EXTINTO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA JUÍZASO desembargador Gastão de Campos Mello Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, extinguiu o mandado de segurança, impetrado pelos juízes contra provimento por merecimento de cargo de desembargador, destinado somente para juízas. O fundamento é de que "a impetração está voltada contra parte manifestante ilegítima". Diz o relator: "Em rigor, o ataque não está voltado conta o ato local (do tribunal), mas contra o conteúdo da Resolução 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça"; afirma que o presidente do tribunal praticou ato de simples execução e completa: "Se o que pretendem os impetrantes é o reconhecimento da invalidade da resolução do CNJ, é inelutável a conclusão de que a demanda foi mal endereçada". Anteriormente, o relator negou a liminar na segurança contra os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, assim como pedido para tramitação do processo em sigilo.
No colegiado, o caso foi submetido à votação e houve empate em 11 votos; o voto de desempate originou-se do desembargador Torres Garcia, mas a sessão foi suspensa. O caso está pautado para prosseguir na sessão de hoje, quarta-feira, 10. A decisão que também julgou prejudicada a apreciação do agravo interno, surpreendeu os membros do Órgão Especial. A desembargadora Maira Lúcia Pizzotti Mendes lamentou a decisão monocrática, mas disse que a matéria terá de ser definida pelo colegiado. É aguardada a promoção da juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes, como desembargadora, de conformidade com votação.
EX-MINISTRO DO PETRÓLEO É PRESO
O ex-ministro do Petróleo, no governo do ditador Nicolás Maduro, foi preso ontem, 9, pela procuradoria-geral da Venezuela. Trata-se de Tareck El Aissami, 49 anos, que era um dos políticos mais poderosos do país. O ex-ministro é acusado de traição, lavagem de dinheiro, conspiração e desvio de fundos públicos. Ele vem como ministro desde o governo do antecessor de Maduro, Hugo Chávez. Contra ele há a acusação de participar de esquema de corrupção com desvio do dinheiro da petroleira estatal. Em março/2023, quando Aissami estava no comando do Ministério do petróleo, Maduro foi pressionado e deu ordem para a procuradoria investigar o então ministro, que terminou em sua prisão. Desde que Aissami começou a ser investigado ele não apareceu nem nas redes sociais.
A acusação contra Aissami é de ter causado rombo de US$ 15 bilhões, em torno de R$ 75 bilhões. Pela corrupção na empresa já foram presas 61 funcionários, políticos e empresários. Junto com Aissami foram presos Simón Alejandro Zerpa, ex-ministro da Economia, Samar José Lópes, empresário acusado de lavagem de dinheiro e de capitais.
PROIBIDO ABORTO NO ARIZONA
O Estado do Arizona, nos Estados Unidos, resolveu ressuscitar lei de 1.864 para proibir o aborto, exceto no caso de a vida da mãe estiver em risco. A decisão foi da Suprema Corte que atribuiu ao Estado o poder para impor a proibição, sustentado na lei de 160 anos atrás, e a punição para quem violar a norma é de dois a cinco anos de prisão. A decisão final dependerá de referendo que já foi marcado para o mês de novembro. O Tribunal resolveu analisar recurso de um escritório de advocacia, em agosto/2023, porque uma decisão de tribunal inferior decidiu não aplicar a lei de 1.864, face a outra lei de 2022 que permite o aborto até as 15 semanas de gravidez. O aborto é apoiado pela maioria dos americanos.
NEGADO RECURSO CONTRA LIBERDADE DE DANIEL ALVES
O Ministério Público e advogados da vítima, no processo que Daniel Alves responde, recorreram contra liberdade provisória concedida; todavia, o Tribunal negou, sob fundamento de que os fundamentos foram considerados na sentença e não há nenhum elemento novo para reconsideração. Daniel Alves cumpriu 14 meses de prisão, referente a condenação de 4 anos e meio. Ele foi liberado no dia 25 de março, mas não pode deixar a Espanha e tem a obrigação de semanalmente apresentar-se ao tribunal. No recurso à apelação o Ministério Público e a vítima pedem pena máxima para Daniel Alves de 12 anos. Por outro lado, a advogada de Daniel Alves disse que ele devolveu à família de Neymar os 150 mil euros, emprestados para atenuar a pena do jogador.
MUSK NUNCA PRODUZIU "UM PÉ DE CAPIM NO BRASIL"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na briga com o irreverente empresário Elon Musk. O presidente declarou hoje, 10, que Musk nunca produziu "um pé de capim no Brasil; Lula falou mais: "O crescimento do extremismo de extrema direita que se dá ao luxo de permitir que o empresário americano, que nunca produziu um pé de capim desse país, ouse falar mal da corte brasileira, dos ministros brasileiros e do povo brasileiro. Não é possível".
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A Inteligência Artificial vai ser usada nas plataformas de trabalho, no Gmail, Docs, Meet e Sheets, segundo anunciou na terça-feira, 9, Google. Foi destacada uma ferramenta que gera slides em vídeo, denominada de Google Vids, que servirá como assistente de criação de vídeos com a inteligência artificial, através de sequência de cenas. No vídeo, o usuário poderá escolher um estilo, composição dos slides, cenas, imagens e músicas, usando o chatbot Gemini. A invenção de Google vai concorrer com o ChatGPT, a Gmail, Docs, Sheets e outros recursos. Um assistente feito com IA será capaz de resumir conversas, fazer traduções e responder a dúvidas em sessão do Google Meet, funcionando o robô por comando de voz. O lançamento acontecerá em junho com suporte para 69 idiomas, inclusive o português.
Salvador, 10 de abril de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
