CONSUMIDOR NÃO CONHECE SEUS DIREITOS

Pesquisa da Boa Vista Serviços S/A informa que 67% dos entrevistados afirma conhecer um pouco ou não conhece seus direitos; 26% diz conhecer razoavelmente e 7% sabe muito pouco. Foram ouvidos 800 pessoas em todo o Brasil, entre janeiro e fevereiro/2018. Constatou-se que 61% costumam reclamar seus direitos e 83% queixam-se diretamente à empresa prestadora do serviço.

ADVOGADOS DE LULA ABUSAM

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inventam os maiores absurdos para peticionar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em defesa de Lula. Protocolaram uma petição, pedindo nulidade do julgamento, sob o fundamento de que houve participação indevida dos Estados Unidos na “construção do caso da Lava Jato”. Os advogados Cristiano Zanin e José Roberto Batochio mencionam um vídeo de 2017, no qual um vice-procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos promete “cooperação” entre os americanos e a equipe da Lava Jato.

MAIS UM POLICIAL É MORTO

Enquanto a Polícia investiga a autoria e a motivação da morte da vereadora Marielle Franco, mais um policial foi morto no Rio, ontem, tornando a 26ª vítima dos bandidos, neste ano, após reagir a um assalto. Jean Felipe de Abreu Carvalho estava lotado na Unidade de Policia Pacificadora/UPP da Vila Kennedy e ingressou na corporação em 2014. 

No ano de 2017 foram assassinados 134 policiais, enquanto 1.124 pessoas foram mortas pela atuação da polícia. A intervenção federal na Segurança Pública do Rio é o reconhecimento maior do desmantelo do estado, que se prolonga além da segurança, para a saúde, falta de recursos para pagamento dos funcionários públicos e corrupção em todos os níveis.

CASAL MORREU DE ACORDO COM A LEI

O estado de Oregon tornou-se o primeiro a legalizar a morte assistida nos Estados Unidos. Calcula-se que mais de 1.300 pessoas morreram com medicamentos letais depois da Lei da Morte com Dignidade. Charlie e Francie Emerick, vivem em Portland, Oregon, são casados há 66 anos, sofriam de doença terminal, câncer de próstata e mal de Parkinson, e morreram juntos em abril de 2017, porque ingeriram doses leais de medicamentos obtidos de conformidade com a Lei de Morte com Dignidade, vigente em Oregon. 

Francis, 88 anos, morreu primeiro e Charlie, 87 anos, médico otorrinolaringologista, foi-se uma hora depois. Foi gravado um vídeo “Living & Dying: A Love Story”, que se tornou um documentário de 45 minutos mostrando os motivos do final da vida do casal. A gravação foi executada com smartphones e mostra os momentos íntimos da última semana de preparação para a morte de Francie e Charlie. 

Os dois seguiram a lei que determina sejam os pacientes examinados por dois médicos diferentes para lançar o prognóstico de seis meses ou menos de vida, além das confirmações dos aderentes à morte assistida para ingerir as drogas legais.

BB CONDENADO: IDENTIDADE FUNCIONAL

Um servidor ingressou com ação judicial contra o Banco do Brasil, alegando que é deficiente visual e, portanto, sem acesso aos caixas eletrônicos ou internet, necessitando de atendimento convencional nas transações bancárias. Numa dessas oportunidades, foi-lhe solicitado documento de identificação, mas o banco não aceitou a carteira funcional, porque norma interna não proíbe o documento como substituto da identidade civil. Depois de muito tumulto e constrangimento, inclusive com ligação telefônica para o chefe do servidor, foi aceita a carteira funcional com a advertência de que não mais se admitia o documento. 

