"
Só Deus me tira da cadeira presidencial

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

(INFORME JB) "ESCÂNDALO: DIRETOR-GERAL DA PF DECIDE TROCAR CHEFE NO AMAZONAS QUE ENVIOU AO SUPREMO NOTÍCIA CRIME CONTRA RICARDO SALLES"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

COM LULA ELEGÍVEL, PT NEGOCIA APOIO DE PARTIDOS DE CENTRO NOS ESTADOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BAHIA ATINGE A MARCA DOS 17 MIL MORTOS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CÁRMEN LÚCIA DÁ CINCO DIAS PARA LIRA MANIFESTAR SOBRE PRAZOS DE ABERTURA DE IMPEACHMENT

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

SEGUNDA OLA DE CORONAVIRUS

UNA SORPRESA EN EL DECRETO DEL PRESIDENTE: RESTORANTES Y BARES SOLO PODRÁN SERVIR AL AIRE LIBRE

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

MINISTRO DE BOLSONARO PARTILHA VÍDEO DE MULHER TRATADA COM CLOROQUINA. MAS ELA MORREU 

MINISTRO TEM AUTORIDADE PARA NÃO MERECER IMPEACHMENT

O ministro Kassio Marques desobedeceu seu "padrinho" e negou pedido do senador Jorge Kajuru para  obrigar o Senado a abrir processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O fundamento encontrado pelo ministro de Bolsonaro foi de que a "decisão pela abertura de um impeachment de um ministro não é meramente burocrática e sim de "alta gravidade política". "Substancial" esse argumento do ministro, o que implica dizer que os ministros não poderão ser responsabilizados por erros, porque será de "alta gravidade" eventuais decisões contra os "deuses". 

Escreveu o "sábio" ministro: "O recebimento da denúncia pelo Presidente da Casa, mesmo sem previsão expressa, decorre logicamente do poder implícito de não mandar instaurar procedimentos acusatórios evidentemente incabíveis, como prejuízo para os direitos individuais do acusado e, no caso, também para a  estabilidade das instituições, pois a instauração do processo de impeachment de per si afeta o status dignitatis do indivíduo acusado e também a força da autoridade do alto cargo que exerce". 

Quanta baboseira!

STF ANULA PROCESSOS DE LULA

O Plenário do STF manteve a decisão monocrática estapafúrdia do ministro Edson Fachin, no sentido de anular as condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; 8 ministros votaram pela anulação das condenações e 3 pela alteração do decisório de Fachin. Os oito ministros, depois de mais de quatro anos das condenações, mantidas pelo Tribunal Regional Federal e pelo STJ encontrou um meio de fazer Lula candidato em 2022: assegurou que as reformas do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia nada têm a ver com a empreiteira e a Petrobras e, portanto não deveria ser julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Interessante é que esses processos tramitaram também no STF e os ministros já julgaram mas nunca alegaram essa "grande" descoberta. 

O argumento sem subsistência é que a corrupção do ex-presidente, além da Petrobras atingiu também outros órgãos públicos e, por isso, não tem competência a Justiça Federal de Curitiba, mas sim a Justiça Federal de Brasília ou de São Paulo. Na quinta feira, 22/04, os ministros vão definir para  onde deve ser levado o julgamento desses processos e se a suspeição do ex-juiz Sergio Moro perdeu o objeto e portanto nula a decisão da 2ª Turma.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/04/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 3.560 mortes, ontem 3.459. De ontem para hoje foram diagnosticadas 73.174, ontem 73.513 de novos casos da doença. O total de óbitos é de 365.444 e de contaminados, 13.746.681, ontem 13.673.507, dos quais 12.236.295 são consideradas  recuperadas e 1.144.942 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 140 mortes, ontem 146, além de 3.831, ontem 3.547 de casos da Covid-19; registrados 16.139 óbitos, e 852.458, ontem 848.627 de casos confirmados desde o início da pandemia. A taxa de ocupação das UTIs para adultos subiu de 82%  para 83%.    

SALA DA OAB CONTINUA NO FÓRUM

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu a continuidade da seccional da OAB/MG numa sala cedida pelo Tribunal, em 2011, no fórum de Pouso Alegre/MG. O fundamento para o requerimento de desocupação deu-se porque há lesão à ordem institucional e à ordem financeira. O Tribunal assegurou que no caso não se aplica a Resolução 114/2010, do CNJ, que trata dos obras do Poder Judiciario, mesmo porque a ocupação ocorre por conta de lei. Houve recurso e o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de suspensão. Escreveu na decisão: "Os argumentos aduzidos pelo ente estadual relativos aos valores devidos em razão do rateio pelo uso do espaço cedido pelo tribunal nem sequer tangenciam a questão em debate na ação possessória, que se limita a aferir o eventual direito da entidade em manter ou não as dimensões de suas instalações naquele fórum. Se valores são devidos, é questão diversa que deve ser tratada por meios próprios ou em outro processo; a decisão liminar não inviabilizou sua cobrança".    

