RECEITA NOTIFICA CONSTRIBUINTES CONTUMAZES

A Secretaria da Receita Federal iniciou ontem, 28, o envio de notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, ou seja, que deixam de pagar impostos de forma planejada e recorrente. Segundo o órgão, 13 empresas do setor de cigarros, com dívidas superiores a R$ 25 bilhões, estão sendo notificadas; dessas, sete já têm o CNPJ inapto por omissão de obrigações. A escolha do setor se deve à alta presença de devedores contumazes, o que enfraquece o papel da tributação como desestímulo ao consumo. O Fisco afirma que sete empresas respondem por cerca de 12% do mercado produtor de cigarros há ainda indícios de ocultação de proprietários e lavagem de dinheiro em alguns casos. Após a notificação, os contribuintes terão 30 dias para regularizar débitos, ajustar informações patrimoniais ou apresentar defesa, demonstrando elementos que afastem a caracterização como devedor contumaz. Caso não haja regularização ou aceitação da defesa, poderão ser aplicadas sanções previstas na nova lei, entre as quais a inscrição no Cadin e a proibição de transação tributária. Há ainda impedimento para benefícios fiscais e recuperação judicial, além da declaração de inaptidão do CNPJ.

O projeto do devedor contumaz foi aprovado pelo Congresso no ano passado e enquadra empresas que usam inadimplência reiterada como estratégia de negócio, prática que permite vender produtos mais baratos e prejudica a concorrência. A irregularidade é considerada reiterada em quatro períodos consecutivos ou seis alternados em 12 meses. A inadimplência é injustificada quando não há motivo objetivo que explique a conduta, mas situações excepcionais ou dificuldades temporárias podem afastar a caracterização. A Receita destaca que a lei não visa punir empresas em dificuldade legítima, mas busca coibir práticas sistemáticas de inadimplência estratégica, fortalecendo a justiça fiscal, além de preservar a concorrência no mercado. Outro objetivo é incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, seguindo princípios de legalidade, isonomia e transparência.

 

MENDES NÃO É O INTERLOCUTOR PARA REDUZIR CRÍTICAS

Se uma organização enfrentasse grave erosão de imagem, dificilmente escolheria alguém associado ao problema para liderar a reação. No STF, porém, algo semelhante ocorreu, com Gilmar Mendes assumindo a defesa pública da corte após a crise ligada ao escândalo do Banco Master. Ele justificou a atuação por ser decano e ter ampla audiência mas a estratégia não surtiu efeito. Crises reputacionais exigem rapidez, inteligência e escolha adequada de porta-voz, mas com Mendes terminou por aumentar o desgaste. Sua atuação em redes sociais e na mídia não reduziu críticas nem gerou confiança, mas ao contrário, intensificou conflitos e alimentou detratores. Um dos problemas é sua associação à própria crise de imagem do STF, porque ele simboliza a percepção de proximidade entre Judiciário e elites econômicas. O evento “Gilmarpalooza” reforça essa visão de promiscuidade entre poder e influência e isso dificulta transmitir imagem de isenção institucional.

Outro fator é seu temperamento combativo. Crises pedem moderação e capacidade de apaziguar, mas o ministro reage com confronto, atacando críticos em vez de esclarecer, deslocando o debate e ampliando tensões. A postura pública de Mendes transmite superioridade, não prudência, eficaz em disputas de poder, mas inadequada para reconstruir confiança. Além de tudo isso, reforça críticas de uso do poder em benefício próprio. Reações institucionais a críticas são vistas como abuso e geram impacto político. O ministro tornou-se ativo para opositores explorarem desgaste. Provocações geram reações que ampliam ganhos políticos dos críticos. Esse ciclo reforça percepções negativas sobre o tribunal. No conjunto, a estratégia adotada não contém a crise, mas contribui para sua intensificação. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Quatro políticos estavam em voo com suspeita de contrabando

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Hugo Motta, Ciro Nogueira, Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões viajaram em jato de empresário do ramo de bets investigado por CPI. Aeronave vinha de paraíso fiscal e piloto foi flagrado passando bagagem fora do raio X no desembarque

