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terça-feira, 30 de dezembro de 2025

TRUMP QUER ETERNIZAR SEU NOME

Trump quer marcar seu nome na HistóriaO Kennedy Center, principal sala de espetáculos de Washington, foi rebatizado como Trump-Kennedy Center. A decisão, por unanimidade, originou-se do conselho, nomeado por Trump; chama a atenção o fato de sair em primeiro lugar o nome de Trump. O presidente americano copia práticas antigas romanas, quando buscava-se retirar o nome atual e propunha o imperador do momento. George Orwell assegurava que quem controla o presente controla o passado. Trump não apaga completamente, mas acrescenta — apropriando-se do passado para se coroar no presente. É a privatização simbólica do espaço público. O método ecoa práticas recentes no Ocidente: derrubar estátuas, rebatizar ruas, “descolonizar” currículos e reescrever obras para agradar sensibilidades atuais. Quem condena Trump, mas aplaudiu esse vandalismo, precisa rever a coerência.

São duas faces do mesmo abuso: iconoclastia negativa e iconoclastia positiva. Ambas nascem do presentismo, conceito formulado por François Hartog. O presente vira critério absoluto de sentido. O passado passa a ser julgado e condenado pelos valores de hoje. E o futuro também é negado, pois só existe um presente narcísico. Trump antecipa o julgamento da posteridade — como se ela não existisse. Fanáticos gritam: “este nome não merece estar aqui”. Outros respondem: “este nome tem de estar aqui”. Todos veem o espaço público como campo de batalha cultural. O preço é político: a democracia depende da ideia de futuro. Sem horizonte, restam crises permanentes, ansiedade e moralização simbólica. Eliminados passado e futuro, sobram apenas as neuroses do presente. 

AGRESSÃO RUSSA, NA UCRÂNIA, PODE TERMINAR

Como a guerra na Ucrânia pode acabar? Especialistas analisam o conflito | G1O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que os Estados Unidos ofereceram garantias de segurança por 15 anos durante negociações de um plano de paz revisado com Donald Trump. A reunião ocorreu no domingo (28/12), na Flórida. Trump disse que esse ponto do acordo está 95% definido. Zelensky, porém, defende garantias mais longas, de até 50 anos. Para ele, sem garantias, a guerra não pode ser considerada encerrada. Segundo o líder ucraniano, o acordo geral está cerca de 90% concluído. As principais pendências envolvem territórios ocupados e a usina de Zaporizhzhia. A Rússia controla grande parte de Donetsk e quase toda Luhansk, no Donbas. Trump disse que a questão territorial ainda não foi resolvida, mas avançou. O Kremlin voltou a exigir a retirada das tropas ucranianas da região.

Kiev propõe transformar parte do Donbas em zona econômica livre. Zelensky afirmou que qualquer decisão deve incluir a população ucraniana. A Rússia já rejeitou partes do plano, mas reconheceu avanços recentes. Trump espera maior participação dos aliados europeus nas garantias. A União Europeia elogiou o progresso e defendeu garantias sólidas. França anunciou reunião em Paris, em janeiro, para tratar do tema. Zelensky defende que um acordo seja submetido a referendo. Para isso, propõe um cessar-fogo de 60 dias. Moscou rejeita a ideia de trégua temporária. Trump disse compreender a posição russa. Apesar das negociações, ataques entre os dois países continuam. 



OPOSIÇÃO TENTA IMPEACHMENT DE MORAES

Oposição dribla recesso e tenta mais uma vez o impeachment de Moraes | O  POVO NEWSA oposição no Congresso articula nova ofensiva para tentar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, usando como principal argumento o caso do Banco Master. Parlamentares realizaram uma coletiva no Salão Verde da Câmara para pressionar o Legislativo a agir contra o magistrado. Segundo oposicionistas, Moraes teria exercido suposta pressão sobre o Banco Central em favor do banco. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que o país vive desrespeito à Constituição e citou mais de 30 pedidos contra o ministro. O senador Magno Malta (PL-ES) classificou o cenário como “ditadura judicial” e cobrou reação do Senado. O novo pedido reúne cerca de 110 assinaturas de deputados e 14 de senadores, com meta de ampliar o apoio e alcançar números recordes. A oposição também planeja criar uma CPMI do Banco Master.

Especialistas, porém, avaliam que o pedido carece de materialidade e provas concretas, sendo visto como disputa política ligada à atuação de Moraes em processos contra a trama golpista. O advogado Daniel Vila-Nova afirma que há apenas narrativas públicas, sem fundamentos jurídicos sólidos, e lembra que já existem mais de 80 pedidos no Senado. Ele destaca que admitir um pedido durante o recesso, com indícios frágeis, teria caráter político e poderia gerar grande instabilidade institucional. Para Vila-Nova, o embate tem viés pré-eleitoral visando 2026. Já Guilherme Gonçalves, da Abradep, reconhece a necessidade de esclarecimentos, mas entende que o impeachment só se justifica em casos gravíssimos, com provas incontestáveis. Para ele, há forte componente eleitoral e risco de uso político do instrumento, embora isso faça parte das imperfeições da democracia. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Caso Master gera onda de pressão sobre Moraes

Bolsonaristas utilizam suposta conexão do ministro com o Master para intensificar manobras que deságuem no impeachment

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

PF colhe depoimentos de diretor do BC, dono do Master e ex-presidente do BRB e vai decidir sobre acareação

Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino Santos serão ouvidos na terça-feira

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Processo do TCU pode virar trunfo de Vorcaro para escapar de condenação e afastar delação

Ministros e técnicos avaliam que a corte tem poder para investigar atuação do BC; OUTRO LADO: defesa não responde

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Processos de ex-mulher de Toffoli no STF e STJ aumentam após posse na Corte

Advogada ampliou atuação em tribunais superiores a partir de 2009

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PGR arquiva pedido de investigação de Moraes e esposa no caso do Banco Master

Paulo Gonet avaliou que não existem elementos concretos ou indícios materiais para apurar

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Restauração teve ano negro. Quebra de 20% no Natal e revéillon agrava encerramentos

Após um verão anémico para os restaurantes, fraca procura no fim de ano compromete sobrevivência da atividade. Associação Nacional de Restaurantes pede medidas ao Governo para travar encerramentos.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2025

RADAR JUDICIAL

Trump confirma 1º ataque dos EUA em território da Venezuela | #PoderExpressoTRUMP ATACA ÁREA PORTUÁRIA DA VENEZUELA

O presidente Donald Trump afirmou nesta segunda-feira (29) que os Estados Unidos atingiram uma área portuária na Venezuela onde, segundo ele, drogas eram carregadas em embarcações. Se confirmada, seria o primeiro ataque americano em solo venezuelano desde o início das tensões entre os dois países, em agosto, no contexto da ofensiva militar dos EUA no Caribe. A declaração foi feita durante encontro com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em Mar-a-Lago, na Flórida. Trump disse que houve uma grande explosão nas docas usadas para o carregamento de drogas e que os barcos e a área portuária foram atingidos, sem fornecer detalhes. Na sexta-feira (26), o presidente já havia mencionado a destruição de uma “grande instalação” ligada ao tráfico, sem confirmar oficialmente a Venezuela como alvo. Autoridades americanas se recusaram a comentar, e não houve confirmação pública do governo venezuelano. Os EUA alegam que a ação faz parte da campanha contra o narcotráfico na América Latina. Críticos acusam o governo de realizar ataques sem base legal. Trump tem intensificado a pressão sobre Nicolás Maduro, incluindo planos da CIA e um bloqueio econômico ao país. 

Morre atriz francesa Brigitte Bardot, aos 91 anos | CNN BrasilBRIGITTE BARDOT

A morte de Brigitte Bardot, aos 91 anos, reacendeu a polêmica sobre sua relação difícil com o filho único, Nicolas Charrier, hoje com 65 anos. Em sua autobiografia “Initiales BB” (1995), a atriz afirmou nunca ter tido instinto materno, chocando a opinião pública da época. O tema dialoga com debates atuais sobre a romantização da maternidade como forma de controle social. Bardot descreveu a gravidez como uma experiência traumática e acusou o pai da criança de agressões. Casada com Jacques Charrier em 1959, ela engravidou pouco depois e afirmou ter sido impedida de abortar. Nicolas nasceu em 1960. Após uma grave crise pessoal, Bardot se divorciou em 1963. O filho passou a viver com o pai. Jacques e Nicolas processaram a atriz, alegando violação de privacidade no livro. Bardot foi condenada a pagar indenização aos dois. Com o tempo, mãe e filho se reaproximaram discretamente. Até o momento, Nicolas não se pronunciou sobre a morte da mãe.

