JUÍZES NÃO RECUAM: GREVE

Os juízes federais asseguram que contam com 6 dos 11 ministros para receber compensação pelo corte do auxílio moradia, concedido pelo ministro Luiz Fux, em decisão monocrática há mais de três anos. Pretendem os magistrados federais a continuidade do pagamento do benefício até que se aprove aumento no salário. 

No próximo dia 22, o Plenário do STF decidirá sobre a extinção do auxílio moradia e os juízes tem greve marcada para o dia 15 de março, apesar de dispositivo constitucional, inc. XII, art. 93, proibir qualquer interrupção da “atividade jurisdicional”. Na verdade os juízes federais já paralisaram as atividades por um dia em duas oportunidades, em 2000 e 2011, sempre reivindicando aumento salarial.

FILHOS DE CORREGEDOR ADVOGAM

O escritório Otávio Noronha Sociedade de Advogados, dos advogados Otávio Henrique Menezes de Noronha e Anna Carolina Menezes de Noronha, filhos do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha foi contratado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, ANOREG/MG, para atuar no STJ sobre cobranças de taxas para registro de Cédula de Crédito Rural. 

A ação foi julgada em junho/2016 e a filha do ministro fez sustentação oral, apesar de o pai não ter participado do julgamento. De qualquer forma, o corregedor tem o encargo de receber reclamações por eventuais erros dos delegatários. Os filhos de Noronha não podiam advogar no STJ, ainda mais para representantes de cartórios.

ELIANA: LAVA JATO NÃO CHEGA AO JUDICIÁRIO

Após palestra, na XVI Conferência Estadual da Advocacia Mineira, a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, declarou que a Lava Jato “não vai chegar no Poder Judiciário. Já estive conversando com integrantes da força-tarefa e o que eles dizem é o seguinte: os próprios advogados dos colaboradores não querem que os seus clientes falem sobre os juízes. Se uma denúncia for registrada os juízes ficam e o advogado não quer que haja denúncia. Sem a denúncia, fica muito difícil. É muito difícil punir juiz. Não é fácil”.

Calmon diz que, mesmo como ministra, sofria horrores, “para fazer uma investigação financeira de desembargador, quase fui crucificada”. Assegurou que constatava a incompatibilidade da renda declarada pelo magistrado e não podia abrir processo, porque seus colegas do CNJ diziam que “é inconstitucional investigar juiz”.

REGRA DE PROMOÇÃO É INCONSTITUCIONAL

O Plenário do STF julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava dispositivo de Lei n. 160/1997, do então governador Paulo Afonso Vieira, de 1998, de Santa Catarina, que assegurava a promoção de magistrado a desembargador simplesmente pelo fato de integrar a entrância especial. O relator, ministro Marco Aurélio disse que “a Assembleia transformou dispositivo transitório presente na proposta enviada em permanente, o que extravasa o poder de emenda”.

ESTUDANTE CHAMADO CHINELÃO: DANOS MORAIS

Um estudante ingressou com Reclamação no Juizado Cível de Porto Alegre, reclamando dano moral de R$ 37 mil, mais a retirada de texto jornalístico da internet. As duas empresas foram condenados a R$ 3 mil e a retirada do texto. A 4ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul dobrou a indenização, fixada na 1ª instância, aos jornais que ridicularizaram o estudante, que atrasou para as provas do ENEM e, em entrevista, declarou: “Vim de chinelo, precisei correr e não consegui. Agora é ir pra casa, colocar a cabeça no lugar e pensar no vestibular da UFRGS”. No título estava “Jovem perde Enem por menos de um minuto e culpa ônibus e chinelo”. 

Isso foi o suficiente para comentários, tratando o estudante de “irresponsável”, “mas é um chinelão”. Quem teve acesso à reportagem chamava o estudante de “chinelão”. O relator diz que a leitura da notícia induz a conclusão diferente, pois não se culpou o ônibus ou o chinelo pelo atraso. A informação sobre o atraso não está incorreta, mas o tom jocoso incentivou os comentários desairosos. 

ELEIÇÕES NA COLÔMBIA

Pouco mais de 36 milhões de eleitores da Colômbia elegeram ontem o novo Congresso do país e a escolha dos candidatos de esquerda e de direita para o pleito presidencial do próximo dia 27 de maio. O voto não é obrigatório e a abstenção tem sido alta. Serão indicados 280 representantes na Câmara e no Senado. 

