Uma determinação do STF para reduzir a superlotação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu desencadeou uma disputa entre a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o governo Tarcísio de Freitas. Segundo a Defensoria, o estado diminuiu a lotação do regime semiaberto convertendo vagas do regime fechado, o que agravou a superlotação neste último. Documentos mostram que, entre maio e dezembro de 2025, o regime fechado perdeu 3.204 vagas, enquanto o semiaberto ganhou 3.257. Com isso, a ocupação do fechado subiu de 145,7% para 154,2%, acima do limite crítico de 137,5% definido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A Defensoria afirma que o Judiciário deixou de aplicar medidas de desencarceramento previstas pelo STF, como progressão antecipada de regime, prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e penas alternativas para presos aptos, optando apenas pela transferência de detentos. Após audiências de conciliação, TJ-SP e Secretaria de Administração Penitenciária comprometeram-se a manter o semiaberto abaixo do limite de ocupação. Dados da SAP mostram que a taxa do semiaberto caiu para 112,5%, mas a situação do regime fechado piorou.
Para o defensor Bruno Shimizu, o problema apenas foi deslocado dentro do sistema prisional. A Defensoria pede agora ao STF que as medidas de redução da superlotação sejam estendidas a todas as unidades prisionais paulistas, independentemente do regime. O Tribunal de Justiça informou que acompanha a implementação do Plano Pena Justa e estrutura uma Central de Regulação de Vagas, ressaltando que o monitoramento da ocupação cabe ao Judiciário, enquanto a gestão da infraestrutura prisional é responsabilidade do Executivo. Já a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que aguarda manifestação do STF sobre o caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário