SESSÕES DO CONSELHO

Através de Decreto Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, determina que as sessões do Conselho da Magistratura sejam realizadas às 2ªs e 4ªs feiras do mês, das 8.30 às 11.30 horas.

GILMAR MENDES SOLTA MAIS UM

O ministro Gilmar Mendes estendeu o Habeas Corpus concedido ao empresário Miguel Iskin, ao ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sergio Côrtes, investigado por corrupção no governo de Sergio Cabral, que está preso em Curitiba. Ele está preso desde abril e já devolveu à Justiça US$ 4.3 milhões do dinheiro desviado

DEPUTADO TENTOU FUGIR

O deputado federal João Rodrigues, que tinha viagem dos Estados Unidos para Campinas, mas cancelou o trajeto e comprou novo bilhete com destino ao Paraguai, onde foi impedido de desembarcar; logo que desceu foi preso em Guarulhos, na manhã de hoje. É que tinha um mandado de prisão expedido pelo STF. A pretensão do deputado em esperar a prescrição da pena que ocorreria no próximo dia 12/02.

NOMEAÇÃO SEM CONCURSO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 21/2010, do município de Tapurah, que tratava de contração por tempo determinado de servidores sem concurso público. Entendeu o Tribunal que há afronta ao art. 129, incisos II e VI da Constituição do Estado. Se a necessidade da contratação por interesse público for excepcional, a norma deverá estabelecer os casos nos quais são oportunos e cabíveis. Outro absurdo verificado na lei foi a prorrogação pelo prazo de quarto ano das contratações.

PUIGDEMONT É QUESTIONADO

O líder da Catalunha, Carles Puigdemont, foi questionado sobre seu “espetáculo em Bruxelas ou na Eurodisney para ser declarado presidente, príncipe ou rei…” A líder dos Ciudadanos na Catalunha, Inés Arrimadas, reagiu à pretensão de Puigdemont criar um Conselho da República, no qual seria proclamado presidente na capital belga no dia 18 de fevereiro. 

O plano foi classificado como “palhaçada pelo Partido Popular da Catalunha, enquanto os socialistas intitularam-no de “prémio de consolação”. A mirabolante pretensão de Puigdemont prevê apresentação de uma proposta de resolução no Parlamento catalão de “reconhecimento restitutivo do presidente Puigdemont e invocação do 1 e do 27 de outubro”, rememorando o referendo e o dia da declaração unilateral de independência.

BARROSO CENSURA ADVOGADO

Em sessão de julgamento de ontem, no STF, no julgamento do recurso do deputado João Rodrigues, o ministro Roberto Barroso insurgiu-se contra a intervenção do criminalista Nabor Bulhões, em alguns momentos que pediu a palavra, pela ordem. Disse Barroso: está havendo um “debate permanente com um sexto juiz”.

SENADORES CELEBRAM ACORDO

Os senadores republicanos e democratas chegaram a um acordo hoje sobre o orçamento dos Estados Unidos pelos próximos dois anos, evitando desta forma nova paralisação do governo. Foi retirado do acordo o tema sobre a imigração; por outro lado, o presidente Donald Trump pressiona o Congresso para financiar a construção do muro divisório com o México, mas os democratas não aceitam.

A proposta aprovada não faz referência ao muro e aos “dreamers”, mas evitou a paralisação do governo, tema em discussão há mais de um mês, e que ocorreria na próxima sexta feira.