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Suspensão de multas, Desenrola, combustíveis: governo turbina benesses em ano eleitoral de olho na classe média

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Além disso, para tentar reverter o mau humor, há uma inflexão no discurso da segurança pública, calcanhar de aquiles de governos do PT

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mercado aposta em novo corte de 0,25 ponto na Selic e ciclo de queda de juros mais curto

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Economistas projetam que Copom reduzirá taxa básica para 14,5% ao ano Reunião desta quarta (29) terá desfalque de três diretores do Banco Central

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Varejo baiano deve crescer 4% no Dia das Mães e faturar R$ 15,2 bilhões

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Projeção é do Sistema Comércio BA, por meio da Fecomércio BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ex-diretor do FBI é acusado de ameaçar a vida de Donald Trump

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Acusação parte do procurador-geral interino dos Estados Unidos, Todd Blanche

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

AR discute porte de armas não letais e subsídio de risco para vigilantes

BE acusa o Chega de trazer para a conversa sobre segurança privada “distração” e “ruído”. Fabian Figueiredo defende, ao DN, que “as funções da polícia devem ser desempenhadas pela polícia”.

RADAR JUDICIAL

TELETRABALHO SEGUE MANTIDO NA CASA DA MOEDA

Advogados concursados da Casa da Moeda do Brasil ajuizaram ação civil coletiva na Justiça do Trabalho contra decisão que extinguiu o teletrabalho e instituiu modelo híbrido (4 dias presenciais e 1 remoto) a partir de 4 de maio. Em 17 de abril, o TRT da 15ª Região concedeu liminar favorável à associação ADVCMB, suspendendo a medida. A decisão garante a manutenção do regime atual até o julgamento final da ação. A entidade sustenta que houve alteração contratual lesiva, unilateral e sem justificativa. A juíza Juliana Alves apontou possível comportamento contraditório da estatal. Isso porque o teletrabalho era política consolidada desde 2019. O modelo remoto também apresentava benefícios já reconhecidos internamente. Estudos indicam que o híbrido pode elevar custos em mais de R$ 5,3 milhões anuais. O aumento contraria diretrizes de austeridade do Tribunal de Contas da União. Outro ponto é a coincidência com a reabertura de Plano de Desligamento Voluntário. Segundo a decisão, isso pode indicar coação indireta e desvio de finalidade. Com a liminar, o teletrabalho segue mantido até nova decisão judicial.

AUMENTO DE FUMANTES

O aumento de jovens fumantes no Brasil volta a preocupar a saúde pública. O tabagismo é uma doença crônica ligada à dependência de nicotina e classificada como transtorno mental e comportamental. Dados do Vigitel 2006-2024 mostram crescimento recente: de 9,2% em 2023 para 11,5% em 2024. Especialistas associam a alta ao uso de cigarros eletrônicos, mais comuns entre jovens. O país vinha em queda no número de fumantes, tendência que agora se reverte. O tabaco causa forte impacto no SUS, com custo anual de R$ 153,5 milhões. Mais de 145 mil pessoas morrem por ano por doenças relacionadas ao fumo. Entre elas estão DPOC, doenças cardíacas, câncer de pulmão e tabagismo passivo. O cigarro libera cerca de 5.200 substâncias, causando inflamação crônica nos pulmões. A prevenção inclui orientação médica, que pode reduzir significativamente o tabagismo. Tratamentos no SUS envolvem apoio psicológico e, em alguns casos, medicação ou reposição de nicotina.

CERTIFICADO COM DADOS INCORRETOS: INDENIZAÇÃO

A emissão de certificado acadêmico com dados incorretos configura falha na prestação de serviço educacional. Quando isso leva à exclusão de candidato em seleção pública, cabe indenização com base na teoria da perda de uma chance. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-MT manteve condenação de uma instituição ao pagamento de danos materiais e morais a uma estudante. Ela concluiu curso de extensão e apresentou o certificado em processo seletivo para professora temporária. O documento, porém, continha erros em notas, datas e carga horária. As inconsistências levaram à abertura de procedimento por suspeita de falsidade, impedindo sua contratação por mais de um ano. A aluna acionou a Justiça, alegando perda de oportunidade profissional e danos morais. A sentença foi favorável, e a instituição recorreu, negando nexo causal. O relator afirmou tratar-se de relação de consumo, com responsabilidade objetiva. Ficou comprovado que a própria faculdade emitiu o certificado com erros. A falha foi decisiva para a exclusão da candidata do certame. Os danos materiais foram fixados em R$ 77,9 mil pela perda da chance de contratação. O dano moral foi mantido em R$ 15 mil devido ao constrangimento e à investigação sofrida.

