RADAR JUDICIAL

CHEFE DA MISSÃO ARTEMIS II DIZ QUE NÃO ESTAMOS SOZINHOS

Em meio ao renovado interesse pelo espaço, o chefe da missão Artemis II e administrador da NASA, Jared Isaacman, afirmou que são altas as chances de não estarmos sozinhos no universo. Segundo ele, essa questão orienta diretamente as decisões científicas da agência. Nesta semana, o primeiro voo tripulado à Lua em mais de cinco décadas entrou para a história, alcançando 407 mil km da Terra. À CNN, Isaacman disse que a busca por vida extraterrestre é um dos pilares da NASA. Ele ressaltou, porém, que ainda não há evidências diretas dessa existência. Mesmo assim, a estimativa de cerca de 2 trilhões de galáxias reforça a possibilidade de descoberta futura. A missão marca um novo capítulo da exploração espacial. Lançada em 2 de abril, a cápsula Orion levou quatro astronautas à órbita lunar. O objetivo é testar sistemas e preparar o retorno humano à superfície da Lua. Também estão nos planos a construção de uma base lunar e futuras missões a Mars. A cápsula deve pousar na costa de San Diego por volta das 21h (horário de Brasília). 

ATLÂNTICO SUL: ZONA DE PAZ E SEM ARMAS NUCLEARES 

O governo brasileiro realiza nesta quinta-feira (9) uma reunião com 24 países para defender o Atlântico Sul como zona de paz e livre de armas nucleares. Participam ministros, vice-ministros e representantes da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), criada em 1986. O encontro, no Rio de Janeiro, marca o início da coordenação brasileira do grupo pelos próximos três anos. A reunião reúne 21 dos 24 países membros, incluindo Brasil, Argentina e Uruguai. Após uma década de inatividade, a Zopacas foi retomada em 2023 e o governo busca fortalecê-la. O objetivo é ampliar a cooperação sul-sul e reduzir a influência de potências como EUA e China. Diferenças políticas, como a relação entre Brasil e Argentina, impactam o nível de participação. Para evitar tensões, o Brasil decidiu não incluir temas internacionais polêmicos na agenda. Entre eles estão conflitos no Oriente Médio, Irã, Venezuela e disputas regionais. Especialistas apontam um cenário mais instável, com crime organizado e disputas geopolíticas. Ainda assim, a Zopacas é vista como importante para segurança, defesa e cooperação regional. A declaração final deve focar no desarmamento, multilateralismo e direito internacional.

ASSASSINATO DA CABO VAI A JÚRI

Após três horas de julgamento, o STJ decidiu, por 4 votos a 3, enviar ao Tribunal do Júri o caso do assassinato da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, 25, morta em dezembro de 2025 no SMU. O réu, o soldado Kelvin Barros da Silva, segue preso. A decisão segue a tese do MPDFT, que classificou o crime como feminicídio. O promotor Leonardo Jubé afirmou que não houve motivação ligada à hierarquia militar e considerou o resultado uma vitória da sociedade. Já o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, defendeu a competência da Justiça Militar, alertando para riscos institucionais e possível fragilização na proteção de mulheres militares. Prevaleceu, porém, o entendimento de que o crime não tem relação direta com a função militar. A denúncia já apontava feminicídio, com agravantes de crueldade e impossibilidade de defesa da vítima. O juiz Paulo Giordano reforçou que nem vítima nem acusado estavam em serviço no momento do crime, afastando a Justiça Militar. A defesa informou que vai recorrer ao STF. Até lá, o caso segue na Justiça comum, na fase de instrução.

PIB: ALTA DE 1,8%

O IPEA apresentou novo número para crescimento do PIB no corrente ano, situado na alta de 1,8%, de conformidade com publicação da Visão Geral da Conjuntura, no boletim trimestral, divulgado hoje, 9. Anteriormente, o IPEA fixou o crescimento no percentual de 1,6%, mas o início do ano mostra-se mais aquecido do que o previsto. Por outro lado, a inflação mantém-se no percentual de 4,2%. 

TRIBUNAL ANULA CONDENAÇÃO DE EX-PRESIDENTE 

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos anulou, ontem, 8, a condenação de 45 anos por narcotráfico imposta em 2024 ao ex-presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández. A decisão também invalida todas as acusações contra ele, segundo sua esposa, Ana García. Hernández governou Honduras entre 2014 e 2022. Ele havia sido perdoado por Donald Trump em novembro, em meio a disputas políticas no país. O ex-presidente foi acusado de colaborar com o envio de grandes quantidades de drogas aos EUA. Testemunhas o ligaram a chefes do narcotráfico, como Joaquín “El Chapo” Guzmán. Após a decisão, Hernández afirmou que recebeu “justiça total”. Ele disse que sempre foi vítima de perseguição política. Segundo Trump, o processo teria sido uma “armação” do governo de Joe Biden. Hernández também criticou sua extradição aos EUA, ocorrida em 2022. Ele alegou que a medida foi motivada por vingança de adversários. Durante o julgamento, testemunhas afirmaram que ele se gabava do tráfico, o que ele sempre negou.

Salvador, 9 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.