UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA ENTRE TRÊS HOMENS

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o cancelamento definitivo do registro de uma união estável poliafetiva entre três homens em Bauru (SP). O entendimento foi de que não há previsão legal ou constitucional para reconhecimento administrativo desse tipo de relação. O trio havia apresentado um “Termo de União Estável Poliafetiva” ao 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca. O documento chegou a ser registrado por uma escrevente. Posteriormente, o oficial do cartório identificou erro na qualificação do título, suspendeu os efeitos do registro e pediu judicialmente seu cancelamento definitivo. Segundo ele, uniões poliafetivas não possuem respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, baseado no princípio da monogamia. Os três homens defenderam a validade do documento, alegando que a união poliafetiva constitui entidade familiar protegida pela Constituição e que impedir o registro seria discriminatório. Também invocaram a autonomia da vontade nas relações privadas.

Em primeira instância, a 1ª Vara Cível de Bauru manteve o registro. A juíza entendeu que, como a lei não proíbe expressamente esse tipo de contrato, o documento poderia ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos, com caráter apenas declaratório. A decisão, porém, foi contestada pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que recorreu à Corregedoria do TJ-SP. Ao revisar o caso, a juíza assessora Letícia Fraga Benitez afirmou que a atividade registral deve obedecer estritamente ao princípio da legalidade. Segundo ela, admitir o registro daria aparência de validade jurídica a uma relação não reconhecida pela Constituição nem pelo Código Civil. A magistrada destacou ainda que o registro oficial representa uma chancela estatal perante terceiros, mesmo quando possui natureza apenas declaratória. Com isso, determinou o cancelamento do ato registral. 

EUA CLASSIFICAM PCC E CV COMO ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS

O Departamento de Estado dos EUA anunciou na quinta-feira, 28, a classificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas. A medida foi divulgada um dia após reunião entre o senador Flávio Bolsonaro e o secretário de Estado americano Marco Rubio. As facções serão enquadradas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). A designação SDGT entra em vigor imediatamente. Já a inclusão na lista FTO exige notificação ao Congresso americano e passa a valer em 5 de junho. Embora o Congresso seja informado, não pode barrar a decisão. O governo de Donald Trump ainda não comentou oficialmente a medida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com preocupação, alegando riscos à soberania nacional. O Planalto teme que os EUA usem o combate ao terrorismo como justificativa para ações unilaterais em território brasileiro.

Pela legislação brasileira, PCC e CV não são considerados grupos terroristas, pois atuam com fins lucrativos e não possuem motivações ideológicas, religiosas ou políticas, exigidas pela Lei Antiterrorismo de 2016. O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou que a cooperação internacional contra o crime é bem-vinda, mas rejeitou qualquer possibilidade de intervenção externa. As designações podem resultar em sanções contra pessoas e empresas ligadas às facções. Especialistas avaliam que a medida também pode afetar a relação entre Brasil e EUA e gerar cautela de investidores americanos diante do risco de punições financeiras. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/05/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Pacheco anuncia saída da política e descarta disputa em Minas

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Ex-presidente do Senado afirmou que encerra ciclo de 12 anos na vida pública e não concorrerá ao governo mineiro em 2026

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Pix, vistos de viagem, big techs: entenda todos os possíveis impactos da designação de CV e PCC como terroristas

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Efeitos mais imediatos tendem a ser sentidos no sistema financeiro, podendo atingir até mesmo instituições sem qualquer contato direto com as facções

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Vínculo do PCC com setor de combustíveis eleva risco para Brasil após decisão de Trump

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Técnicos avaliam que Pix só seria afetado em interpretação extrema dos EUA Empresas intensificaram contatos com o autoridades brasileiras, que ainda estudam impactos da decisão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Brasil pode voltar a ser 10ª maior economia do mundo após PIB do 1º trimestre

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PAÍS teve sexto melhor desempenho nos três primeiros meses do ano em lista divulgada pela agência Austin Rating que considera as informações de 45 países

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PCC e CV na lista de terroristas dos EUA: quais os efeitos para o Brasil?

