PROCURADOR PEDE DILIGÊNCIAS NO PROCESSO DE BOLSONARO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que autorize novas diligências no inquérito aberto para investigar as denúncias de Sergio Moro contra o Presidente Jair Bolsonaro; requereu verificação nas assinaturas da exoneração de Maurício Valeixo, perícia nos dados do celular de Moro, depoimentos de 10 testemunhas citadas por Moro e recuperação de áudio ou vídeo. Cabe ao relator, ministro Celso de Mello, decidir sobre o requerimento do Procurador. 

Aras pediu também que a Secretaria-geral da Presidência da República envie cópia dos "registros audiovisuais” de reunião entre Bolsonaro, ministros e presidentes de bancos públicos para confirmar a pretensão do Presidente em substituir o diretor-geral da Polícia Federal e do superintendente da corporação no Rio de Janeiro.

Há fatos que já se sabe: o Presidente, quando republicou o ato de exoneração de Valeixo, sem a assinatura de Moro, admitiu a falsificação da assinatura do ex-ministro; a mudança do superintendente do Rio de Janeiro está comprovada, pois foi o primeiro ato do atual Diretor-geral, que assumiu hoje e hoje mesmo trocou a susperintendência do Rio.

JUIZ É AMEAÇADO DE MORTE

O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luis/MA, solicitou à Polícia Civil investigação sobre ameaças de morte, em mensagens recebidas na rede social, em virtude de ele decretar “lockdown” na cidade. Martins recebeu mensagem, assegurando que se ele “não voltar atrás na minha decisão, ele vai matar”. O magistrado informou que as ameaças deram-se diretamente, pelo Instagram.

O juiz disse que registrou “a ocorrência na polícia, comuniquei ao setor de segurança do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público. Fiz isso não por mim exclusivamente, mas levando em conta a intolerância no país, que vem sendo registrada com muita frequência. As pessoas estão testando o Poder Judiciário, o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal), a imprensa com ameaças semelhantes a essas feitas a mim".

JUSTIÇA REVOGA DOMICILIAR PARA CHEFE DO PCC

O juiz Adjair de Andrade Cintra, do DEECRIM, concedeu prisão domiciliar para o traficante Leonardo Vinci Alves de Lima, o Batatinha, sem vigilância externa ou tornozeleira eletrônica; considerou o estado de hipertenso para liberar o preso. Lima é considerado perigoso e comanda a facção PCC. O criminoso seria liberado ontem, mas o próprio magistrado revogou sua decisão para mantê-lo preso, depois de informado pelo Ministério Público do grau de periculosidade do traficante.

ADVOGADOS ORIENTAM MINISTROS A NADA DECLARAR

Os advogados do presidente Jair Bolsonaro orientaram os ministros, citados por Sergio Moro, a não dar declarações sobre suas participações na reunião da ingerência do Presidente na Polícia Federal, de conformidade com o depoimento de Moro. O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o depoimento dos três ministros e, certamente, serão chamados para depor. A informação é do Estado de São Paulo.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, segunda feira: confirmadas 105.222, ontem foram 101.147; um total de 7.288, ontem foram 7.125. De ontem para hoje morreram 263 mortes, ontem foram 275. Foram recuperadas 45 mil pessoas.

Em São Paulo foram registrados 32.187 casos, ontem foram 31.772 com 2.654 mortes, ontem foram 2.627.

No Rio de Janeiro, 11.721 casos, ontem foram 11.139, com 1.065 mortes, ontem foram 1.019.

No Ceará, 8.501 casos, ontem foram 8.370 casos, com 691 mortes, ontem foram 663.

Em Pernambuco, 8.863 casos, ontem foram 8.643, com 691 mortes, ontem foram 652.

No Amazonas, 7.313 casos, ontem foram 6.683, com 585 mortes, ontem foram 548.

No Pará foram registrados 4.125 casos, ontem foram 3.863, com 330 mortes, ontem foram 309.

Maranhão registrou 4.227 casos, ontem foram 4.040, com 249 mortes, ontem foram 237.

Na Bahia, foram registrados 3.708 casos, ontem foram 3.495, com 134 mortes, ontem foram 123. Foram recuperadas 817 pessoas.

No Espírito Santo foram registrados 3.162 casos, ontem foram 3.086, com 116 mortes, ontem foram 114.

No Paraná, 1.562 casos, ontem foram 1.514, com 94 mortes, ontem foram 93.

Em Minas Gerais, 2.347 casos, ontem foram 2.118, com 90 mortes, ontem foram 89.

Na Paraíba foram registrados 1.219 casos, ontem foram 1.169, com 79 mortes, ontem foram 76.

No Rio Grande do Sul foram registrados 1.711 casos, ontem foram 1.666, com 74 mortes, ontem foram 65.

Em Alagoas, foram 1.538 casos, ontem foram 1.441, com 72 mortes, ontem foram 64.

No Rio Grande do Norte foram registrados 1.421 casos, ontem foram 1.392, com 62 mortes, ontem foram 61.

Em Santa Catarina, foram registrados 2.519 casos, ontem foram 2.346, com 52 mortes, mesmo número de antes de ontem.

Em Tocantins, registrou-se 267 casos, ontem foram 246, com 6 mortes, ontem foram 4.

EUA: 1.450 MORTES

Foram registradas 1.450 mortes pelo novo coronavirus, nas últimas 24 horas nos Estados Unidos, apesar de, na quarta feira, 29/04, ter sido contabilizada a morte de 2.502 infectados. Segundo dados da Universidade Johns Hopkins, já morreram, até ontem, nos Estados Unidos, 67.600 pessoas, tornando o país mais castigado pela pandemia, em todo o mundo.

O que não se entende são as frequentes falações de Donald Trump sobre o risco que corre o Brasil, quando sua pátria atravessa a pior situação de todo o mundo, ao ponto de ter aconselhado o governador da Flórida a suspender voos originados do Brasil.

TRF-3 NEGA RECURSO DE BOLSONARO

O desembargador Mairan Maia, do TRF-3, negou um segundo recurso do presidente Jair Bolsonaro contra a divulgação dos exames feitos para constatar eventual contaminação pelo novo coronavírus; em recurso anterior, a Advocacia-geral da União conseguiu suspender a divulgação dos exames. Escreveu o magistrado na decisão: "Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informações que se revestem de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19". 

Havia outra decisão, em outro processo, da desembargadora Mônica Nobre, de plantão, suspendendo a apresentação dos exames pelo prazo de cinco dias. Todavia, a decisão de um não altera a do outro, porque em nenhum houve liberação para o Presidente apresentar os laudos. O fundamento do Presidente para não exibir os exames é que “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”. Esse não é o entendimento dos magistrados.

EX-MINISTRO DO STF: BOLSONARO CONFESSOU CRIME

O ex-ministro do STF e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça, Francisco Rezek, em entrevista à CNN, assegurou que o depoimento de Sergio Moro apenas confirma as declarações do próprio presidente Jair Bolsonaro. Assegurou Rezek: “Tudo aquilo que o ex-ministro Moro disse naquela manhã em que se demitiu do governo, foi prodigiosamente confirmado pela voz do próprio presidente da República naquele encontro no Palácio do Planalto, em que ele tendo todo seu ministério ao lado, disse exatamente o que Moro havia dito de manhã”.

Adiante fala Rezek: "O presidente disse que queria interagir com o diretor-geral da Polícia Federal. Ele queria ter a direção da PF alguém a quem ele telefonasse, alguém a quem ele pedisse relatórios de inteligência".

BILHÕES PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E CONGELAMENTO DE SALÁRIOS

O Senado aprovou no sábado o PLP 39/2020, que concede aos Estados e Municípios auxílio financeiro de R$ 125 bilhões para combate dos efeitos da pandemia do coronavírus; estão incluídos repasses diretos e suspensão de dívidas. O PLP voltará à Câmara, porque aprovado um substitutivo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinalou que a votação acontecerá ainda hoje. Do valor total, R$ 50 bilhões serão de uso livre pelos governantes, sendo R$ 30 bilhões para os Estados e R$ 20 bilhões para os municípios.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, inseriu um artigo no texto do Projeto, que congela os salários dos vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidente da República, ministros, promotores e juízes até final de 2021.

PERITOS RESGATAM MENSAGENS DE BOLSONARO

Peritos da Polícia Federal vasculharam o celular do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, e conseguiram, durante o depoimento, que durou mais de oito horas, no sábado, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, resgatar mensagens trocadas entre Moro e Bolsonaro, incluindo aquelas que foram deletadas por Moro para aumentar espaço no celular. Foram copiadas mensagens entre Moro e a deputada Carla Zambelli, que também tinham sido apagadas para abrir espaço no aparelho.

