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segunda-feira, 4 de maio de 2020

TRF-3 NEGA RECURSO DE BOLSONARO

O desembargador Mairan Maia, do TRF-3, negou um segundo recurso do presidente Jair Bolsonaro contra a divulgação dos exames feitos para constatar eventual contaminação pelo novo coronavírus; em recurso anterior, a Advocacia-geral da União conseguiu suspender a divulgação dos exames. Escreveu o magistrado na decisão: "Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informações que se revestem de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19". 

Havia outra decisão, em outro processo, da desembargadora Mônica Nobre, de plantão, suspendendo a apresentação dos exames pelo prazo de cinco dias. Todavia, a decisão de um não altera a do outro, porque em nenhum houve liberação para o Presidente apresentar os laudos. O fundamento do Presidente para não exibir os exames é que “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”. Esse não é o entendimento dos magistrados.

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