Promotores do Ministério Público do Pará articulam ampliar o número de comarcas classificadas como de difícil acesso para aumentar o pagamento de adicional por atuação em locais remotos. Esse tipo de benefício não foi barrado pela decisão do Supremo Tribunal Federal sobre supersalários. A proposta da Procuradoria-Geral de Justiça prevê elevar o total de localidades de 16 para 77, quase cinco vezes mais. O tema está em análise no Conselho Superior do MP-PA, mas a votação foi suspensa após pedido de vista. Depois da interrupção, a associação da classe (Ampep) criticou a suspensão em mensagem enviada a promotores, afirmando que a medida adia uma decisão considerada urgente. Em comunicado posterior, a entidade retirou menção ao STF e destacou que a proposta impacta a estrutura do serviço e as condições de trabalho, sobretudo em regiões mais sensíveis. Também informou que a discussão deve ser retomada apenas em junho, prolongando um cenário considerado crítico pela instituição. A gratificação por atuação em comarca de difícil provimento corresponde a 10% do subsídio. Com salário inicial de cerca de R$ 35,5 mil, o adicional pode chegar a R$ 3.500.
Chamou atenção a inclusão de municípios relativamente próximos à capital Belém, como Acará, Moju e Igarapé, na lista de difícil acesso. A proposta amplia o conceito de dificuldade, indo além da distância e da infraestrutura precária. Entre os novos critérios estão o IDH do município, falta de recursos humanos e materiais, alta demanda e relevância estratégica da região. Os promotores também citam diretrizes do CNJ e do CNMP sobre incentivo à lotação em áreas de difícil provimento. Atualmente, a classificação considera principalmente dificuldades de transporte, comunicação e condições básicas de trabalho. O texto ainda prevê que o procurador-geral de Justiça defina os valores e classifique as comarcas conforme o grau de dificuldade. A presidente da Ampep, Ana Maria Magalhães, afirmou que a medida busca enfrentar a dificuldade real de prover certas regiões, e não criar vantagens. Segundo ela, o objetivo é garantir presença institucional onde ela é mais necessária. A promotora destacou ainda os desafios estruturais da região e a escassez de profissionais em áreas remotas. Por fim, lembrou que a decisão do STF fixou que verbas indenizatórias devem respeitar limite de até 70% do salário. As novas regras passaram a valer a partir de abril, com impacto nos pagamentos feitos em maio.
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