A política é bastante composta, ao ponto de uma comissão da Câmara dos Deputados apresentar moção de aplauso e louvor a um estrangeiro que fez declarações eminentemente de cunho intervencionista nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil. Trata-se da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e a discussão de hoje, 9, transformou-se em acusações de todo lado. O requerimento quer homenagear Musk "por expor e enfrentar a censura política infundada e imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país". Teve um deputado que relacionou a família Bolsonaro com o crime organizado, exatamente as pessoa que louvam o africano, Elon Musk. Outro deputado declarou: "Não adianta, deputado, colocar a bandeira do Brasil nas costas, mas abaixar a cabeça a Elon Musk que está tentando fazer com o que o nosso país dobre os joelhos. Não tenho medo de cara feia". A Comissão de Segurança no Senado aprovou hoje, 9, o convite ao bilionário Musk e outras pessoas, relacionadas com o caso, para manifestar. É só bafafá, porque o africano não dará a mínima para essa convocação.
POLÍCIA FEDERAL AUTUA REPRESENTANTES DE MUSK
A Polícia Federal vai apurar se o africano Musk cometeu crime de obstrução à Justiça e incitação ao crime, através de inquérito que já abriu. Os policiais convocaram representantes da plataforma "X" para depor. A entidade cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre "dolosa instrumentalização criminosa da plataforma "X", inclusive com a desobediência a decisões judiciais com reativação de perfis bloqueados pelo Justiça". Poucos perceberam que o objetivo das acusações do africano prende-se à busca de apoio político dos direitistas para seus negócios. Afinal, Musk come e dorme atrás de dinheiro.
DECISÃO CONCEDE HABEAS CORPUS
O ministro Dias Toffoli concedeu habeas corpus ao vice presidente da Braskem, Marcelo Arantes de Carvalho, para manter-se calado em depoimento, na sessão, que acontecerá amanhã, 10. O presidente da CPI da Braskem, senador Omar Aziz, recorreu da decisão de Toffoli. O executivo deve comparecer à comissão, mas poderá ficar calado, segundo decisão do ministro. No recurso, escreve Aziz: "Na condição de testemunha, a regra é que a depoente está obrigada a prestar o compromisso de dizer a verdade e a responder todas as questões. Contudo, quanto aos fatos que a envolvem direta ou indiretamente, admite-se a invocação do direito ao silêncio ou o afastamento do dever de dizer a verdade".
PROCURADOR NÃO PEDE PRISÃO DE BOLSONARO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, atendendo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, manifestou sobre medidas mais duras contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas afastou pedido de prisão. Trata-se da hospedagem de Bolsonaro na embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 a 14 de fevereiro, dias depois de ter seu passaporte retido pela Polícia Federal. O ato de Bolsonaro foi interpretado como ensaio para pedido de asilo político, que terminou desistindo. É certo que se o ex-presidente recebesse o apoio da Hungria para permanecer no prédio, ele evitaria eventual prisão, porque a área é protegida por convenções diplomáticas.
MINISTRO NEGA PEDIDO DA "X"
A rede "X", que já foi denominada de Twitter, no Brasil, requereu ao ministro Alexandre de Moraes para que eventuais responsabilidade por medidas judiciais recaia sobre a "X" internacional; alegam os advogados da "X", no Brasil, que "o escritório não detém capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido". O ministro indeferiu e assegurou que o requerimento "beira a litigância de má-fé". Moraes assegurou que "a empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional". Adiante: "O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil".
Salvador, 9 de abril de 2024.
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