PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA SERÁ PAUTADO

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli prometeu agendar o julgamento sobre a prisão em 2ª instância para o segundo semestre. O ministro atende a pedido da OAB, a mesma que requereu a retirada de pauta no mês de abril. O debate sobre o tema ocorre exatamente quando saem os ataques cibernéticos contra procuradores e o ministro da Justiça Sergio Moro. Um dos fundamentos para as punições dos criminosos da Lava Jato situa-se exatamente na prisão dos criminosos, o que não ocorria antes, porque o transito em julgado significava impunidade.

PROCURADORIA MANDA INVESTIGAR ATAQUES CIBERNÉTICOS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofícios ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo para investigar ataques de hacker contra membros do Ministério Público Federal. A procuradora pede para esclarecer “além do modo de atuação criminoso, os motivos e eventuais contratantes de um ataque cibernético sistemático contra membros do MPF, principalmente aqueles que atuam na operação Lava Jato do Rio de Janeiro e de Curitiba". Pede ainda instauração de inquérito para apurar possível invasão ao celular do conselheiro Marcelo Weitzel, do Conselho Nacional do Ministério Público.

O ROUBO DAS CONVERSAS DO MINISTRO

O fraudador das conversas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e dos procuradores da Lava Jato, Glenn Greenwald, declarou que seu trabalho faz "parte de um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte há algumas semanas...". Diz o fraudador que a missão do Intercept foi receber o material da fonte e repassar para jornalistas. 

Afirma Greenwald que planejou por semanas para se proteger "contra os riscos físicos, riscos legais, riscos políticos, riscos que vão tentar sujar a nossa reputação". 

O intrigante de tudo isso é ministros da mais alta Corte, sem ter conhecimento da ação delituosa, “deitarem-se” em condenar o ministro e avaliarem a nulidade de processo que seguiu todos os trâmites legais, passando inclusive pela 2ª instância, Tribunal Regional Federal e 3ª instância, STJ.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE NAS COMARCAS ABAIXO

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 12/06, no DOE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e fluência dos prazos nas Comarca de Paramirm, no dia 12 de junho, em Xique-Xique no dia 14 de junho e em Castro Alves, no da 25 de junho.

JEAN WYLLYS PODE TER VENDIDO MANDATO

O ex-deputado Jean Wyllys, que renunciou ao cargo em janeiro, pode ter vendido seu mandato para o deputado federal David Miranda; neste sentido, o deputado José Medeiros enviou ofício à Procuradoria e à Polícia Federal para investigar sobre o assunto. No ofício, Medeiros requer também apuração sobre eventuais transferências de recursos entre Glenn Greenwald e Wyllys.

CASTRAÇÃO PARA PEDÓFILOS

A governadora do Alabama/EUA sancionou ontem lei que prevê a castração química para os condenados por pedofilia e que estejam em liberdade condicional. A nova lei entrará em vigor no próximo mês de setembro. A republicana disse que "esse projeto é um passo para proteger as crianças no Alabama". 

O procedimento usa substância que reduz, inibe ou bloqueia a produção de testosterona e outros hormônios e deverá acontecer um mês antes de o condenado deixar a prisão. Se o condenado tiver condições financeiras ficará encarregado de pagar as despesas da castração.

PROCURADOR INVESTIGADO

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa em Curitiba, está sendo investigado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel. Trata-se das mensagens trocadas com o juiz Sergio Moro e que tem causado as mas absurdas ilações, a exemplo de anulação do processo de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como se houvesse somente uma ação contra Lula.     

A OAB, na fúria de agradar aos petistas, propôs afastamento de Sérgio Moro do ministério da Justiça, esquecendo, de propósito, do princípio vigente no Direito Processual Penal de que as provas ilícitas não são aptas para anular processo. Ainda existem dúvidas sobre o teor das mensagens, desmentidas pelo ministro de alguma repercussão no processo.

COMITÊ DE LULA COM MAIS UMA ENTREVISTA

O comitê do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que funciona em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, tem mais um evento marcado para hoje: entrevista com os jornalistas José Trajano e Juca Kfouri. Na semana passada, o ex-presidente recebeu o governador do Maranhão e traçou as estratégias para as eleições do próximo ano.

INDEFINIÇÃO NO MOME DO JUIZ ELEITORAL DA BAHIA

O Tribunal de Justiça da Bahia escolheu três nomes para compor as indicações e oferecer condições ao presidente da República de nomear um deles para o Tribunal Regional Eleitoral. Acontece que o Tribunal formou a lista com dois advogados filhos de desembargadoras e o terceiro nome de um ocupante de cargo comissionado. 

O TSE deverá mandar que o Tribunal proceda a nova escolha, porquanto nenhum dos três nomes atende às exigências da Corte.

PROVA ILÍCITA GERA ANULAÇÃO

A 5ª Turma do STJ entendeu que a prova obtida em revista pessoal de segurança particular anula o processo. Assim, foi concedido Habeas Corpus para absolver e mandar soltar um homem acusado de tráfico de drogas e condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, fundamentado em prova recolhida em revista pessoal ilegal feita por agentes de segurança privada, da Companhia Paulista de Trens Metroplitanos. 

O réu passava pela catraca com uma mochila, quando foi abordado por dois agentes de segurança da empresa. Fizeram revista e encontraram na mochila dois tabletes de maconha. O juízo de 1ª grau absolveu o réu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão e condenou a cinco anos e dez meses de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

ANPR E AJUFE LANÇAM NOTA

A Associação Nacional dos Procuradores da República, ANPR, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, lançaram ontem Nota sobre o vazamento de comunicação entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. A ANPR condena a “obtenção ilícita de dados”, enquanto a AJUFE pede esclarecimento “com maior profundidade”. 

A entidade dos procuradores classifica a obtenção “criminosa" de dados como “completamente nulos os efeitos jurídicos".

É estarrecedor ver opinião de penalistas que sempre defenderam a nulidade de processo por causa da ilicitude das provas, pugnarem agora pela validade das acusações, contra Moro e os procuradores, quando se sabe que a obtenção da prova foi criminosa.

DEPUTADOS FEDERAIS RÉUS NA JUSTIÇA

O G-1 promoveu levantamento sobre processos contra deputados federais e constatou que 50 deles respondem a processos criminais na Justiça, implicando em 10% de seus membros, 513, sob investigação ou com processos criminais. Os crimes praticados são de calúnia, injúria, difamação, corrupção, falsidade ideológica, furto, estelionato, lesão corporal e tortura. 

Na Baha são réus os deputados Charles Fernandes, Igor Kannário e Tito. Acre, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul não tem nenhum deputado respondendo a processo criminal.