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Medida levanta dúvidas sobre possíveis consequências nas áreas de segurança, economia e relações internacionais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Três maiores partidos entregam lista única de candidatos ao Tribunal Constitucional

Cardoso da Costa (PSD), Paula Ribeiro de Faria (PSD), Brites Lameiras (Chega) e Gabriela Cunha Rodrigues (PS) devem tornar-se juízes conselheiros, enquanto Luísa Neto irá para a Provedoria de Justiça.

RADAR JUDICIAL

RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AOS ATAQUES DO CAPITÓLIO

Uma juíza federal dos EUA bloqueou temporariamente nesta sexta-feira (29) a criação de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão anunciado pelo governo de Donald Trump para indenizar supostas vítimas de “aparelhamento” estatal. A magistrada Leonie Brinkema proibiu novas medidas para criar ou operar o fundo até analisar argumentos jurídicos adicionais. O Departamento de Justiça havia anunciado o “fundo antiaparelhamento” como parte de um acordo para encerrar processo movido por Trump contra a Receita Federal dos EUA pelo vazamento de suas declarações de imposto. O programa prevê US$ 1,776 bilhão em indenizações a pessoas que aleguem ter sofrido “guerra jurídica” ou perseguição política. Segundo críticos, o fundo pode beneficiar investigados e condenados ligados à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e às tentativas de reverter a eleição de 2020. A ação judicial foi apresentada por um grupo que afirma ser alvo político do governo Trump-Vance e excluído das possíveis compensações. A iniciativa provocou reação negativa até entre parlamentares republicanos, incomodados com a possibilidade de recursos públicos indenizarem participantes dos ataques ao Capitólio.

CÉDULA DE US$ 250 EM DISCUSSÃO

O governo dos EUA pressiona o Federal Reserve para estudar a criação de uma nota de US$ 250 com a imagem do presidente Donald Trump, segundo o jornal The Washington Post. A proposta vem sendo discutida desde 2025 por integrantes da administração republicana, liderados pelo tesoureiro Brandon Beach e pelo assessor Mike Brown. Eles defendem o desenvolvimento de um protótipo da cédula. A iniciativa, porém, enfrenta um obstáculo legal: desde 1886, a lei americana permite apenas retratos de pessoas falecidas em notas oficiais. O tema ganhou repercussão após o deputado republicano Andy Barr divulgar, em janeiro, uma imagem da suposta cédula na rede X. Na publicação, Barr afirmou que a nota celebraria os 250 anos da independência dos EUA em 2026. O desenho foi criado pelo artista britânico Iain Alexander, que disse ter discutido o projeto diretamente com Trump. Segundo ele, o republicano pediu mudanças no modelo inicial. Entre elas, a inclusão das cores da bandeira americana e de um selo comemorativo da independência. Caso avance, a medida representará uma mudança simbólica no sistema monetário dos EUA. Hoje, a maior cédula em circulação no país é a de US$ 100, com a imagem de Benjamin Franklin.

ECONOMIA CRESCEU 1,1%

A economia brasileira cresceu 1,1% no primeiro trimestre de 2026 ante o fim de 2025, segundo o IBGE. O resultado acelerou frente ao avanço de 0,3% do trimestre anterior e foi o maior em um ano. O dado veio próximo da expectativa do mercado, que previa alta de 1%. Agropecuária, indústria extrativa e serviços puxaram o crescimento. Analistas avaliam que o ritmo deve perder força nos próximos trimestres. Em 2025, a economia desacelerou sob impacto dos juros altos para conter a inflação. No início de 2026, emprego aquecido e renda maior ajudaram a sustentar a atividade. Também influenciaram a safra de grãos e medidas de estímulo do governo Lula em ano eleitoral. Entre elas estão crédito, valorização do salário mínimo e isenção de IR até R$ 5 mil. Especialistas alertam, porém, para os efeitos da inflação e do endividamento das famílias. A guerra no Irã elevou o preço do petróleo e pressionou os combustíveis no Brasil. O mercado projeta crescimento de 1,89% do PIB em 2026, enquanto a Fazenda estima 2,3%.