STF MANTÉM DECISÃO DO TJ/BA

O ministro Humberto Martins, do STJ, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a continuidade de licitações de água e esgoto para contratação de serviços de manutenção no sistema de água e esgoto do estado. Na decisão, assegura que não se comprovou grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, motivo pelo qual foi indeferido o pedido. O requerimento foi de autoria da EMBASA. 

STF MANDA REINTEGRAR BENEFICIADOS DO BOLSA FAMÍLIA

Os governadores do Nordeste ingressaram com ação judicial contra o governo de Jair Bolsonaro, porque, em 2020, procedeu a cortes no Bolsa Família, durante a calamidade pública, em face da covid-19; o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para reintegrar os excluídos; o governador Rui Costa da Bahia, no âmbito desta medida, alegou que o governo federal descumpriu a ordem, pois entre dezembro/2020 e fevereiro/2021 foi reduzido os beneficiados do programa no total de 12.706; em outras unidades da federação, o governo aumentou o número de contemplados. Foi pedido o mesmo benefício para o Nordeste, e, no início do mês, foi concedida liminar para reintegração dos excluídos na Bahia. 

Escreveu o ministro: "A tutela de urgência referendada pelo Colegiado Maior implicou a suspensão de  desligamentos no período de calamidade pública. A expressão "estado de calamidade" diz respeito ao contexto da pandemia covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial". 

Vê-se que o governo federal persegue quem não segue seus mandamentos.

EX-PREMIÊ PORTUGUÊS SE COMPARA COM LULA

José Sócrates, ex-premiê de Portugal, acusado pela prática do crime de corrupção, na Operação Marquês, a Lava Jato portuguesa, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, declarou que "em Portugal, nunca tive um juiz imparcial". Ele compara seu caso com o de Lula e responde por seis crimes, referentes a lavagem de dinheiro e falsificação de documento. Em novembro/2014, o ex-premiê, foi preso preventivamente, liberado 11 meses depois. O político português tece críticas à Justiça portuguesa e à brasileira.

NOVOS DESEMBARGADORES

O Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão plenária, de ontem, escolheu os novos desembargadores, formando inclusive a lista tríplice para o governador nomear um dos procuradores na vaga do quinto constitucional. Foram promovidos, pelo critério de antiguidade, os juízes Adenilson Barbosa dos Santos e Regina Helena Santos e Silva; por merecimento, os juízes Manuel Carneiro Bahia de Araújo e Paulo Alberto Nunes Chenaud. A lista tríplice é composta dos procuradores de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli, Geder Luiz Rocha Gomes e Nivaldo dos Santos Aquino. Caberá ao governador nomear um deles para a composição do Tribunal passar para 66 desembargadores.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/04/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

COVID-19: BRASIL CORRE O RISCO DE ENFRENTAR NOVO PLATÔ, DIZ BOLETIM DA FIOCRUZ

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INTERFERÊNCIAS DO GOVERNO EM ESTATAIS COLOCAM EM XEQUE LIBERALISMO DE PAULO GUEDES

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

CAI A OCUPAÇÃO DE LEITOS DE UTI EM HOSPITAIS PRIVADOS DO PAÍS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BOLSONARO DIZ QUE ESPERA "SINALIZAÇÃO DO POVO"PARA "TOMAR PROVIDÊNCIAS"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TCU ABSOLVE DILMA E PALOCCI POR IRREGULARIDADE NA COMPRA DA REFINARIA DE PASSADENA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

NO AVALIA EL CIERRE

LARRETA DEFINE LA RESPUESTA DE LA CIUDAD AL ANUNCIO DE SUSPENSIÓN DE LAS CLASES PRESENCIALES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

BOLSONARO DIZ QUE CONFINAMENTO TRANSFORMARAM O BRASIL "NUM BARRIL DE PÓLVORA"

OVNIs REPARECEM NOS CÉUS DOS EUA

Um clipe de 18 segundos mostra alguns objetos triangulares sobre o convés de um  navio da Marinha americana. O Pentágono confirmou o vídeo do documentarista Jeremy Corbell, postado no Twitter, na semana passada. A porta-voz do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, Sue Gougr, afirmou que o documento foi feito por oficiais do navio, onde se vê os OVNIs girando "como pirâmides voadoras". Corbell informou que o vídeo é datado de julho/2019; inicialmente pensava-se ser "drones", que produziam "zunido" 200 metros acima do navio de guerra, na costa sula da Califórnia.