BIOMETRIA DE VOLTA

Desde segunda feira, 5/3, os postos do TRE reiniciaram o cadastramento eleitoral e o prazo encerra-se no dia 9 de maio; quem não se recadastrar terá o título eleitoral cancelado. Salvador tem mais de 400 mil eleitores que não compareceram aos postos para a biometria; são 800 mil em 50 cidades de todo o estado.

QUEBRA DE SIGILO DO PRESIDENTE

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a quebra do sigilo bancário do presidente da República, Michel Temer; a medida presta-se para investigar se o presidente foi beneficiado com a edição da Medida Provisória 595, depois Decreto 9.048, que favoreceu a empresa Rodrimar. 

O presidente apressou-se e prometeu publicar os extratos de sua contas bancárias que já requisitou ao Banco Central. Em toda a história do país, é a primeira vez que um ministro do STF determina a quebra do sigilo bancário de um presidente, no exercício do cargo e o presidente pode sofrer a terceira denúncia no exercício do cargo.

Vivemos tempos sombrios, quando um ex-presidente é condenado por corrupção e responde a outros processos e inquéritos; um presidente livrou-se duas vezes de responder a processo por benevolência dos parlamentares e agora é violado seu sigilo bancário. Nem se fala em governadores, ex-governadores, senadores, deputados, grande parte dos quais respondendo a processos por corrupção. Todos negam de pés e mãos juntas qualquer prática criminal. 

A profissão de político hoje se coaduna mais com uma pessoa matreira, esperta, bem diferente do que tínhamos em tempos remotos.

O SUPREMO TRIBUNAL E A RAINHA BRASILEIRA

A cortesia do povo português é contagiante. Após o Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça atender ao nosso pedido, eis-nos na Corte portuguesa. Na segunda feira, 5 de fevereiro, às 16.00 horas formos recebidos pelo juiz conselheiro António Silva Henriques Gaspar, eleito em 2013 e que presidirá o Supremo até o final de 2018. 

Subimos pelas escadarias do prédio, e o presidente da Corte mais elevada do país, preferiu, em gesto de significativa cortesia, deslocar-se ao nosso encontro no corredor de acesso à ala presidencial, onde estão expostos os retratos à óleo de todos os juízes-conselheiros que ocuparam a presidência do Supremo. 

Ao entrar no prédio, localizado na Praça do Mercado, através dos degraus, forrados em tapete vermelho, chega-se ao corredor de acesso e à esquerda, depara-se com o Salão principal da Corte, onde se mantém toda a mobília em pau-santo, posta entre damascos, o baldaquino, que emoldura o centro da tribuna; adiante, no final do corredor, alcança-se o gabinete presidencial.

Depois de observar as fotos dos ex-presidentes do Supremo, expostas no corredor de acesso à ala presidencial, fomos levados, pelo próprio presidente, ao seu gabinete; a conversa trouxe recordações da visita que o Tribunal da Bahia fez a Lisboa, por ocasião das comemorações do IV Centenário da Justiça no Brasil; tratou-se sobre o Judiciário em Portugal, e para poupar-lhe tempo, por duas vezes, ensaiamos nossa despedida, mas o presidente sinalizou para permanecermos por mais alguns instantes e o bate-papo prosseguiu. Oferecemos ao presidente “400 Anos Fazendo História – Tribunal de Justiça da Bahia” e recebemos uma bela bandeja de porcelana. Após a troca de presentes, tiramos fotos inclusive no Salão da Corte.

A Rainha Maria II de Portugal e Algarves, 1826/1828 e 1834/1853, quando morreu com apenas 31 anos de idade, tinha fortes ligações com o Brasil, pois filha de D. Pedro I do Brasil, nasceu no Rio de Janeiro em 1819, tornou-se a Princesa Imperial do Brasil. Foi a única monarca da Europa que nasceu fora da Europa, apesar de em território do domínio português. Seu pai abdicou do trono português, em 1826, em favor da filha mais velha, então com sete anos de idade, que deixou o Rio de Janeiro em 1828, para ocupar o trono. 

A antiga Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça, conhecida pelo nome de “Passos Perdidos”, localiza-se no outro extremo, contrário ao Salão Nobre; nessa sala da Biblioteca, o então presidente do Supremo, em 2009, recebeu a comissão, liderada pela então presidente desa. Silvia Zarif, na qual tive a honra de integrar, ocasião que foram exibidos painéis, com reprodução de documentos, fotos e objetos, relativos à instalação do Tribunal da Relação no Brasil, em 1609.

Antes do Supremo Tribunal de Justiça, era a Casa de Suplicação, criada por D. João I; D. Pedro de Bragança nomeou, em 15 de setembro de 1833, o primeiro presidente do mais alto tribunal da nação: José da Silva Carvalho que iniciou as atividades da Corte logo depois, fixada, por acerto, a data de 14 de outubro de 1833. A composição inicial da Corte era de um presidente, um secretário, mais oito conselheiros. 