INFLAÇÃO AUMENTA NOS EUA

A inflação dos EUA acelerou em abril e atingiu o maior nível em três anos, pressionada pela alta da energia causada pela guerra com o Irã. O índice PCE, principal referência do Fed, subiu 3,8% em 12 meses até abril, ante 3,5% em março, informou o Departamento de Comércio ontem, 28. Na comparação mensal, o avanço foi de 0,4%, após alta de 0,7% em março. O conflito no Irã afetou o transporte no estreito de Hormuz, elevando os preços da energia e agravando gargalos nas cadeias globais de oferta. A gasolina subiu 12,3% em abril nos EUA e já acumula alta superior a 50% desde o início da guerra, em fevereiro. Outros bens e serviços também ficaram mais caros, em um cenário já pressionado pelas tarifas de importação do presidente Donald Trump. Sem alimentos e energia, o núcleo do PCE avançou 3,3% em 12 meses e 0,2% no mês. Com a inflação persistente, cresce a frustração dos norte-americanos com a economia. Pesquisa Reuters/Ipsos mostrou queda na aprovação de Trump, inclusive entre republicanos. Analistas avaliam que o Fed deve manter os juros entre 3,5% e 3,75% até 2027. 

TRUMP PRETENDE ENVIAR PARA O QUÊNIA CIDADÃOS AMERICANOS

O governo de Donald Trump planeja enviar ao Quênia cidadãos americanos expostos ao ebola para observação e tratamento, em vez de levá-los aos Estados Unidos, segundo o The New York Times. A medida representa uma mudança na política adotada em surtos anteriores, quando americanos contaminados eram tratados em hospitais especializados nos EUA. Neste mês, porém, um médico foi enviado à Alemanha e outros seis cidadãos foram monitorados na Alemanha e na República Tcheca. O atual surto na República Democrática do Congo já soma mais de mil casos e 200 mortes, segundo a OMS. A epidemia avança em meio a cortes de ajuda promovidos pelo governo Trump, afetando redes de vigilância e suprimentos médicos. Na semana passada, os EUA também restringiram a entrada de pessoas que estiveram no Congo, Uganda ou Sudão do Sul. Segundo fontes ouvidas pelo jornal, uma instalação está sendo preparada no Quênia pelos departamentos de Estado, Defesa e Saúde para quarentena e eventual tratamento. A OMS informou que a taxa de letalidade atual está abaixo de 25%, menor do que em epidemias anteriores. O surto se concentra na província de Ituri, região marcada por conflitos armados e intensa circulação populacional.

MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS

A Corte Especial do STJ decidiu que a majoração de honorários recursais prevista no artigo 85, §11, do CPC só pode ocorrer quando há mudança de grau de jurisdição. O entendimento afasta a aplicação da regra em recursos internos no mesmo tribunal. O caso envolveu decisão da 2ª Turma do STJ que havia aumentado novamente os honorários no julgamento de agravo interno contra decisão que não conheceu recurso especial. O relator original, ministro Herman Benjamin, já havia majorado os honorários em decisão monocrática. Depois, no julgamento colegiado do agravo interno, houve novo aumento da verba sucumbencial. Ao analisar embargos de divergência, a Corte Especial afastou a nova majoração. Relator do caso, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que o agravo interno não inaugura novo grau recursal. O colegiado fixou três teses: a majoração só cabe no primeiro recurso que abre nova instância; não há honorários recursais em agravo interno e embargos de declaração; e o agravo interno apenas prolonga a discussão no mesmo grau de jurisdição.

Salvador, 29 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

"O DEBATE PÚBLICO PASSOU A FUNCIONAR COMO UMA DISPUTA ESPORTIVA", DIZ STEVEN PINKER

O psicólogo e linguista Steven Pinker afirmou que a polarização política torna as pessoas mais irracionais, pois fortalece o “viés do meu lado”: a tendência de acreditar que o próprio grupo é moral e inteligente, enquanto o outro seria ignorante. Segundo ele, isso faz até pessoas instruídas interpretarem dados de forma enviesada quando o tema envolve suas convicções políticas. Em entrevista ao Estadão, Pinker disse que o debate público passou a funcionar como uma disputa esportiva, em que o objetivo é vencer, e não buscar a verdade ou melhores soluções. Ele aponta que propostas idênticas podem ser avaliadas de forma oposta apenas pela identificação partidária de quem as apresenta. O professor participou da São Paulo Innovation Week, festival de tecnologia e inovação realizado entre 13 e 15 de maio, na Arena Pacaembu e na Faap. Para Pinker, a polarização também aumentou porque as pessoas convivem menos com opiniões diferentes. Instituições como igrejas, exército e associações perderam espaço, reduzindo o contato entre grupos diversos. Ele critica ainda as redes sociais, que, segundo ele, não possuem mecanismos eficazes de verificação de informações. Sem filtros institucionais, afirma, o ambiente digital favorece erros, rumores e fake news.