O servidor ingressou com ação judicial de indenização por danos morais e o juiz da 24ª Vara Cível de Brasilia julgou procedente, porque o banco não aceitou identidade funcional de servidor público, do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Determinou o magistrado que o banco fica obrigado a aceitar em todas as suas agências como identificação civil a identidade funcional e condenou o banco na indenização de R$ 10 mil. O magistrado embasou sua decisão no preceituado na Lei n. 12.774/2012, que assegura fé pública para carteira de identidade funcional, emitida pelo Poder Judiciário da União, e disse que “a vida privada do servidor, desde que não implique violação às normas do estatuto ao qual está vinculado, não diz respeito à autoridade que lhe dirige os trabalhos.” A decisão transitou em julgado, porque o recurso não banco não foi conhecido pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A JUÍZA E A VEREADORA ASSASSINADAS

Vereadora Marielle Fanco

Juíza Patrícia Acioli 

 Patrícia Acioli, juíza no Rio de Janeiro, foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros; Marielle Franco, vereadora do PSOL, no Rio de Janeiro, foi assassinada em março de 2018, com 19 tiros. A magistrada destacou-se pela prisão de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. 

A vereadora exercia seu primeiro mandato e sobressaia pela defesa dos direitos humanos e pelas denúncias formuladas contra policiais, militando na Comissão da Câmara de Vereadores do Rio para acompanhar a atuação das tropas na intervenção federal. As duas combatiam a violência policial, a impunidade e colocaram suas próprias vidas em risco.

A crueldade da morte dessas duas mulheres mostra a intenção de não admitir as denúncias, as investigações para barrar o crime no estado do Rio de Janeiro. 

VEREADORA É ASSASSINADA NO RIO

A vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados na quarta feira, à noite, no Rio, com nove tiros; uma assessora de Marielle, que estava no banco traseiro, salvou-se. A notícia repercutiu em todo o mundo, considerando o fato de que Marielle era defensora dos favelados e acusava a polícia do Rio de violência contra os pobres. No sábado ela denunciou abusos da PM no bairro de Acari. 

Na tarde/noite de ontem, houve protestos no Rio de Janeiro, em frente à Assembleia Legislativa, em São Paulo, na avenida Paulista e em outras capitais do país. Jornais e TV dos Estados Unidos, Londres, Espanha, Argentina, Venezuela e outros países divulgaram a morte da vereadora. A ONU classificou como “profundamente chocante” o assassinato da vereadora Marielle Franco.

PONTE DESABA NOS ESTADOS UNIDOS

Uma ponte para pedestres, ligando um campus da Universidade Internacional da Flórida à cidade de Sweetwater desabou ontem, numa avenida em Miami, na Flórida. A ocorrência causou a morte de várias pessoas e a Polícia ainda busca sobreviventes, vez que há cinco ou seis carros debaixo dos escombros. 

São 4 mil alunos que iriam transitar por cima da rodovia Tamiami Trail, passando pela ponte com peso calculado de 950 toneladas e custo de US$ 14.2 milhões. A ponte foi pré-fabricada foi instalada no sábado, 10/03 e a inauguração estava marcada para início de 2019. 

Vê-se que pontes desabam também no país mais poderoso do planeta.

CACHORRO ENTRA EM RESTAURANTE

Um casal com a visão comprometida foi impedido de ingressar num restaurante, para almoço, com os cães-guias. Os policiais, chamados pelo restaurante para garantir a ordem, alertaram o proprietário do restaurante, no litoral norte, sobre a legalidade do acesso, mas ainda assim foram barrados. 

Em sede de recurso, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença de condenação em danos morais no valor de R$ 8 mil, sob invocação dos termos da Lei n. 11.126/2005 e considerando o tumulto registrado com o chamamento da polícia para o local.

TRIBUNAL DEVE ACEITAR RECURSO EM PAPEL

O CNJ, através de liminar do conselheiro Rogério Soares do Nascimento, determinou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região que receba petição de recurso em papel, diante da dificuldade que se teve para a digitalização. A OAB/SP questionou a Resolução n. 142 que transferiu a quem recorre o dever de digitalizar processos físicos.

AS CIDADES SUBTERRÂNEAS E O BALÃO

Corredor na Cidade Subterrânea

Capadocia é denominação de uma região, constituída de várias cidades, localizada bem no meio da Turquia; a formação geológica da área, originada da erosão de vulcões, tornou-se rico patrimônio histórico e cultural; o surpreendente, nessa região, são as cidades subterrâneas, qualificadas como a oitava maravilha do mundo, no interior das quais existiam habitações, igrejas, escolas, estábulos, poços de água, prensas para vinho e para o azeite, cozinhas, banheiros, quartos, câmaras para armazenagem de mantimentos, preparação de comida e enorme tubulação, as chaminés de ventilação, que atravessa todos os andares da cidade, escavadas nas rochas.

