DANOS MORAIS: “CABEÇAS CHATAS”

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um ex-funcionário, em face do tratamento agressivo dispensado pelo gerente de vendas. O vendedor de uma cervejaria ingressou com ação judicial, porque o chefe de vendas xingava a equipe de “preguiçosa”, “enrolados”, “nordestinos cabeças chatas”. 

A 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Natal/RN condenou a empresa a pagar R$ 20 mil; um dos depoentes afirmou que o gerente falava que “os funcionários colocavam a b... na janela à espera de alguém para meter o dedo”, quando os membros da equipe não alcançavam a meta; houve recurso, mas o TRT-21 manteve a decisão inicial, apenas alterando o valor para fixar em R$ 10 mil.

URNA ELETRÔNICO NÃO É SEGURA

A urna eletrônica, usada no Brasil, não é totalmente confiável, segundo especialistas israelenses; eles asseguram que ela está sujeita a fraudes internas e externas e não permite auditoria. Os especialistas afirmam que um hacker pode acessar com facilidade nos dados da urna, invadindo o ambiente de votação do eleitor. Explica que o governo “brasileiro faz o que pode fazer, mas minha avaliação é que nunca é totalmente seguro”. 

O último teste feito pelo TSE mostrou a fragilidade com a descoberta de uma lacuna, mas a Corte não prosseguiu com outras avaliações, indispensáveis para a análise. O grupo que fez a avaliação conseguiu quebrar o sigilo do voto. O técnico informou que “há o perigo constante de fraude em larga escala via software e sem possibilidade de detecção”.

JORNAL IMPRESSO

O diretor-executivo do “New York Times, Mark Thompson, pouco tempo depois de constatar que houve aumento de mais de 50% em assinaturas digitais do jornal, afirmou que o grupo continuará com o jornal impresso por, pelo menos, mais dez anos. O jornal comemorou, na semana passada, mais de 2.5 milhões de assinantes digitais, a maior em todo o mundo. Só nos três últimos meses do ano passado houve um incremento de mais de 157 mil assinaturas.

TRUMP PAGA PARA EVITAR ESCÂNDALO

O advogado Michael Cohen, defensor do presidente Donald Trump, informou que pagou a importância de 130 mil dólares à atriz pornô, Stormy Daniels, para ficar em silêncio, durante a campanha presidencial do ano passado nos Estados Unidos. Daniels teve relação com Trump, em 2006 e ameaçava contar sua aproximação, mas o advogado diz que pagou de seu próprio bolso para proteger o presidente.

TSE TRAÇA REGRAS PARA ELEIÇÕES

O TSE publicou Resolução, na qual fixa regras sobre as prestações de contas nas eleições gerais de outubro próximo, incluindo a autorização para que os candidatos possam financiar em 100% suas próprias campanhas. Até o dia 5 de março deverão ser divulgadas novas resoluções sobre as eleições. O atual presidente do TSE diz que todas as resoluções podem sofrer alterações no curso deste ano.

PARLAMENTO CATALÃO VAI AO TRIBUNAL EUROPEU

O Parlamento da Catalunha, através da maioria de deputados, formada nas últimas eleições, deve apresentar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, recurso pedindo ”medidas preventivas” para “proteger os direitos de Puigdemont...”, garantindo-lhe a investidura como presidente da comunidade autônoma da Espanha. 

Carles Puigdemont continua foragido em Bruxelas, na Bélgica, e é acusado da prática dos crimes de rebelião, sedição e peculato, mas insiste em voltar a dirigir o governo da Catalunha. Mesmo com a maioria dos independentistas, Puigdemont enfrentará dificuldades, porquanto ele é considerado criminoso e foragido. A situação é complicada na Catalunha e fala-se até mesmo na possibilidade de novas eleições.

PRESIDENTE: ATIRE “NA VAGINA”

Há um conflito civil, nas Filipinas, desde 1969, com guerrilheiras comunistas. O presidente do país, Rodrigo Duterte, em palestra proferida para 200 ex-membros de um grupo insurgente comunista, recomendou aos seus soldados para que atirassem “na vagina” das mulheres rebeldes ao regime do governo. Assegurou que elas “sem as vaginas, seriam inúteis”; essa afirmação provocou risos da plateia. 

Uma deputada chamou, no Congresso, o presidente de “fascista, machista mais perigoso no governo e disse que a manifestação de Duterte contribui para a impunidade e a violência contra as mulheres nas Filipinas.

MUNICÍPIO PAGA DANOS MORAIS

O pequeno município de Vargem Grande do Sul/SP foi condenado a indenizar por danos morais a família de um paciente que morreu por negligência no atendimento médico. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juízo de 1ª instância, mas o novo recurso do município e da empresa que administra o Posto de Atendimento da cidade não foi recebido pelo STJ, sob o fundamento de que é vedada a manifestação do Tribunal em matéria de provas, segundo o relator, ministro Herman Benjamin.

O lavrador estava com tosse, dores no peito e febre e dirigiu-se várias vezes ao PPA; foi examinado e recebeu a medicação, retornando a casa, mesmo com a suspeita de pneumonia. A situação agravou e após internação em estado grave, morreu por insuficiência respiratória aguda. 

Município e o Posto terão de pagar R$ 70 mil de danos morais à família do lavrador morto, porquanto o Tribunal de São Paulo não acatou a alegação de valor exorbitante.

MILITARES DEIXAM 18 MORTOS

Operação militar, no sábado, 10/02, na mina, em Guasipati, na região da mineração, no sul da Venezuela, deixou 18 mortos, segundo informações das organizações de direitos humanos e líderes da oposição ao governo ditatorial de Nicolás Maduro. O governo informou que houve troca de tiros com os mineiros e 18 deles foram assassinados. 

O deputado da oposição, Américo De Grazi, disse que, no alegado confronto, nenhum militar saiu ferido, “nas áreas ricas em ouro sangue e fogo”. A região que o governo Maduro explora para compensar as perdas com o petróleo, sempre registra massacres: em 2016 foram 17 mineiros assassinados.

PORTUGAL CONTRA ARMAS ILEGAIS

Calcula-se que existem em Portugal em torno de 1 a 1,5 milhões de armas ilegais, daí a campanha de desarmamento no território nacional. O primeiro ministro, As forças e serviços de segurança, os ministério da Administração Interna e da Justiça, além do Serviço de Informações de Segurança receberam relatório noticiando a necessidade de uma campanha para entrega voluntária de armas ilegais.

ELIANA CONTRA AUXÍLIO-MORADIA

A ex-ministra Eliana Calmon manifestou-se contra a concessão do auxílio-moradia para os juízes, mesmo aqueles que possuem imóvel próprio na cidade onde exerce a função. Eliana deu entrevista ao jornal O Globo, ontem, 11/2, e assegurou que votou contra o auxílio no Conselho da Justiça Federal; portanto, não há influência alguma com o fato de está hoje aposentada.

A ex-ministra diz que a LOMAN não contempla o auxílio-morada para juiz, salvo em circunstâncias específicas, que ocorre quando o magistrado está fora da comarca. A alegação de que o auxílio presta-se para compensar a falha de reajuste não convence Eliana Calmon e assegura que, neste caso, deveria incidir imposto de renda e estender para os aposentados.