PROMOTOR: DESEMBARGADORA TEM CARA DE FAXINEIRA

O promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, foi suspenso de suas atividades pelo período de 30 dias, porque, em rede social, publicou mensagem "preconceituosa e ofensiva” à desembargadora: “Pela carinha, quando for demitida poderá fazer faxina em casa. Pago R$ 50,00 a diária". 

O promotor defendeu-se, no Conselho Nacional do Ministério Público, alegando que foi mau interpretado pela mídia, porque não teve intenção de ofender à magistrada; disse que foi "infeliz e irônico" no comentário, mas "jamais preconceituoso”.

STJ LIBERA OBRAS DO SÃO FRANCISCO

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e liberou a retomada das obras do Rio São Francisco. As obras suspensas referem ao eixo norte. A suspensão aconteceu porque um dos consórcios inabilitados questionou sua desclassificação, mas o ministro atendeu a requerimento da Advocacia-geral da União.

PROMOTORA DA BAHIA: PRESIDENTE

A promotora de Justiça Cristina Seixas Graça que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente e Urbanismo da Bahia, foi eleita, na quinta feira, em Curitiba, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente para o período 2019/2021. A eleição aconteceu durante o XIX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e a posse será na cidade de Campo Grande/MT.

LULA DIZ QUE DORME BEM, MAS MORO NÃO

O presidiário Luiz Inácio Lula da Silva foi agraciado com o direito de conceder entrevista aos jornais El País e a Folha de São Paulo; aprontaram até um auditório para o ex-presidente reafirmar sua “inocência", depois de condenado por um juiz e dois tribunais. A raiva de Lula volta-se contra o atual ministro da Justiça, Sergio Moro e contra o procurador Dallagnol. 

Olhem o que o presidiário declarou: "Quando vejo essa gente que me condenou na televisão, sabendo que eles são mentirosos, sabendo que eles forjaram uma história, aquela história do powerpoint do Dallagnol, aquilo nem o bisneto dele vai acreditar naquilo”.

SANGUE DE HOMOSSEXUAL RECUSADO

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que julgou improcedente Ação Indenizatória, porque barrou a doação de sangue de uma pessoa que não se enquadrava nas exigêcias das normas do Ministério da Saúde e da Agência de Vigilância Sanitária. O relator, desembargador New Wiedemann Neto, entendeu que as regras sobre o assunto impedem a doação por pessoas homossexuais; ademais, a matéria está sendo discutida no STF, através de uma ADI e até que haja definição não há como desatender as normas do Ministério.

PASSAGEIRO PODERÁ LEVAR UMA MALA SEM PAGAR

O senador Roberto Rocha conseguiu aprovação de seu parecer, na Comssão Mixta do Senado, que restabelece o direito de o passageiro levar uma mala de até 23 quilos sem acréscimo no preço, como era antes. O Projeto de Lei de Conversão deverá ser votado nos Plenários da Câmara dos Deputados e no Senado para iniciar sua vigência. 

A ANAC, encarregada da fiscalização, legislou contra os usuários, quando inseriu essa exigência de pagamento da bagagem, e enganou os passageiros assegurando que haveria queda no valor das passagens, ocorrência que não se concretizou. Outra medida questionada é a cobrança pela marcação dos assentos.

REALE JÚNIOR: "ORGIA DE DESATINOS"

O jurista Miguel Reale Júnior classifica como ilegal o inquérito para apurar fake news, aberto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na entrevista, concedida a José Nêumanne, Reale censura a escolha de um colega para presidir a investigação e aponta decisão de Toffoli que manda arquivar inquérito porque sem "indicação plausível do fato delituoso a ser apurado", fato que aconteceu com a investigação questionada. 

"Há uma orgia de desatinos, que vieram num crescendo, para surpresa, principalmente, dos próprios outros ministros do Supremo Tribunal. A instauração do inquérito já constituía uma anomalia, pois o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo autoriza o presidente da Casa a instaurar inquérito para apurar crime ocorrido nas suas dependências ou designar um ministro para o fazer. O que não era, evidentemente, o caso. Além do mais, poderia, se fosse a hipótese, haver a instauração, mas não a condução da própria investigação, que cumpre ser realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, em respeito ao princípio simples de que aquele que julga não pode ser quem investiga, especialmente se quem julga se coloca como pretensa vítima".

PRESIDENTE ESCOLHE NOVO INTEGRANTE DO TSE

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o advogado Sérgio Banhos para integrar o TSE, ocupando a vaga do ministro Admar Gonzaga que desistiu de concorrer à recondução. Banhos já exercia o cargo de ministro subsituto na Corte e foi o primeiro na lista tríplice. A indicação de Grace Mendonça, ex-Advogada-geral da União, que também pleiteava o cargo, quebraria a tradição no sentido de nomear quem já estivesse na Corte e Grace “estaria furando a fila das cadeiras destinadas à advocacia", na expressão do ministro Marco Aurélio.

NOTA DA OAB CONTRA RESOLUÇÃO DO TJ

A OAB/Ba não aceitou a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça que restringiu o acesso dos advogados aos gabinetes e secretarias das Varas Judiciais. A entidade lançou a seguinte nota: 

"Regras internas dos Tribunais não podem se sobepor à legislação vigente, nem muito menos desmerecer quem é, pela Constituição Federal, considerado indispensável à administração da Justiça. 

Não há hierarquia entre magistrados e advogados e o atendimento aos advogados pelos juízes não é favor, mas dever legal determinado pelo artigo 7º, VIII, da Lei Federal 8906/1994, o Estatuto da Advocacia. 

Nossas prerrogativas são inegociáveis e a OAB da Bahia tomará todas as medidas legais para defendê-las junto ao Conselho Nacional e ao próprio Poder Judiciário".

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 26/04, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

MARIA RAIMUNDA LIMA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Eunápolis. Proventos de R$ 8.236,88. 

NILZETE MENDES DA CRUZ SANTOS, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 15.911,05. 

RESELANY DE SÁ RIBEIRO Oficial de Justiça Avaliadora da Comara de Itabuna. Proventos de R$ 15.348,75. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

PROCURADORA PEDE 22 ANOS PARA COLLOR

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em sua manifestação no processo que corre no STF contra o ex-presidente e atual senador, Fernando Collor, pediu a pena de 22 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, multa de 1.400 salários mínimos e perda do mandato de senador. Na denúncia, Collor é acusado de ter recebido propina de R$ 9.6 milhões para oferecer condições irregulares de troca de bandeira entre postos de combustíveis; há também a acusação de ter recebido R$ 20 milhões na celebração de contratos de construção de bases de distribuição de combustível entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora. 

Collor responde a dois processos, pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa; a denúncia contra o ex-presidente foi apresentada em agosto/2015, recebida em 2017, e somente agora, quatro anos depois, poderá ser julgado. Na época, foram apreendidos  carros importados, Lamborghini, Ferrari, Bentley e Land Rover, comprados com dinheiro da propina, segundo a denúncia.

EX-PROCURADOR-GERAL APOSENTA

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, finalmente, aposentou-se, voluntariamente, do Ministério Público Federal, de conformidade com Portaria assinada, ontem, 25/04, pela Procuradora-geral Raquel Dodge. Janot dirigiu o Ministério Público Federal entre os anos de 2013 a 2017, em dois mandatos. Nesse período, o Procurador denunciou 30 políticos de seis partidos na Operação Lava Jato, dentre os quais os ex-presidentes Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Aécio Neves.