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quinta-feira, 15 de abril de 2021

STF ANULA PROCESSOS DE LULA

O Plenário do STF manteve a decisão monocrática estapafúrdia do ministro Edson Fachin, no sentido de anular as condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; 8 ministros votaram pela anulação das condenações e 3 pela alteração do decisório de Fachin. Os oito ministros, depois de mais de quatro anos das condenações, mantidas pelo Tribunal Regional Federal e pelo STJ encontrou um meio de fazer Lula candidato em 2022: assegurou que as reformas do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia nada têm a ver com a empreiteira e a Petrobras e, portanto não deveria ser julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Interessante é que esses processos tramitaram também no STF e os ministros já julgaram mas nunca alegaram essa "grande" descoberta. 

O argumento sem subsistência é que a corrupção do ex-presidente, além da Petrobras atingiu também outros órgãos públicos e, por isso, não tem competência a Justiça Federal de Curitiba, mas sim a Justiça Federal de Brasília ou de São Paulo. Na quinta feira, 22/04, os ministros vão definir para  onde deve ser levado o julgamento desses processos e se a suspeição do ex-juiz Sergio Moro perdeu o objeto e portanto nula a decisão da 2ª Turma.


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