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS DEIXAM OPEP

Os Emirados Árabes Unidos anunciaram nesta terça-feira (28) sua saída da Opep e da Opep+, em decisão que representa um duro golpe ao grupo liderado pela Arábia Saudita. A informação foi confirmada pelo ministro de Energia, Suhail Mohamed al-Mazrouei, que afirmou que a medida resultou de uma análise cuidadosa da estratégia energética do país. A saída ocorre em meio a um cenário de tensão global, com a guerra envolvendo o Irã provocando um choque energético e instabilidade econômica. O movimento pode enfraquecer a coesão da Opep, que busca manter unidade apesar de divergências internas sobre produção e geopolítica. Mazrouei disse que a decisão foi unilateral e não discutida com outros membros, classificando-a como uma escolha de política energética. A crise também afeta o Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de um quinto do petróleo e gás do mundo, alvo de ameaças iranianas. Segundo o ministro, o impacto no mercado tende a ser limitado devido ao contexto atual da região. A saída é vista como vitória política para Donald Trump, crítico da Opep por supostamente elevar preços do petróleo. Trump já havia condicionado apoio militar dos EUA no Golfo aos preços praticados pelos produtores. Autoridades dos Emirados também criticaram aliados árabes por respostas consideradas fracas a ataques iranianos. O conselheiro Anwar Gargash destacou a falta de ação política e militar mais firme no Golfo. Ele afirmou ter se surpreendido com a postura do Conselho de Cooperação do Golfo diante da crise.

SOLICITADA EXPLICAÇÕES A DESEMBARGADOR SOBRE ATENDIMENTO

O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, solicitou explicações ao desembargador Flávio Abramovici, do TJ/SP, sobre possível restrição no atendimento a advogados. A medida foi motivada por manifestação da AASP, que relatou exigência de desistência de sustentação oral e limitação do contato a ligações telefônicas. Segundo a entidade, o gabinete condicionaria o atendimento à confirmação prévia de que não haverá sustentação oral. Rabaneda destacou que o caso envolve prerrogativas previstas no art. 7º, VIII, da lei 8.906/94. Ele ressaltou que o direito de despachar com o magistrado e o de sustentar oralmente são independentes. Assim, condicionar um ao outro pode violar prerrogativas da advocacia e o devido processo legal. O conselheiro afirmou que o atendimento deve ocorrer, em regra, de forma presencial ou por videoconferência. O uso de telefone, segundo ele, deve ser excepcional, em situações urgentes. Rabaneda enfatizou a importância do contato direto para a adequada defesa. Com base no Regimento Interno do CNJ, requisitou esclarecimentos em cinco dias. Foram solicitadas informações sobre regras do gabinete e possíveis restrições. Ao final, determinou o envio dos dados ao CNJ para análise da prática.

Salvador, 28 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BRB CORRE PERIGO DE SER LIQUIDADO

O futuro do Banco de Brasília (BRB) enfrenta um impasse entre as limitações fiscais do Governo do Distrito Federal (GDF) e os interesses políticos da governadora Celina Leão. Enquanto parte do mercado financeiro defende a privatização como única saída para evitar o colapso, a governadora rejeita essa alternativa e afirma que o banco permanecerá estatal. Celina declarou que a questão está superada e descartou tanto a privatização quanto a liquidação da instituição. A resistência tem motivação política, já que Brasília concentra grande número de servidores públicos, grupo que tradicionalmente se opõe à venda de estatais. Há, porém, crescente preocupação com o risco de liquidação do banco, cenário visto como politicamente mais danoso que a privatização. Mesmo diante desses alertas, a governadora mantém o discurso de que o BRB é sólido e respeitado no sistema financeiro. A crise é agravada pela demora na divulgação do balanço, o que levanta dúvidas sobre a real situação financeira da instituição. O quadro fiscal do GDF também limita soluções, já que o Distrito Federal registrou déficit de R$ 926,5 milhões em 2025.

