O comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos publicou, nesta quarta-feira (1º), um terceiro relatório sobre o Brasil criticando o ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento alega que decisões do magistrado configurariam censura, poderiam interferir nas eleições de 2026 e afetariam a liberdade de expressão nos EUA. Outros dois relatórios já haviam sido divulgados em 2024, incluindo um que revelou decisões sigilosas obtidas por meio de intimação à rede X, de Elon Musk. Reportagem da Folha de S.Paulo apontou viés político nos textos, com alinhamento a apoiadores de Jair Bolsonaro. O novo relatório, intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior: O Caso do Brasil”, afirma haver um suposto regime de censura que pressionaria empresas americanas a cumprir decisões judiciais brasileiras ou encerrar operações no país. A comissão é presidida por Jim Jordan, aliado de Donald Trump. Em janeiro, ele se reuniu com Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. Segundo o documento, decisões de Moraes entre 2025 e 2026 teriam exigido que plataformas como Google, X, Meta e Telegram fornecessem dados de usuários, sob sigilo judicial.
O relatório cita casos envolvendo Eduardo Bolsonaro, que teria sido alvo de ordens judiciais sem notificação, sob justificativa de evitar obstrução de investigações. Entre os motivos apontados está a acusação de disseminação de informações falsas sobre o Banco do Brasil, após vídeo em que ele incentivou a retirada de recursos do banco. Em 2024, o STF tornou Eduardo réu por coação no curso do processo, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta tentativa de pressionar ministros da Corte. O comitê americano afirma que as ações configuram “lawfare” contra a oposição e poderiam influenciar a eleição de 2026, na qual Flávio Bolsonaro é citado como possível candidato. O documento também menciona decisões como o bloqueio de contas do influenciador Monark em diversas plataformas, por violações como defesa de ideias nazistas, ataques a instituições e descumprimento de ordens judiciais.
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