Da guerrilha das FARC surgiu a Força Alternativa Revolucionária Comum com o direito a concorrer a cinco das 108 vagas do Senado e cinco das 172 cadeiras da Câmara. O presidente liberal de centro-direita, Juan Manuel Santos comemora a eleição mais pacífica do país, depois que a FARC deixou as armas e até concorre às eleições. 

Álvaro Uribe deverá ser o senador mais votado, e as pesquisas apontam a vitória do Centro Democrático, partido do ex-presidente. Se isso ocorrer, a direita passará a ter maioria no Congresso.

JUÍZES ADEREM À GREVE

A greve dos juízes federais recebeu adesão dos juízes da Justiça do Trabalho. Houve reunião da classe que decidiu por 522 votos a favor e 280 contra pela paralisação no próximo dia 15, em defesa do auxílio moradia, que deverá ser definido pelo STF na sessão plenária marcada para o dia 22 de março.

TRUMP: LEVA “MULHERES DE AMIGOS PARA A CAMA”

O escritor e jornalista Michel Wolff, em entrevista a revista VEJA, traça o perfil do presidente Donald Trump. Wolff é autor do livro “Fire And Fury: Inside the Trump White House”, (Fogo e Fúria: por Dentro da Casa Branca de Trump), sobre o atual ocupante da Casa Branca. Dentre outros trechos, Wolff diz que Trump “não lê absolutamente nada, nunca. E ele não gosta de pensar. É o pacote completo”. Wolff assegura que, se os democratas ganharem as eleições de novembro, Trump sofrerá um impeachment. Informa que, mesmo se os democratas perderem a eleição, a possibilidade de um impeachment é real, pois as acusações contra o presidente, na ingerência da Rússia nas eleições de 2016, são poderosas. 

Wolff diz que Trump era um “candidato sem nenhuma qualificação para ser presidente”. Afirma que Trump “é uma pessoa maluca”, e não confia em ninguém, mesmo em se tratando da filha e do genro. Assegura que Trump é mulherengo e uma das coisas que lhe agrada “é levar mulheres de amigos para a cama”.

CHINA ALTERA CONSTITUIÇÃO

O Congresso Nacional chinês aprovou, ontem, emenda constitucional que retira o dispositivo que fixava o limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos paro exercício da presidência. O resultado foi 2.958 votos a favor e 2 contra e 3 abstenções. Com essa emenda, o atual presidente Xi Jinping está liberado para disputar outras eleições. 

Xi Jinping já é comparado a Mao Tsé-Tung que governou o país entre o anos de 1949 até 1976. A Constituição chinesa sofreu emenda pela última vez em 2004, mas ontem foram aprovadas 21 emendas constitucionais.

SÃO 11 CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA

Até agora, 11 políticos declararam candidatos à presidência da República: Rodrigo Maia/DEM/RJ; Ciro Gomes/PDT; Jair Bolsonaro/PSL; Geraldo Alkmim/PMDB; Manuela D’Ávila/PCdoB; Álvaro Dias/Podemos; Guilherme Boulos/PSOL; Marina Silva/Rede; João Amoedo/Partido Novo; Fernando Collor/PTC e Valéria Monteiro, PMN. 

Em 1989, foram lançados 22 candidatos e, atualmente, prevê-se 18 candidaturas, porquanto, na lista acima, falta o representante do MDB, que poderá ser Michel Temer ou Henrique Meireles, um candidato do PT, além de outros.

PIÑERA ASSUME, BACHELET AFASTA

O presidente eleito do Chile, Sebastián Piñera, que governou o país entre os anos de 2010 e 2014, recebe o cargo da atual presidente Michelle Bachelet que governou o Chile nestes últimos quatro anos. Com a posse de Piñera, o Chile dá uma guinada para a direita e a última mulher que governa um país da América Latina despede do poder. 

Piñera é grande empresário e tem fortuna estimada em US$ 2.7 bilhões, segundo a revista Forbes. Promete levar o Chile para o grupo de países desenvolvidos, estabilizar a dívida pública, criar 700 mil novos empregos, reduzir impostos das empresas, atualmente, no percentual de 27% e reformar o sistema de aposentadoria.

TRIPLEX DE LULA VAI A LEILÃO

O triplex do edifício Solaris, no Guarujá/SP, irá a leilão no próximo dia 15 de maio, pelo lance mínimo de R$ 2.2 milhões; não havendo arrematante, um segundo leilão já está marcado para o dia 22 de maio pelo valor de R$ 1.32 milhão. Na decisão, o juiz Sergio Moro, considerou a situação de abandono do apartamento, vez que nem a OAS, nem Lula admitem propriedade do imóvel e a falta de manutenção deprecia, causando danos à Petrobrás, vítima do crime de corrupção.