Na sequência do inquérito aberto, por determinação do ministro Celso de Mello, do STF, o Instituto Nacional de Criminalística elaborará laudo das conversas e dos áudios. Moro citou nomes de ministros que estavam presentes em reuniões com o Presidente, que poderão ser convocados como testemunhas. Moro desmentiu acusações de bolsonaristas de ter gravado o Presidente. Perante a Polícia Federal afirmou ser isso “absolutamente mentira”, pois jamais gravou diálogos com Bolsonaro.

COMENTARISTA POLÍTICO DO STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, que se tornou mais um comentarista político do que mesmo um juiz, para obter atenção da mídia, durante a investigação de Bolsonaro, assegurou que a “Lava Jato é pai e mãe do bolsonarismo". O comentarista assegurou que quem elegeu Jair Bolsonaro foi a “força tarefa" da "lava jato”, sob comando do ex-ministro Sergio Moro. 

Declarou o comentarista político do STF à Rádio Guaíba de Porto Alegre: “Isso foi fruto de uma ampla construção"; prosseguiu: especialmente “aos eflúvios, às emanações de Curitiba, da lava jato”. Afirmou que Moro "foi cabo eleitoral do governo que iria prestigiar". Não se pode entender como esse ministro tem imparcialidade para julgar processos da Lava Jato, se exterioriza o movimento, que descobriu e puniu boa parte dos maiores corruptos do país, como se fosse o demônio em figura.

O "ATIVISMO POLÍTICO JUDICIALIZADO"

O autor na Suprema Corte de Israel

Os juristas asseguram que a Justiça tem-se destacado por judicializar inúmeros procedimentos. Isso não comporta dúvida, mas não se pode caracterizar como interferência indevida muitas decisões, inclusive a polêmica liminar de suspensão da nomeação do Presidente do novo diretor-geral da Polícia Federal.

A conclusão acima, sustenta-se em manifestações anteriores dos ministros, envolvendo situações absolutamente semelhantes. Ademais, hão de ser considerados fatos que precederam à decisão do Judiciário que se classifica como ativismo judiciário. E no caso mais recente, o ministro Alexandre de Moraes, invocou, para decidir, o princípio da impessoalidade além de acontecimentos anteriores à consumação com a nomeação, que seria ingerência no próprio Judiciário, através da Polícia Federal. É, como classifica bons juristas, "ativismo politico judicializado”. 

Relembremos o passado: em 2016, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, no mesmo dia da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do governo, concedeu liminar, em Ação Popular, para suspender o ato presidencial; no dia seguinte, em Mandado de Segurança, o ministro Gilmar Mendes entendeu da mesma forma. O fundamento foi de que estava caracterizado o desvio de finalidade na nomeação, porquanto visava blindar Lula de eventual prisão.

Em fevereiro/2017, o presidente Michel Temer nomeou a deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho; em Ação Popular, o juiz Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, anulou o ato, porque a deputada respondia a três processos trabalhistas, além de uma condenação; invocou o respeito à moralidade administrativa. A ministra Cármen Lúcia, do STF, no exercício do cargo de presidente da Corte, professando o mesmo entendimento, suspendeu a posse da deputada.

Juízes federais suspenderam a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-geral da Presidência, sob o argumento de que o presidente Michel Temer objetivava proteger o aliado de escândalos, delatados por executivos da Odebrecht. Nesse caso, a decisão foi revogada. 

No final de abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a Diretoria-geral da Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O fundamento foi de que há elementos para comprovar o interesse de Bolsonaro em escolher alguém que pudesse fornecer acesso a informações privilegiadas. Aliás, esses fundamentos são extraídos de manifestação do próprio Presidente.

Como manifestou o ex-ministro Francisco Rezek: "O presidente disse que queria interagir com o diretor-geral da Polícia Federal. Ele queria ter na direção da PF alguém a quem ele telefonasse, alguém a quem ele pedisse relatórios de inteligência". Ou seja, como fundamenta Rezek, nem precisava de depoimento de Moro para se concluir que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal e esta ação é classificada como interferência do Executivo no próprio Judiciário.

Com isso, não queremos, em absoluto, desvestir o STF de inúmeras interferência indevidas tanto no Executivo quanto no Legislativo. O endeusamento dos ministros provocou a assunção de poderes nunca registrados nos anais jurídicos. Já não bastam as intempestivas manifestações dos ministros sobre o procedimento do Presidente da República ou sobre os presidentes das Casas Legislativas ou mesmo sobre outras autoridades ou pessoas que irão julgar! 

Salvador, 02 de maio de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.