Sem capacidade de aporte do governo e com resistência do Fundo Garantidor de Crédito, aumenta a pressão sobre o Banco Central para uma possível intervenção. Apesar das dificuldades, o BRB ainda é considerado um ativo atrativo pelo mercado. O banco possui base fiel de clientes, especialmente servidores públicos, além de forte presença em crédito consignado e imobiliário no DF. Paralelamente, Celina tenta se desvincular da gestão do ex-governador Ibaneis Rocha. Ela argumenta que são trajetórias distintas e atribui críticas à oposição. No entanto, essa separação é vista como difícil, já que sua carreira política está ligada à gestão anterior. Durante o governo Ibaneis, o BRB se envolveu em operações controversas, como a tentativa de compra do Banco Master. Agora, a responsabilidade pela solução da crise recai diretamente sobre Celina Leão.

USO DE ARMAS DIMINUI ESTOQUES

Desde o início da guerra com o Irã, no fim de fevereiro, os Estados Unidos consumiram cerca de 1.100 mísseis de cruzeiro furtivos de longo alcance, quase todo o estoque disponível. Também foram usados mais de 1.000 mísseis Tomahawk, cerca de dez vezes a compra anual. O Pentágono disparou ainda mais de 1.200 interceptadores Patriot, ao custo superior a US$ 4 milhões cada, e mais de 1.000 mísseis Precision Strike e ATACMS, reduzindo os estoques a níveis preocupantes. O conflito drenou significativamente o suprimento global de munições dos EUA e forçou o envio emergencial de armas da Ásia e da Europa para o Oriente Médio, enfraquecendo a prontidão em outras regiões. Autoridades alertam que isso reduz a capacidade de مواجهة potenciais adversários como Rússia e China e exige aumento urgente da produção militar. A guerra também expôs a dependência de armamentos caros e a dificuldade da indústria de الدفاع em produzir alternativas mais baratas, como drones, em ritmo acelerado. O Pentágono não divulgou o total de munições usadas nos 38 dias de conflito, embora afirme ter atingido mais de 13 mil alvos. O custo estimado da guerra varia entre US$ 28 bilhões e US$ 35 bilhões, próximo de US$ 1 bilhão por dia. Apenas nos dois primeiros dias, foram gastos US$ 5,6 bilhões em munições.

Especialistas afirmam que recompor os estoques pode levar anos, dadas as taxas atuais de produção. A Casa Branca contesta avaliações de escassez, afirmando que as Forças Armadas seguem plenamente equipadas. Ainda assim, há pressão no Congresso por mais investimentos na produção de armamentos, enquanto o Pentágono aguarda aprovação de novos recursos. Grande parte dos mísseis JASSM-ER, projetados para guerras futuras, já foi utilizada, restando cerca de 1.500 unidades. O uso intensivo de Tomahawks também levanta preocupações sobre riscos em outros teatros, especialmente no Pacífico. A guerra afetou comandos regionais: na Europa, reduziu sistemas críticos de defesa da OTAN; na Ásia, houve retirada de tropas, navios e sistemas antimísseis. Interceptadores Patriot e THAAD foram deslocados da Coreia do Sul, enfraquecendo a defesa contra a Coreia do Norte. O alto ritmo operacional pressiona tropas e equipamentos, prejudicando manutenção e treinamento. Operações anteriores, como ataques contra houthis, já haviam elevado o desgaste militar e os custos, que ultrapassaram US$ 1 bilhão. No geral, o conflito evidencia limites logísticos, industriais e estratégicos das Forças Armadas dos EUA diante de guerras prolongadas. 