O Supremo tem competência sobre todo o território nacional; em regra, cabe-lhe apreciar causas em matéria de direito, não admitindo recurso para análise de fatos. O Supremo reúne-se em plenário com todos os juízes, em secções especializadas e por secções isoladas, estas compostas por 3 juízes; há turmas nas áreas cível, penal e social, esta em matéria laboral, além de uma secção para julgamento de recursos das decisões do Conselho Superior da Magistratura. 

O acesso ao Supremo dá-se da seguinte forma: três vagas de cada cinco para os Tribunais de Relação; entre os magistrados do Ministério Público e juristas, uma de cada cinco vagas. O Supremo é administrado por um Presidente e dois vice-presidentes e conta com 60 Juízes Conselheiros. 

Diferentemente da Espanha e França, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal conquista sua independência, desde a Constituição de 1822, “o poder judicial pertence exclusivamente aos Juízes” e “nem as Cortes nem o Rei, o poderão exercitar em caso algum”. Portanto, seus membros são magistrados da própria estrutura judiciária, sem ligação com o poder legislativo; são denominados de juízes Conselheiros. 

O Conselho Superior da Magistratura Judicial, cuja presidência cabe também ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, tem competência de gestão e disciplina sobre os membros do Poder Judiciário. Delega ao Conselho Permanente, formado por oito juízes Conselheiros, a administração do funcionamento da Justiça no dia a dia, a exemplo, de nomear, transferir e exonerar juízes. O Conselho Superior é composto por dois membros designados pelo Presidente da República, sete eleitos pela Assembleia da República e sete juízes de escolha do próprio Judiciário. Também os tribunais administrativos e o Ministério Público possuem seus Conselhos Superiores. 

Lisboa, fevereiro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

ITÁLIA: NECESSÁRIO ENTENDIMENTO PARA FORMAR GOVERNO

Depois das eleições do domingo, sem que nenhum partido tenha obtido maioria de 40%, o presidente Sergio Mattarella deverá decidir sobre quem tomará os primeiros passos para a formação do próximo governo. Mattarella poderá servir-se da coalizão de centro direita, liderada por Sílvio Berlusconi, ou encarregar o Cinco Estrelas, individualmente o partido que obteve maior número de votos. A última opção para Mattarella é convocar novas eleições. 

O Partido Democrata obteve 23,2% dos votos para a Câmara dos Deputados e 23,16% para o Senado. Matteo Renzi demitiu-se da liderança do partido depois do péssimo resultado obtido para a agremiação. 

O líder do Movimento Cinco Estrelas, Luigi di Maio, comemorou o resultado “histórico” para seu partido, que conseguiu 31,79% dos votos para o Senado e 32,20% para a Câmara dos Deputados. 

A coligação conservadora, formada pela Força Itália, liderada por Sílvio Berlusconi, Liga Norte, e Irmãos da Itália, saiu vencedora com 36,99% para a Câmara e 37,46% para o Senado, sem, entretanto alcançar a maioria.

CNJ INSPECIONA TRIBUNAIS

O CNJ procede a inspeção dos tribunais de Justiça de São Paulo e da Paraíba, com equipe composta de desembargadores e juízes de direito de vários estados. O CNJ promete inspecionar todos os tribunais do país e este trabalho já foi realizado nos estados de Sergipe, Piauí, Espírito Santo, Maranhão, Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará.

TRIBUNAL COAGE SERVIDORES

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal orientou os cartórios para distribuir para os Oficiais de Justiça mandados urgentes de internação em UTI, afastamento do lar, busca e apreensão e outros, visando coagi-los com ameaça de responsabilidade caso houvesse algo grave. A entidade requereu a constituição de Comissão de Negociação, sobre a greve, inclusive para cumprimento de mandados urgentes, mas o Tribunal não se manifestou. 

A situação aumenta de gravidade, quando se constata o “jogo” da Corte contra os meirinhos: uma vítima de violência doméstica esteve no Fórum e uma Oficiala, que não participava da greve, ofereceu-se para cumprir o mandado de afastamento do lar do agressor. A distribuição, cumprindo ordens superiores, não passou para a Oficiala não grevista o mandado e colocou na pasta de um Oficial grevista.

SITUAÇÃO CONFUSA NA ITÁLIA

Aproximadamente 50 milhões de italianos escolheram ontem os 630 deputados e 315 senadores do país. As pesquisas apontam que o Movimento 5 Estrelas, que não se coligou com nenhum partido, deverá obter, segundo as pesquisas de boca de urna, entre 29,5% a 32,5%, mas sem maioria para formar o governo. A coligação liderada pelo Força Itália de Silvio Berlusconi, de extrema direita, terá entre 35% e 36,0%. 