Sobre a preferência crescente por vídeos em vez de textos, Pinker explica que a comunicação visual e oral é mais natural ao cérebro humano. Ler exige mais esforço, embora continue essencial para conteúdos complexos, por permitir maior atenção, releitura e profundidade. Na educação, ele defende prioridade para lógica, probabilidade, interpretação de dados e técnicas de argumentação racional, acima de conteúdos menos práticos. Também afirma que debates devem focar nas ideias, e não em ataques pessoais ou na origem política de uma proposta. Para Pinker, a inteligência artificial pode ampliar capacidades humanas, desde que as pessoas aprendam a pensar criticamente, avaliar fontes e usar a tecnologia de forma consciente. O desafio atual, conclui, é recolocar objetivos comuns — como prosperidade, segurança e educação — no centro do debate público. 

IA IMPÕE NOVOS RUMOS PARA AS GUERRAS

As guerras entre 2021 e 2024 mataram quase 750 mil pessoas, além de milhões afetados por fome e doenças. Segundo análise da revista The Economist, os conflitos recentes revelam duas novas realidades: a tecnologia dificultou avanços terrestres e fortaleceu países mais fracos contra potências militares. A guerra da Rússia na Ucrânia virou um desgaste para Vladimir Putin, enquanto o conflito iniciado por Donald Trump contra o Irã mostrou os limites do poder militar americano. Sensores, satélites e drones baratos ampliaram a “zona de abate” nos campos de batalha. Na Ucrânia, soldados atuam em pequenos grupos e robôs terrestres transportam feridos e suprimentos. O uso de drones se espalhou para conflitos no Oriente Médio e pode ser decisivo em eventual invasão chinesa a Taiwan. Especialistas avaliam que os exércitos precisarão investir em bloqueadores de sinal, defesas antidrone e sistemas não tripulados. A Otan já recebe apoio de militares ucranianos especializados em drones durante exercícios.

Outra mudança importante é o uso de inteligência artificial para localizar e destruir alvos em velocidade inédita. Mesmo assim, ataques tecnológicos não garantem vitória rápida. Apesar dos bombardeios de EUA e Israel, o Irã manteve ataques com drones e mísseis, preservou seu programa nuclear e provocou impactos econômicos globais. O texto também alerta para o enfraquecimento das leis de guerra. Rússia, Hamas, Israel e autoridades americanas são citados por violações e discursos agressivos contra civis. A conclusão é que guerras modernas estão mais caras, difíceis de vencer e simples de iniciar, mas extremamente complexas de encerrar.

 

MAIS DE 100 TIPOS DE DEMÊNCIA

Demência” é um termo genérico que vai muito além da perda de memória. Ela pode afetar fala, comportamento, sono, visão e movimentos. Existem mais de 100 tipos de demência. A doença de Alzheimer representa cerca de 60% dos casos. Os outros 40% incluem formas raras e difíceis de diagnosticar. Conhecer os sinais precoces ajuda no cuidado adequado. A atrofia cortical posterior (ACP) afeta visão e orientação espacial. Os pacientes podem ter alucinações visuais e dificuldade para calcular distâncias. Ler, subir escadas e identificar objetos tornam-se tarefas difíceis. Os sintomas surgem geralmente entre 55 e 65 anos. Pesquisadores investigam se a ACP é uma forma atípica de Alzheimer. A doença de Creutzfeldt-Jakob é extremamente rara e agressiva. Afeta cerca de uma pessoa por milhão no mundo. É causada pelo mau dobramento de proteínas priônicas. A doença evolui rapidamente, causando perda de memória e movimentos involuntários. Pode ter relação genética ou, raramente, contaminação alimentar. A FTD-MND combina demência frontotemporal com doença do neurônio motor. Além de alterações cognitivas, provoca fraqueza muscular e dificuldade para engolir. Entre 10% e 15% dos pacientes com demência frontotemporal desenvolvem a condição. Ela pode ser hereditária, ligada ao gene C9orf72.