ISRAEL USA ACESSO Á AGUA "COMO ARMA"

A Médicos Sem Fronteiras (MSF) publicou nesta terça (28) o relatório “Água como Arma”, denunciando o uso do acesso à água como instrumento de guerra por Israel na Faixa de Gaza. Segundo a ONG, três mecanismos colocaram toda a população em risco: destruição da infraestrutura, restrições ao acesso humanitário e bloqueio de suprimentos essenciais. Grande parte dos sistemas de água e saneamento foi destruída ou tornou-se inacessível. Dados do Banco Mundial, União Europeia e Organização das Nações Unidas indicam que 89% dessas estruturas foram danificadas. A MSF atua na região desde antes dos ataques do Hamas em outubro de 2023, que desencadearam o conflito. Mesmo com ordens de retirada, equipes continuam no território. Desde o cessar-fogo de 2025, foram atendidos 15 mil casos de trauma e realizados mais de 40 mil curativos. O relatório se baseia em dados coletados em Khan Yunis e em operações da própria organização ao longo de 2025. A ONG conclui que a inacessibilidade à água e saneamento configura “punição coletiva”, com impactos na saúde, dignidade e segurança da população. Israel afirma que seus ataques têm como alvo estruturas do Hamas e nega atingir civis deliberadamente. A MSF aponta que 23% das pessoas relataram doenças gastrointestinais após o cessar-fogo, índice maior que durante a trégua anterior. Infecções respiratórias também foram frequentes, atingindo cerca de 22% dos lares. O colapso do saneamento levou à contaminação de águas subterrâneas, tornando poços impróprios para consumo.

Antes da guerra, Gaza possuía infraestrutura avançada de produção de água potável, incluindo dessalinização. Após a destruição dessas instalações, a MSF tentou levar novos equipamentos, mas enfrentou bloqueios e atrasos. A ONG relata ataques a caminhões-pipa e pontos de distribuição de água, mesmo identificados. Em Rafah, uma instalação que atendia 16 mil pessoas por dia foi abandonada após retirada forçada da equipe. Imagens de satélite indicam que a estrutura foi destruída. A ofensiva israelense intensificou deslocamentos internos massivos da população. Em 2025, o governo de Binyamin Netanyahu aprovou plano de ocupação da Cidade de Gaza. O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou para risco de agravamento humanitário. A MSF afirma que a “zona humanitária” concentrava 2,1 milhões de pessoas em área extremamente densa. A densidade superava amplamente a de cidades como São Paulo. A organização pede o fim do bloqueio a equipamentos e dos deslocamentos forçados. Também solicita facilitação do trabalho humanitário. O relatório lembra que Israel, como potência ocupante, deve garantir necessidades básicas da população. A MSF pede ainda apoio internacional para negociações e reconstrução de infraestrutura. O documento reforça a gravidade da crise hídrica e sanitária em Gaza. E destaca que a situação continua crítica mesmo após acordos de cessar-fogo.

 

ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE JÁ NAS RUAS

A semana começou com clima eleitoral e pesquisas que reforçam a polarização na disputa sucessória. Levantamento da Nexus/BTG Pactual indica empate técnico no segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (46%) e Flávio Bolsonaro (45%). No primeiro turno, Lula tem 41% e Flávio, 36%, mantendo vantagem insuficiente para garantir vitória. Ambos enfrentam dificuldade para conquistar eleitores indecisos. A eleição segue aberta e dependerá da fidelidade das bases e da capacidade de atrair o centro. O governo aposta em medidas econômicas para reduzir insatisfações. Foi anunciado o Desenrola 2.0, com descontos de até 90% em dívidas. O objetivo é aliviar famílias endividadas e estimular o consumo. O endividamento chegou a 49,9% da renda, recorde recente. A aprovação do governo está apertada: 46% aprovam e 49% desaprovam. Esse cenário ajuda a explicar o empate técnico. Na oposição, Flávio reforça laços com o agronegócio. No Agrishow, criticou o tratamento dado ao setor pelo governo. O segmento também é disputado por Ronaldo Caiado. Ao lado de Tarcísio de Freitas, Flávio recebeu apoio político. Tarcísio afirmou que ele dará continuidade ao legado de Jair Bolsonaro. O desempenho de Sergio Moro no Paraná fortalece o campo conservador.

