Em meio à Guerra da Independência na Bahia, encerrada em 2 de julho de 1823 com a expulsão das tropas portuguesas, uma disputa política definiu o modelo de Justiça do Brasil independente. Enquanto a população lutava nas ruas, magistrados baianos defendiam um Judiciário descentralizado e autônomo, em oposição ao projeto centralizador de dom Pedro I. A tradição jurídica da Bahia, sede do primeiro tribunal superior do país, fortaleceu a defesa da autonomia provincial e da atuação política dos magistrados. Entre os principais líderes estava Luiz Manoel de Moura Cabral, presidente da Junta Governativa da Bahia em 1821, que anistiou presos políticos da Revolução Pernambucana e enfrentou nomeações feitas pelo governo do Rio. Outro destaque foi Antônio José Duarte de Araújo Gondim, articulador das negociações entre lideranças baianas e o príncipe regente, contribuindo para a criação do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias e para a convocação da Assembleia Constituinte de 1823.
Mesmo após a Independência, o conflito entre autonomia provincial e centralização continuou. Em 1824, a Revolta dos Periquitos contestou o autoritarismo imperial e foi reprimida com julgamentos sumários por uma comissão militar. O episódio provocou novos embates entre Executivo e Judiciário. O presidente da província, Francisco Vicente Viana, chegou a defender a soltura de um preso ilegalmente, mas acabou afastado após confrontar desembargadores do Tribunal da Relação da Bahia, que rejeitaram a interferência do governo na Justiça. A pesquisa que embasa o artigo será publicada no livro "A Atuação dos Procuradores da Coroa e Promotores de Justiça nas Lutas pela Independência do Brasil na Bahia", previsto para o segundo semestre de 2026.
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