A paralisia supranuclear progressiva (PSP) também é rara. Ela afeta movimento, equilíbrio e visão. Pacientes sofrem quedas frequentes e dificuldade de locomoção. A doença é frequentemente confundida com Parkinson. Ainda não existe cura para esses subtipos de demência. Medicamentos disponíveis ajudam principalmente nos casos de Alzheimer. Por isso, o diagnóstico precoce é essencial. Mudanças de comportamento, dificuldades motoras, problemas de visão e fala podem ser sinais importantes. Compreender os diferentes tipos de demência ajuda a melhorar o tratamento e o suporte aos pacientes.

 

IRÃ ENDURECE CONTRA EUA

A Casa Branca classificou como “invenção total” o suposto rascunho de acordo de cessar-fogo divulgado pela mídia iraniana. Em publicação na rede X, o perfil Rapid Response 47 afirmou que o memorando atribuído às negociações entre Estados Unidos e Irã é falso e acusou a imprensa estatal de Teerã de espalhar desinformação. O documento previa a retomada da navegação comercial no Estreito de Ormuz em até 30 dias. Em troca, Washington encerraria o bloqueio naval e retiraria porta-aviões e navios de guerra da região. O presidente Donald Trump demonstrou insatisfação com o andamento das conversas e acusou o Irã de prolongar as negociações. Durante reunião de gabinete, Trump afirmou que Teerã deseja um acordo, mas advertiu que os EUA poderão “terminar o trabalho” caso não haja entendimento. O secretário de Estado Marco Rubio reconheceu “certos avanços” nas negociações, embora sem detalhar os pontos discutidos. Trump também negou que o Irã ou o sultanato de Omã possam controlar o Estreito de Ormuz por meio de pedágios marítimos. Segundo ele, os Estados Unidos manterão influência estratégica sobre a região. O republicano ainda declarou que o regime iraniano mudou após sucessivas crises internas, embora a Guarda Revolucionária Islâmica continue exercendo forte influência política e militar.

O vice-chefe político da Marinha da Guarda Revolucionária, Mohamad Akbarzadeh, afirmou que as Forças Armadas iranianas permanecem em alerta e ameaçou transformar a costa sul do país em “cemitério para os agressores”. Especialistas avaliam que o Irã tenta demonstrar disposição para negociar enquanto busca ampliar sua margem diplomática. Para Denilde Holzhacker, da ESPM, os EUA dificilmente aceitarão propostas envolvendo a retirada de tropas do Golfo Pérsico. Já Cristina Pecequilo, da Unifesp, considera que o impasse sobre o urânio enriquecido segue sendo o principal obstáculo ao acordo. Em outra frente do conflito, Israel realizou mais de 120 bombardeios no sul do Líbano. O Exército israelense declarou como “zona de combate” toda a área ao sul do Rio Zahrani e pediu a retirada de moradores de cerca de 300 cidades e vilarejos. Segundo o Ministério da Saúde libanês, mais de 3,2 mil pessoas morreram desde o início da guerra. 

IA PRODUZIRÁ DECISÕES JUDICIAIS MAIS OBJETIVAS, DIZ MINISTRO

O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso afirmou que a inteligência artificial deve transformar profundamente o sistema de Justiça, inclusive com a produção de decisões judiciais mais objetivas do que as elaboradas por juízes. A declaração foi feita durante o 5º Fórum Esfera, realizado no Guarujá (SP). Segundo Barroso, o STF desenvolveu um programa capaz de elaborar minutas de decisões, embora o sistema ainda não tenha sido liberado por falta de um código de ética consolidado para o uso da IA no Judiciário. Para ele, o futuro passa pelo uso da tecnologia, mas sempre sob supervisão humana. O ministro defendeu que os magistrados terão de justificar quando deixarem de seguir recomendações produzidas por inteligência artificial. Ele reconheceu riscos de vieses algorítmicos, mas destacou que juízes também carregam preconceitos e limitações humanas. Barroso afirmou ainda que a IA já ajudou o STF a reduzir o estoque de processos de 150 mil para 20 mil, graças a ferramentas que identificam recursos repetitivos com base em precedentes já consolidados.

