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segunda-feira, 7 de julho de 2025

RADAR JUDICIAL

CNJ PAGA MILHÕES A JUÍZES AUXILIARES

O CNJ pagou aos juízes auxiliares R$ 3,4 milhões "em penduricalhos", nesses cinco meses de 2025. Os juízes convocados recebem o valor do CNJ, mas continuam percebendo nos tribunais aos quais eles estão vinculados. Os beneficiados neste ano foram 50 juízes auxiliares que continuam ou já serviram ao CNJ, neste ano. O CNJ afira que tem "consolidado seu papel constitucional como órgão de coordenação, planejamento estratégico, implementação de políticas judiciárias, além de sua atribuição correcional". No início de 2017 o número de juízes auxiliares era de 7, mas nesse primeiro semestre deste ano, são 47 juízes auxiliares. Atualmente, são 43 juízes que deixaram suas atividades nos tribunais onde são lotados para atuarem no CNJ. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.

LULA NÃO VAI SANCIONAR PROJETO DE LEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu não sancionar o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O presidente ainda não definiu se vai vetar ou deixar para o próprio Congresso promulgar. Se Lula vetar, ele estará respeitando a manifestação de 76% dos brasileiros, ouvidos pelo Data Folha, que se posicionaram contra o aumento do número de parlamentares. A dificuldade reside no fato de que o veto poderá azedar ainda mais o relacionamento do presidente com os deputados. 

CORREGEDORIA FIXA PRAZO PARA TRIBUNAL

O Tribunal de Justiça da Bahia terá 60 dias para prestar informações sobre andamento do concurso público para delegação de serventias extrajudiciais, segundo determinação do CNJ que apurou irregularidades no funcionamento das corregedorias do estado. O CNJ declarou que selecionou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos para organizar o concurso e já está prestes para celebrar contrato. A comissão foi criada em 2024 e realizou reuniões técnicas em junho deste ano para fixar o cronograma do concurso, além de analisar a minuta do edital. 

EX-MINISTRO ACHADO MORTO

O ex-ministro dos Transportes da Rússia, Roman Starovoit, foi encontrado morto hoje, 7, poucas horas depois que foi removido do cargo, pelo presidente Vladimir Putin. O jornal Izvestiya noticiou que o ex-ministro atirou em si próprio e que foi encontrada uma pistola ao lado de seu corpo. O comitê investigativo da Rússia confirma que a principal hipótese é de suicídio e o corpo foi descoberto em seu próprio carro. Outros dizem que o corpo não estava no carro, mas perto arbustos. Starovoit foi ministro desde maio/2024; anteriormente, ele governou a região de Kursk, na fronteira com a Ucrânia, por cinco anos. 

TRUMP DEFENDE BOLSONARO

O presidente Donald Trump decidiu entrar nos problemas do Brasil, defendendo a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro. Não causa surpresa alguma essa manifestação, porque Trump deveria está na prisão e não no comando do maior e mais poderoso país do mundo. Ele foi condenado, mas os crimes bárbaros que cometeu ficaram suspensas sua apuração, que somente terá início depois que ele deixar o cargo. Trump escreveu na sua rede social Truth Social: "Eu tenho assistido, assim como o mundo, enquanto eles não fazem nada além de persegui-lo, dia após di, noite após note, mês após mês, ano após ano. Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à manifestação indevida de Trump, assegurando que "a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano".  

Salvador, 7 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  



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