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quarta-feira, 29 de julho de 2026

MP DO PARANÁ APURA ADOÇÃO DO GOOGLE SEM LICITAÇÃO


O Ministério Público do Paraná abriu inquérito para investigar a adoção do Google como padrão tecnológico em toda a administração estadual por meio da Celepar, sem licitação. A apuração analisa como a decisão foi tomada, a governança do processo, a divisão de competências entre secretarias, a proteção de dados pessoais e os riscos econômicos assumidos pela estatal. A contratação foi baseada na Lei das Estatais, que permite dispensa de licitação em oportunidades de negócio. O MP apura se a Celepar assumiu riscos financeiros indevidos ou apenas revendeu licenças, hipótese que exigiria licitação. O governo afirma que a parceria seguiu a legislação e destaca o uso de inteligência artificial no tratamento de câncer em hospitais públicos. A expansão da plataforma pode movimentar cerca de R$ 1 bilhão em contratos. O Conselho Estadual de TIC aprovou a padronização em 2024, e a Celepar realizou estudos técnicos de migração.

Segundo o governo, estão sendo elaborados relatórios de impacto e registros de tratamento de dados para ampliar a transparência. Nos bastidores, a gestão atribui problemas a mudanças na Secretaria da Administração e afirma que atenderá às recomendações do MP. A investigação também examina cláusulas de consumo mínimo e a divisão dos riscos financeiros entre Google, Celepar e órgãos estaduais. Um aditivo reduziu quase 28 mil licenças da Secretaria da Educação, cortando cerca de R$ 30 milhões do contrato, custo que poderá recair sobre a Celepar. O caso ocorre paralelamente ao processo de privatização da estatal, atualmente suspenso e contestado no STF. 

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