Ao abordar a regulamentação da inteligência artificial, ele ressaltou a dificuldade de acompanhar a velocidade de evolução tecnológica. Citou o crescimento acelerado do ChatGPT, que alcançou 100 milhões de usuários em apenas dois meses, e observou que os desenvolvedores conhecem muito mais a tecnologia do que os próprios reguladores. O magistrado também alertou para impactos sociais da era digital, como a disseminação de desinformação, discursos de ódio e teorias conspiratórias. Segundo ele, a substituição dos meios tradicionais pela internet eliminou filtros informativos e criou “tribos” com narrativas próprias, dificultando consensos sobre fatos básicos. Apesar dos riscos, Barroso afirmou não ter visão pessimista sobre o futuro. Para ele, a solução passa por educação, conscientização e uso responsável da inteligência artificial, especialmente diante dos desafios ligados à desinformação, ao mercado de trabalho e ao uso bélico da tecnologia.

 

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO GANHA ESPAÇO

O planejamento sucessório deixou de ser visto como tema “macabro” e ganhou espaço entre gestoras, bancos e escritórios de advocacia. A ideia é organizar a sucessão patrimonial antes da morte para evitar custos elevados e disputas familiares. O conceito de “visão holística” virou tendência no setor. Instituições passaram a olhar a vida financeira do cliente de forma integrada, indo além de investimentos e produtos financeiros. Novas plataformas também surgem nesse mercado. O Guarda Digital expandiu seus serviços para consumidores finais, permitindo organizar documentos, senhas, ativos digitais e mensagens pessoais para beneficiários. Os planos vão de versão gratuita a pacotes de R$ 99,90 mensais, com assistência funeral operada pela Caixa Assistência. A empresa nasceu após o fundador Sidney Pedrotti enfrentar dificuldades com contas digitais e finanças após a morte da mãe, em 2020.

Especialistas afirmam que mudanças tributárias aumentaram a necessidade de planejamento individualizado. A reforma tributária alterou regras do ITCMD, o imposto sobre herança e doações. Agora, os Estados deverão adotar alíquotas progressivas e o cálculo passará a considerar o valor de mercado dos bens. Isso pode elevar significativamente o imposto pago pelas famílias. Enquanto alguns Estados ainda não ajustaram suas leis, especialistas veem oportunidade para antecipar doações. A reforma também pode aumentar tributos no setor imobiliário, impactando estratégias sucessórias. Entre as alternativas estão holdings familiares, doações com reserva de usufruto e previdência privada. Especialistas alertam que não existe “fórmula mágica” e que cada caso exige análise específica. Também cresce a preocupação com promessas irreais de economia tributária divulgadas nas redes sociais. 

MANCHETES DE ALGUNS JORANAIS DE HOJE, 29/05/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Estados Unidos e Irã ensaiam entendimento sobre cessar-fogo

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Negociações indiretas apontam para nova prorrogação do cessar-fogo em vigor desde abril, a liberação do Estreito de Ormuz e a reabertura de negociações sobre o programa nuclear de Teerã. Analistas veem Trump pressionado pela impopularidade da guerra

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Designação de CV e PCC como terroristas é ineficiente e risco à soberania, apontam especialistas

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Leitura, no entanto, é que, uma ação militar norte-americana no país, a exemplo do que ocorreu na Venezuela, seria improvável

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Flávio explora decisão dos EUA como trunfo eleitoral, e aliados de Lula focam 'Dark Horse' e soberania

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Pré-candidato à Presidência do PL tenta desgastar governo trazendo segurança pública para campanha; Zema e Caiado também criticam Lula Aliados de petista acusam senador de patrocinar interferência externa, citam milícia e miram caso Master

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Polícia Civil alerta população sobre envio de mensagens da Operação Mobile 360°

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A instituição notificará pessoas para apresentarem celulares com restrição

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump já definiu como terroristas 14 grupos na América Latina

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Seis países da região foram alvo desse tipo de classificação, antes do Brasil

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Empresários avisam que vão subir ainda mais os preços durante o verão 

Guerra continua e Portugal, pequena economia dependente do exterior, enfrenta a pior inflação dos últimos dois anos. Maioria dos 4.700 empresários inquiridos pelo INE dizem que pior está para vir.

