RADAR JUDICIAL

MICHELLE AMEAÇA DESISTIR

A anunciada desistência de Michelle Bolsonaro à candidatura ao Senado é vista como blefe; neste sentido, foi repetida ontem, 30, a renúncia da ex-primeira-dama, quando promete deixar o posto de presidente do PL Mulher. O entendimento é de que Michelle tenta, de todas as formas, minar a candidatura de Flávio Bolsonaro. Para freiar essa possibilidade, fala-se em oferecer à Michelle a candidatura de vice, na chapa de Flávio. A verdade é que Michelle sempre tem alegado desistência de lançar seu nome ao Senado, mas a ex-primeira-dama usa esse argumento apenas como artifício contra Flávio.  

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA NÃO É PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA

A Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a decisão que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição administrativa para magistrados após a reforma da Previdência de 2019. O colegiado rejeitou embargos de declaração apresentados pela PGR, que apontava omissões e questionava a competência do Supremo para julgar ações de perda de cargo. O relator, ministro Flávio Dino, afirmou que o recurso apenas tentava rediscutir o mérito, sem apresentar argumentos novos. Segundo ele, a competência do STF está prevista na Constituição para atos do CNJ. Com a decisão, infrações graves de magistrados deverão ser punidas com perda do cargo, mediante ação judicial, em razão da garantia da vitaliciedade. O entendimento reafirma julgamento realizado pela Primeira Turma em maio deste ano.

CNJ AFASTA JUIZ DO PIAUÍ

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar do juiz Valdemir Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça do Piauí, por suspeita de favorecer investigados ligados ao PCC. A decisão, publicada ontem, 30, foi tomada no âmbito de apuração sobre possíveis irregularidades na condução de processos da Operação Carbono Oculto 86, que investiga lavagem de dinheiro. Segundo o CNJ, há indícios de que o magistrado anulou inquéritos, suspendeu investigações e adotou medidas que beneficiaram os investigados. Além do afastamento, foi determinada uma correição extraordinária em seu gabinete. O juiz também está proibido de acessar sistemas e dependências do tribunal durante as investigações. O TJ do Piauí informou que cumprirá integralmente a decisão e colaborará com a apuração dos fatos. 

CANTOR CONDENADO EM US$ 13 MILHÕES 

O cantor Chris Brown foi condenado por um júri de Los Angeles a pagar cerca de US$ 13 milhões (R$ 67 milhões) à ex-empregada doméstica Maria Avila, atacada por um cachorro na casa do artista, em 2020. O júri concluiu que Brown e sua empresa agiram com negligência no caso. Maria receberá US$ 12,9 milhões de indenização. A irmã dela, Patricia Avila, receberá US$ 885 mil por danos emocionais, e o marido, Oscar Olivo, US$ 50 mil. O ataque ocorreu enquanto Maria recolhia o lixo na residência do cantor, em Tarzana, Los Angeles. Ela foi atacada por Hades, um pastor do Cáucaso de cerca de 90 quilos. A vítima sofreu desfiguração permanente, perda parcial da visão, lesões nos nervos e precisou reconstruir o braço esquerdo.
A defesa alegou culpa parcial da ex-funcionária, argumento rejeitado pela vítima. Brown afirmou que o cão fazia parte do sistema de segurança da propriedade. Testemunhas disseram que o cantor deixou o local sem chamar socorro, alegando evitar um "circo midiático". Brown afirmou que entrou em choque e saiu após orientação do empresário. O artista, que está em turnê pelos EUA, ainda não comentou oficialmente a decisão.

PAI É SUSPEITO DE ESTUPRAR FILHA

Um manobrista de 38 anos foi preso em flagrante, na madrugada de domingo (28), sob suspeita de estuprar e manter em cárcere privado a própria filha, uma adolescente de 13 anos, em Hortolândia, interior de São Paulo. Segundo a polícia, a adolescente gravou um áudio em que registrou o abuso sexual. A menina conseguiu fugir da casa onde estava e pedir ajuda. Os supostos abusos seriam frequentes, de acordo os investigadores. Um dos últimos, que foi gravado em áudio, teria ocorrido durante o jogo da seleção brasileira contra a Escócia pela Copa do Mundo, no dia 24. A vítima foi com a mãe, uma auxiliar de produção, até a Delegacia de Hortolândia. O homem foi detido e, na delegacia, resistiu à prisão, sendo necessário usar força moderada para colocá-lo dentro da cela, de acordo com o boletim de ocorrência. O Conselho Tutelar foi acionado, já que a adolescente foi considerada em situação de vulnerabilidade. Ela foi entregue as cuidados de uma avó. A mãe é investigada por suspeita de negligência. Segundo o registro policial, os abusos sexuais ocorriam havia anos e, mesmo alertada pela filha, a mulher não teria tomada providências. A adolescente foi levada ao IML (Instituto Médico Legal) de Americana, onde passou por exames sexológicos. O caso foi registrado como estupro de vulnerável, sequestro e cárcere privado, e resistência.

Santana, 1º de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.