 

É o único lugar no mundo, onde se encontram 37 cidades subterrâneas catalogadas, número que pode alcançar 200, ainda não exploradas. É algo como as catacumbas, em Roma, em dose gigantesca, pois essas cidades serviam para acomodar a residência de 20 mil ou mais pessoas e eram localizadas entre as lavas e topos das montanhas vulcânicas. 

São 20 níveis subterrâneos, abaixo do nível do solo, que eram usados como esconderijo e residência dos perseguidos, a exemplo, dos cristãos que se protegiam e sobreviviam, contra agressões e para evitar as condições climáticas com invernos bastante frio e com neve; com verões muito quentes e secos. Essas cidades submersas tinham isolamento total com o exterior, através de pesadas pedras, que fechavam as entradas aos túneis, pelo lado de dentro, impedindo qualquer invasão. Essas pedras, que serviam de portas, medem entre 1 e 1,5 metros de altura por 50 centímetros de espessura e o peso de 500 quilos. 

Descemos quatro dos nove andares na cidade subterrânea de “Kaymakli Undergound City,” nas proximidades de Göreme e Navsehir, na Turquia. Ao descer visualizamos a igreja com altar, no 2º piso, além de plataforma para assentos; conhecemos os quartos e todas as dependências dos quatro andares. O 3º andar é reservado para armazéns, adegas, cozinhas; no 4º andar encontravam-se também armazéns e os tubos de ventilação, que controlam a temperatura para impedir muito frio ou muito calor. 

As passagens de um andar para o outro são bastante estreitas e íngremes que reclamam abaixar para andar; as casas estão em quase 100 túneis da cidade, além de caves, armazens e estábulos. 

A paisagem da região contou com o trabalho do homem, transformando o que a natureza deixou e escavando rochas, para suas habitações.

Funcionários inflando o balão

Além das cidades subterrâneas, a Capadócia oferece o fantástico passeio de balão sobre os vales e morros, durante 300 dias por ano, porquanto o tempo não permite a “decolagem” em certos períodos. São autorizados os voos, ao mesmo tempo, de um máximo de 150 balões, com 20 passageiros cada, divididos em quatro por cada setor do cesto, e o passeio dura em torno de uma hora. 

A "decolagem"

O show dos balões

Por volta das 5.00 hs da manhã, os turistas são buscados nos hotéis e conduzidos para o local do “levantamento do voo”. Enquanto os funcionários inflam o balão com ar quente, é servido um café e chá com bolachas; em seguida, todos são convocados para entrar no cesto do balão, e, quase sem se perceber, o artefato começa a “voar”; nada se sente com sua movimentação, pois ele permanece quase estático, sem nenhum tremor nem solavanco, alcançando a altura de 1 mil metros; nosso voo não passou de 400 metros; a visão é panorâmica, em áreas geologicamente exóticas e muito bonitas; no giro, há momentos nos quais se fica bem próximo das rochas, dentro dos vales.

                             Göreme, fevereiro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

FINLÂNDIA, O PAÍS MAIS FELIZ DO MUNDO

O relatório da Felicidade Mundial, das Nações Unidas, classifica a Finlândia como o país mais feliz do mundo; seguem à Finlândia, Noruega, Dinamarca, Islândia, Suiça e Holanda. Portugal subiu 12 pontos, saiu da 89ª posição e ocupa agora a 77ª colocação entre os 156 países. Por outro lado, o país mais infeliz do mundo é o Burundi, onde, atualmente, trava-se uma guerra civil; seguem o Ruanda, Iémen, Tanzânia, Sudão do Sul e a Repúbica Centro Africana. 

Além de ser o país mais feliz do mundo, a Finlândia, já conquistou o melhor governo do mundo, o título de país mais estável e mais seguro. Os Estados Unidos, no ranking, caiu quatro posições, do 14º lugar para o 18º, em 2018. O Brasil desceu seis posições, ocupando atualmente o 28º lugar.