RADAR JUDICIAL

BRASILEIRO TRABALHA 150 DIAS SÓ PARA PAGAR TRIBUTOS

O Brasil completa, em 2026, 20 anos do Dia Livre de Impostos (DLI), movimento que expõe o peso da carga tributária no país. Hoje, lojistas de todo o Brasil oferecem descontos de até 70%, simulando preços sem impostos. A ação busca mostrar que o brasileiro trabalha, em média, 150 dias por ano apenas para pagar tributos, enquanto saúde, educação e infraestrutura seguem aquém do esperado. O Sistema CNDL e as CDLs lançaram um manifesto cobrando justiça tributária, simplificação e segurança jurídica. O setor critica a transição da reforma tributária, que exigirá convivência entre dois modelos fiscais por anos, elevando custos para as empresas. Também há preocupação com a possibilidade de o Brasil adotar uma das maiores alíquotas de IVA do mundo. O comércio defende neutralidade fiscal e igualdade de condições entre varejistas nacionais e plataformas internacionais de e-commerce. O DLI é apresentado como um alerta por menos burocracia, melhor uso dos recursos públicos e redução da carga tributária sobre quem produz e gera empregos.

EX-INTEGRANTE DE EXTREMISTA ALEMÃ É CONDENADA

Daniele Klette, ex-integrante da organização extremista alemã RAF, foi condenada ontem, 27, a 13 anos de prisão pelo Tribunal Regional de Verden, na Alemanha. A sentença envolve seis acusações de roubo qualificado, extorsão e outros crimes cometidos entre 1999 e 2016. Klette, de 67 anos, nega participação em um assalto a carro-forte na Baixa Saxônia, no qual € 1,3 milhão foram roubados após troca de tiros com seguranças. Apesar de não haver mortos no local, um vigilante morreu depois em um hospital psiquiátrico. A defesa afirma que o processo teve motivação política. Segundo a Promotoria, os roubos serviam para financiar a vida clandestina de ex-membros da RAF, grupo terrorista responsável por ataques violentos na Alemanha entre as décadas de 1970 e 1990. Outros dois ex-integrantes da RAF seguem foragidos. Presa em 2024, Klette foi identificada com ajuda de inteligência artificial após viver anos sob identidade falsa em Berlim, usando o nome brasileiro “Cláudia Ivone” e frequentando uma comunidade ligada à capoeira.

DINHEIRO ESCONDIDO EM SACOS DE LIXO

A Polícia Federal apreendeu R$ 287 mil em espécie escondidos em sacos de lixo na casa de um servidor do INSS em Pernambuco, durante nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada ontem, 27. O dinheiro estava em sacolas dentro de uma mala. Dois carros de luxo também foram apreendidos. A ação foi realizada pela PF e pela CGU, com mandados expedidos pelo STF em Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Distrito Federal. A investigação apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões. Segundo a PF, entidades associativas realizavam cobranças ilegais sem autorização dos beneficiários. A operação mira três núcleos regionais suspeitos de participação nas fraudes. Foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares e bloqueio de bens. Entre os investigados estão associações, dirigentes, servidores e ex-servidores do INSS. Em Garanhuns (PE), a apuração se concentra em funcionários ligados ao instituto. Os suspeitos podem responder por organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação patrimonial. As fraudes foram reveladas na primeira fase da operação, em abril deste ano.