Já Romeu Zema tenta romper como candidato periférico. Com 4%, adota discurso antissistema e ataques ao STF. Defende mudanças profundas na estrutura do Judiciário. No plano regional, a disputa é nacionalizada. No RJ, Eduardo Paes lidera e se aproxima de Lula. No Paraná, Moro consolida vantagem oposicionista. O cenário mostra divisão territorial e equilíbrio político. Lula busca recuperação com medidas sociais. Flávio amplia base com apoio regional e do agro. Zema aposta na radicalização para crescer. A eleição segue sem favorito claro. A palavra que define o momento é incerteza. 

EMPRESAS SÃO FORÇADAS A PEDIR RECUPERAÇÃO FACE AOS JUROS

A taxa básica de juros em 15% ao ano por período prolongado tem pressionado as empresas e elevado os pedidos de recuperação judicial. Em 2025, 2.466 companhias recorreram à Justiça, recorde da série iniciada em 2012 e alta de 13% ante 2024, segundo a Serasa Experian. O número de processos, que podem reunir várias empresas de um mesmo grupo, chegou a 977, crescimento de 5,5% e próximo do pico histórico de 2016. Para a economista Camila Abdelmalack, o volume de CNPJs é alarmante, embora a análise combinada com processos permita relativizar parcialmente o quadro. A Serasa reformulou sua metodologia e passou a acompanhar dois indicadores: empresas e processos. Em 2016, o recorde ocorreu em meio a recessão, inflação e juros elevados. Já em 2025, o cenário é de desaceleração econômica com crédito caro, dificultando a rolagem de dívidas. Apesar disso, a situação atual é considerada menos grave que a de 2016. O país inicia um ciclo de queda de juros, de 15% para 14,75%, com expectativa entre 12,5% e 13% ao final, ainda em patamar elevado. Por setor, a agropecuária liderou os pedidos (30,1%), seguida por serviços (30%), comércio (21,7%) e indústria (18,2%). O avanço do agro é expressivo frente aos 1,3% registrados em 2012. Esse movimento reflete o peso crescente do agronegócio no PIB, mas também sua exposição a riscos como clima, preços e custos. Esses fatores comprimem margens e levam empresas a renegociar dívidas.

Desde 2023, o crescimento dos pedidos vem desacelerando: 36% em 2023, 26% em 2024 e 13% em 2025. Ainda assim, a tendência é de continuidade das dificuldades, diante da atividade fraca, juros altos e inadimplência elevada. Em janeiro, havia 8,7 milhões de empresas negativadas, com dívida média de R$ 23 mil. Esse indicador costuma antecipar novos pedidos de recuperação judicial. Especialistas preveem aumento dos casos até 2026, impulsionado pelo custo do crédito e pelo ritmo lento de queda da Selic. Também cresce o uso da recuperação extrajudicial, alternativa mais barata e flexível. Em 2025, foram 62 casos, frente a 977 judiciais, mas a modalidade vem ganhando espaço por permitir negociações diretas com credores e maior liberdade operacional. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula aposta nos endividados, Flávio no agro e Zema nos ataques a Moraes

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O ex-governador mineiro tenta romper sua condição de candidato periférico. Com 4% no primeiro turno, adotou o discurso antissistema mais radical

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Messias precisa de metade dos senadores que evitam declarar voto para garantir vaga no STF e mira no centro, mostra levantamento

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Escolhido por Lula tem 25 votos a favor e enfrenta 22 contrários; bloco com 34 senadores sem posição pública deve definir resultado no plenário

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Não vejo espaço nenhum para terceira via enquanto Lula e Bolsonaro forem vivos, diz Ciro Nogueira

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Para senador, Flávio tem a eleição na mão, mas pode jogar fora se ouvir 'aquele discurso' dos EUA Ciro Nogueira elenca Lula e Bolsonaro entre grandes líderes da história do país: 'Pela primeira vez dois se enfrentaram'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Vacância no TCM abre disputa política e movimenta bastidores

