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quinta-feira, 15 de abril de 2021

STF MANDA REINTEGRAR BENEFICIADOS DO BOLSA FAMÍLIA

Os governadores do Nordeste ingressaram com ação judicial contra o governo de Jair Bolsonaro, porque, em 2020, procedeu a cortes no Bolsa Família, durante a calamidade pública, em face da covid-19; o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para reintegrar os excluídos; o governador Rui Costa da Bahia, no âmbito desta medida, alegou que o governo federal descumpriu a ordem, pois entre dezembro/2020 e fevereiro/2021 foi reduzido os beneficiados do programa no total de 12.706; em outras unidades da federação, o governo aumentou o número de contemplados. Foi pedido o mesmo benefício para o Nordeste, e, no início do mês, foi concedida liminar para reintegração dos excluídos na Bahia. 

Escreveu o ministro: "A tutela de urgência referendada pelo Colegiado Maior implicou a suspensão de  desligamentos no período de calamidade pública. A expressão "estado de calamidade" diz respeito ao contexto da pandemia covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial". 

Vê-se que o governo federal persegue quem não segue seus mandamentos.



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