A Itália luta para ultrapassar a crise econômica que atravessa, mas a crise política pode ser instaurada a partir de amanhã com o resultado das eleições de ontem. O Movimento Cinco Estrelas, criado, em 2009, pelo comediante Beppe Grillo, liderado ultimamente por Luigi di Mario, jovem de 31 anos, tornou-se o partido mais votado. 

O Força Itália, movimento criado por Silvio Berlusconi, fechou coligação com os radicais de direita, Liga do Norte, não deverá conseguir maioria suficiente para governar. Beslusconi não poderá governar, porque condenado em 2013 por fraude fiscal, mas escolheu António Tajani, atual presidente do Parlamento europeu, para chefiar o próximo governo da Itália.

O ALEMÃO TEM O HÁBITO DA LEITURA

Pesquisa publicada em 2016, mostrou que 60% dos alemães considera a leitura como prática importante na vida; um de cada dois afirmaram que o livro é como um bom amigo. Constatou-se também que as mulheres leem mais que os homens. Segundo dados do portal statista.de, um percentual de 39% leem cinco livros por ano, 27%, mais de dez livros anualmente. Os livros de preferência dos alemães são romances e livros policiais.

Em Frankfurt é realizada uma Feira de Livros há mais de 500 anos, geralmente no mês de outubro; na última Feira de 2017, contabilizou-se 286.425 visitantes, nos cinco dias de duração do evento. 

A Alemanha tem inúmeros escritores que se destacaram em todo o mundo: Friedrich Nietzsche, Karl Marx, Friedrich Hegel, Immanuel Kant, Artur Schopenhauer, Johann Wolfgang von Goethe, Hemann Hesse, Wilhelm Gruimm, e muitos outros. Interessante é que, dentre os 100 livros estrangeiros mais vendidos pela Amazon/Alemanha, consta apenas um livro de Paulo Coelho, na 76ª posição, “O Alquimista.

CINCO DIAS SEM LUZ, NÃO CAUSA DANO MORAL

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma casa, que fica cinco dias sem energia elétrica, não faz jus a dano moral, vez que não se comprovou prejuízo, nem foi invocado a ofensa à personalidade. O voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, assegurou que há de se observar o fato concreto e suas circunstâncias, afastando a presunção de existência de danos morais indenizáveis. 

Afirmou que “dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso não se mostra viável aceitar que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária de um indivíduo configure dano moral”. 

Então, o caminho será aceitar os dissabores, os desconfortos e frustrações engordando o ativo das empresas, sem prestar o serviço prometido? Não há dano moral, quando a empresa de energia elétrica deixa de fornecer o produto, pago pelo consumidor, por cinco longos dias? 

Com essa teoria como explicar o dano moral no atraso de um voo ou no atraso nos caixas dos bancos, reconhecidos pela Justiça como dano moral?

GRATUIDADE PARA EMPRESA

O des. Gentil Pio de Oliveira concedeu o benefício da Justiça gratuita para uma transportadora e a isentou de fazer o pagamento do depósito de 20% do valor da causa em ação rescisória, sob o fundamento de que a empresa não teria condições de arcar com a despesa. Na decisão, o desembargador invocou a documentação, juntada pela transportadora, mostrando suas pendências financeiras e notificações de dívidas fiscais. 

Entendeu o desembargador que “ficou demonstrada a incapacidade financeira da autora, fazendo ela jus aos benefícios da justiça gratuita, razão pela qual isento-a do recolhimento do depósito prévio previsto no artigo 836 da CLT.

CONCURSO NO TRT/BA

Breve, o TRT/Ba, 5ª Região, publicará edital para abertura de concurso para provimento de 432 vagas de técnicos e analistas judiciários, com nível médio e superior. No Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 18/01, saiu publicada a comissão responsável pela coordenação na seleção dos candidatos.

SENADORAS PEDEM CLEMÊNCIA!

A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, continua resistindo às pressões, originadas da Corte e dos políticos; além de evitar reuniões com o colegiado, a ministra, deixou de receber o ex-governador Jaques Wagner, o ex-ministro Gilberto Carvalho e Luiz Marinho, enviados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo isso em função do interesse em pautar nova decisão para a prisão de condenados em 2ª instância, com o firme propósito de favorecer Lula. 

Na quarta feira, sem pedir audiência, apareceram no gabinete da presidente “um grupo de senadoras do PT e partidos aliados” para conversar com a ministra, que terminou recebendo-as. O assunto foi sobre a prisão de Lula, mas Carmen Lúcia ouviu nada definiu. Continua forte a pressão sobre a presidente do STF.