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FRANCISCO DE SOUZA Andrade Netto comunicou oficialmente à presidente da ALBA, Ivana Bastos, a previsão de vacância

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

EUA analisam proposta do Irã para reabertura do Estreito de Ormuz

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Para americanos, qualquer acordo que seja definido deve impedir o desenvolvimento de armamento nuclear

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Centro Islâmico da Madeira participa de deputado do Chega por discurso de ódio

Francisco Gomes, eleito pela Madeira, apelidou muçulmanos de “parasitas” e “bandidos” e o islamismo de “cancro”, apelou à “remigração” e acusou Centro Cultural Islâmico da Madeira de lavagem de dinheiro e ligação a organizações terroristas. Este apresentou queixa à Assembleia da República e ao Ministério Público.

RADAR JUDICIAL

EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER SEM DESCONTO

Trabalhadores com carteira assinada podem faltar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer sem desconto no salário. O direito já existia na CLT e foi reforçado pela lei 15.377. A nova norma obriga empresas a informarem os funcionários sobre esse direito e a promoverem campanhas de prevenção, especialmente sobre HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata. A ausência pode abranger o dia inteiro, mesmo que o exame dure poucas horas, desde que respeitado o limite anual e haja comprovação. O afastamento foi incluído na CLT em 2018 e segue em vigor. É obrigatório apresentar comprovante do exame; sem isso, a falta pode ser considerada injustificada. O direito vale para empregados formais e temporários, mas os estagiários dependem de acordo com a empresa, e autônomos ou PJs seguem o contrato. A lei também prevê faltas para acompanhar gestantes e filhos pequenos em consultas, com regras específicas, sendo que o afastamento de até três dias é exclusivo para exames do próprio trabalhador. Exames ocupacionais devem ocorrer no horário de trabalho. Se feitos fora do expediente, podem gerar compensação ou horas extras. 

VÍNCULO DE EMPREGO DE CUIDADORA

A 3ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) confirmou que não houve vínculo de emprego doméstico ou como cuidadora entre uma mulher e um idoso com quem mantinha relação amorosa. A decisão unânime manteve a sentença da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul. A autora alegou ter trabalhado de março de 2018 a junho de 2022. Os filhos do idoso afirmaram que os dois viviam como casal desde 2017. Ela passou a morar com ele e levou familiares para a residência. Foram apresentadas fotos e mensagens com conteúdo afetivo. A ausência da autora na audiência gerou confissão ficta. O juiz considerou comprovado o vínculo afetivo, não o empregatício. No recurso ao TRT-4, a decisão foi mantida. O relator destacou falta de subordinação, salário e habitualidade. O relacionamento amoroso afastou a tese de emprego.

SECCIONAIS NÃO RESPONDEM SOBRE EXAME DE ORDEM UNIFICADO

As seccionais da OAB não podem ser rés em ações sobre o Exame de Ordem Unificado, pois a responsabilidade é exclusiva do Conselho Federal. Esse entendimento foi fixado pela 2ª Seção do TRF-6 em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A decisão surgiu após dezenas de processos em Minas Gerais contra dirigentes da OAB-MG, envolvendo pedidos como isenção de taxa, revisão de provas e anulação de questões. A OAB-MG alegou que não tem competência sobre o exame, organizado nacionalmente. O Ministério Público Federal apoiou essa posição, e o Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae. O relator, desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, destacou que só responde judicialmente quem tem poder decisório sobre o ato questionado. Com base na Súmula 510 do STF, a responsabilidade é da autoridade que pratica o ato, não de quem apenas executa tarefas. O exame é elaborado pela banca nacional sob coordenação do Conselho Federal, com apoio logístico das seccionais, sem poder de decisão. Assim, ficou definida a ilegitimidade das seccionais em ações sobre inscrição, provas, notas, gabaritos e resultados. A tese deverá ser seguida por toda a Justiça Federal da 6ª Região. A decisão foi unânime e o acórdão foi assinado em 22 de abril de 2026.