EX-GOVERNADOR DESISTE

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, desistiu da pré-candidatura ao Senado após ser alvo de duas operações da Polícia Federal em apenas 11 dias. A decisão ocorre em meio às investigações sobre aportes bilionários do Rioprevidência no Banco Master e suspeitas envolvendo o Grupo Refit. Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, Castro divulgará vídeo nesta quinta-feira (28) afirmando que precisa focar na própria defesa. Além da apuração ligada ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro, ele também foi alvo de busca e apreensão em investigação sobre supostas fraudes bilionárias atribuídas ao Grupo Refit, um dos maiores devedores do estado. Nos bastidores, aliados avaliam que a candidatura ao Senado se tornou inviável diante do desgaste político. Apesar disso, Castro ainda considera disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Aliado de Flávio Bolsonaro, o ex-governador foi orientado a manter postura discreta enquanto responde aos inquéritos e tenta reverter no TSE a decisão que o tornou inelegível.

FLAVIO TENTA MUDAR O FOCO DA RELAÇÃO COM VORCARO

A viagem de Flávio Bolsonaro ao entorno de Donald Trump tem objetivo político claro: tentar mudar o foco da crise envolvendo sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. A estratégia busca associar sua imagem à força política, influência internacional e discurso de segurança pública. Aliados avaliam que a viagem tenta construir uma agenda positiva após o desgaste causado pelo caso Vorcaro. Flávio queria evitar que a visita fosse dominada por perguntas sobre o banqueiro e sobre recursos citados nas investigações. Mas a crise segue no centro do debate político, já que perguntas importantes continuam sem resposta. A Polícia Federal quer investigar declaração de Valdemar Costa Neto de que Flávio teria buscado “o restante do dinheiro” na casa de Vorcaro. A fala ampliou preocupações jurídicas na campanha do senador. Investigadores avaliam possíveis indícios de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo a apuração, não seria necessário um ato formal de ofício para caracterizar corrupção passiva. Após a repercussão, Valdemar tentou reduzir os danos políticos internos.

O episódio gerou uma “crise dentro da crise”, porque a suspeita partiu do principal dirigente do PL. Nos bastidores, aliados avaliam que a declaração ampliou o desgaste político e a pressão jurídica sobre o caso Vorcaro.

CANDIDATURA COLETIVA PODE CONFIGURAR FRAUDE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o uso de candidatura coletiva para promover pessoa inelegível configura fraude à lei eleitoral e pode resultar em cassação e inelegibilidade. A decisão manteve o acórdão do TRE-SP que cassou a vereadora mais votada de Miguelópolis (SP) em 2024, Marcelle Tosta Sarreta. Ela disputou a eleição com o nome “Marcelle do Jeová Coletivo” (PP). Segundo o TRE-SP, a candidatura teria servido para promover Jeová Alves Ferreira, impedido de concorrer por condenação criminal definitiva. O TSE reconheceu que candidaturas coletivas não têm previsão legal, embora o uso do nome do grupo nas urnas seja permitido por resolução da corte. Para os ministros, houve fraude à lei eleitoral e abuso de poder político, pois os eleitores teriam sido induzidos ao erro. Relator do caso, Nunes Marques afirmou que o abuso de poder deve ser interpretado de forma ampla, incluindo condutas fraudulentas que afetem a legitimidade das eleições. O tribunal concluiu que rever o entendimento do TRE-SP exigiria reanálise de provas, medida proibida pela Súmula 30 do TSE.

EMPRÉSTIMO EM NOME DE MENORES

Uma menor de idade não pode ser titular de empréstimo, mesmo representada pelos pais. Com esse entendimento, a juíza Helen Komatsu, da Vara Única de Cardoso (SP), anulou um empréstimo consignado feito em nome de uma adolescente beneficiária do BPC do INSS. A mãe da jovem contratou um crédito de R$ 1.166,60, descontado do benefício por três meses. A ação pediu nulidade dos contratos e indenização por danos morais. As instituições financeiras alegaram regularidade da operação, mas a magistrada destacou que o Código Civil exige autorização judicial para empréstimos em nome de menores. Segundo a decisão, contratos firmados por incapazes são nulos. A juíza também afirmou que o recebimento do dinheiro pela mãe não valida a operação. Ela determinou a suspensão dos descontos, devolução em dobro dos valores cobrados e indenização de R$ 3 mil por danos morais, devido ao caráter alimentar do BPC. O valor emprestado será abatido da condenação para evitar enriquecimento ilícito.

Salvador, 28 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.