CNDH PROCESSA DEPUTADO NIKOLAS

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acionou o Ministério Público do Trabalho para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), depois de sua afirmação de que professores exibem conteúdos pornográficos em sala de aula. A declaração foi feita em 2023, no programa Pânico, da Jovem Pan. O tema surgiu durante debate sobre o PL 2628/2022, sobre proteção digital de menores. O CNDH solicitou explicações ao deputado em três ocasiões, sem resposta. Diante disso, decidiu protocolar representação formal no MPT. O órgão afirma que as falas atingem a honra de professores sem provas e aponta possível prática de calúnia, difamação e injúria. O CNDH é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o documento foi assinado pela presidente Ivana Leal e advogados. acusações foram classificadas de graves e infundadas. O projeto ganhou destaque após denúncias sobre exploração infantil nas redes.

TRUMP NÃO DESISTE NA CONSTRUÇÃO DO SALÃO

O presidente Donald Trump afirmou que o ataque de um atirador solitário em um hotel de Washington não teria ocorrido se o evento fosse em um salão na Casa Branca. A mudança, porém, alteraria o sentido do tradicional Jantar dos Correspondentes, realizado desde 1921, onde o presidente é convidado. Após o incidente de sábado (25), Trump voltou a defender seu projeto de salão de baile. A obra prevê custo de até US$ 400 milhões, com capacidade para mil pessoas. O espaço seria construído na Ala Leste da Casa Branca. A conclusão está prevista para 2029, mas enfrenta disputas judiciais. A Justiça suspendeu parte das obras, mantendo apenas estruturas de segurança. Trump usou o ataque para reforçar a necessidade de um espaço mais seguro. Ele destacou que o projeto inclui proteção contra drones e vidros à prova de balas. O suspeito conseguiu furar o bloqueio no hotel, mas foi contido pelo Serviço Secreto.
O jantar é um evento independente que celebra a liberdade de imprensa. Realizá-lo na Casa Branca poderia comprometer seu caráter e autonomia.

Salvador, 27 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ISRAEL MATA MESMO NO CESSAR FOGO

O Ministério da Saúde do Líbano informou que ataques israelenses no sul do país ontem, 26, mataram 14 pessoas, apesar do cessar-fogo na guerra entre Israel e o Hezbollah, recentemente prorrogado. Segundo o órgão, entre os mortos estão duas mulheres e duas crianças, e outras 37 pessoas ficaram feridas. O Exército de Israel emitiu alerta de evacuação para sete localidades libanesas, mesmo após concordar com a trégua com o grupo apoiado pelo Irã. A Agência Nacional de Notícias do Líbano relatou que aviões israelenses atacaram Kfar Tibnit, uma das áreas incluídas no aviso. Embora o cessar-fogo tenha sido firmado em meados de abril, Israel afirma que pode agir contra ameaças iminentes ou em andamento. Desde o início da trégua, em 17 de abril, forças israelenses realizam ataques frequentes e operam dentro de uma “linha amarela” próxima à fronteira, onde civis foram orientados a não retornar. O Exército israelense justificou a ordem de evacuação citando supostas violações do Hezbollah ao acordo. O porta-voz Avichay Adraee declarou que as Forças de Defesa de Israel tomarão medidas contra o grupo no sul do rio Litani.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que as ações visam garantir a segurança do país, dos soldados e das comunidades. Ele disse ainda que Israel atua conforme regras acordadas com os Estados Unidos e o Líbano. Também neste domingo, Israel informou que um soldado morreu em combate no sul do Líbano, e outros ficaram gravemente feridos. Mais cedo, o Hezbollah afirmou ter atacado tropas israelenses dentro do território libanês e equipes de resgate. O grupo declarou que suas ações são resposta às contínuas violações israelenses do cessar-fogo. Segundo o Hezbollah, a ocupação de território libanês e ataques à soberania do país justificam resistência armada. O Exército de Israel afirmou ter interceptado três drones antes que entrassem em seu território, após alertas no norte do país. O cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos, válido até meados de maio, reduziu os combates, mas não interrompeu totalmente os confrontos. Ambos os lados continuam trocando acusações de descumprimento da trégua. Desde o início do conflito atual, em 2 de março, quase 2.500 pessoas morreram em ataques israelenses.