CNJ: PROTOCOLO DE PROTEÇÃO A MULHERES 

O CNJ aprovou resolução que obriga tribunais a adotar protocolo de proteção a mulheres. A medida vale para magistradas, servidoras e colaboradoras, inclusive terceirizadas. Antes recomendação, o protocolo passa a ser obrigatório em todas as Cortes. Prevê análise de risco e comunicação imediata à Polícia Judicial em casos graves. Inclui canais internos sigilosos e comunicação ao juízo em até 48 horas. Determina planos individuais de segurança e rede multidisciplinar de acolhimento. Para a conselheira Renata Gil, o Judiciário deve garantir prevenção e proteção. O CNJ destaca a urgência diante dos altos índices de violência contra mulheres. Estudo de 2023 aponta 50.962 mulheres vítimas de violência por dia no país. Em 2025, 37,5% relataram violência no último ano, cerca de 21,4 milhões. O protocolo surgiu após o feminicídio da juíza Viviane Arronenzi, em 2020. Mesmo assim, 68,8% das magistradas desconheciam a existência da medida.

TRUMP NÃO TOLERA PERDEDORES

O recuo dos EUA em ações contra o Brasil não decorre de vitórias do governo Lula, mas do comportamento errático de Donald Trump e de sua mudança de visão sobre Bolsonaro. A avaliação é de John Feeley, ex-embaixador dos EUA e especialista em América Latina. Segundo ele, após a condenação e prisão, Trump passou a ver Bolsonaro como “perdedor”. E Trump, afirma Feeley, não tolera perdedores nem mantém lealdade política duradoura. O diplomata diz que Trump pouco se interessa pelo Brasil e age de forma narcisista e imprevisível. Por isso, negociar com ele é quase impossível, e o desfecho favorável ao Brasil foi “sorte”. Em julho, os EUA impuseram tarifas de 40% a produtos brasileiros e sancionaram Alexandre de Moraes. As medidas visavam pressionar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe. Em novembro, Trump suspendeu as tarifas e retirou Moraes e sua esposa da lista de sanções. Para Feeley, as sanções iniciais resultaram do lobby de Eduardo Bolsonaro em Washington. Sobre a Venezuela, ele afirma que a miséria decorre do modelo econômico de Maduro, não dos bloqueios.

Salvador, 29 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP QUER FORÇAR ACORDO COM PERDAS PARA A UCRÂNIA

Confira a abertura da edição desta quarta-feira (12) do WW. #CNNBrasil #WW  | CNNBrasil | FacebookA mais recente rodada de negociações para encerrar a Guerra da Ucrânia terminou em novo impasse. Volodimir Zelenski foi pressionado por Donald Trump na Flórida, mas negou aceitar acordo sobre perdas territoriais para Vladimir Putin. Os líderes se encontraram em almoço de trabalho em Mar-a-Lago. Trump ironizou o local, dizendo ser “melhor que a Casa Branca”. O tom da entrevista foi desconfortável para o presidente ucraniano. Trump afirmou que Putin “quer a paz” e classificou o líder russo como “generoso”, citando oferta de energia russa após a invasão de 2022. Zelenski reagiu com constrangimento às declarações. Antes do encontro, Trump falou por mais de uma hora com Putin. O presidente americano disse que as negociações estão “nas etapas finais”, mas evitou estabelecer prazos ou ultimatos.

Após a reunião, ambos conversaram com líderes europeus. O assessor russo Iuri Uchakov afirmou que Trump concorda com um acordo amplo, sem trégua temporária. A Rússia defende solução definitiva, inclusive sobre territórios. Foi sugerida a criação de dois grupos de trabalho: um sobre perdas territoriais de Kiev e outro para temas econômicos. Trump disse que 95% dos pontos já foram discutidos. Putin exige todos os territórios anexados em 2022. Zelenski segue rejeitando concessões e admite consulta popular. 

ESTADOS UNIDOS PERDEM LIDERANÇA

EUA de Trump abrem mão de liderança em saúde ao sair da OMS e, ao deixar  Acordo de Paris, lavam as mãos para crise que ajudaram a criarAnálise aponta o declínio da hegemonia dos Estados Unidos no cenário global. O mundo unipolar pós-Guerra Fria mostra sinais de esgotamento. A primeira Guerra Fria terminou com vitória ampla do campo liderado pelos EUA. Sem derrota militar direta do adversário, impôs-se um sistema unipolar. O poder militar americano passou a superar o de todos os demais somados. Conflitos foram militarizados como instrumento de imposição estratégica. Com o tempo, essa vantagem começou a diminuir. Rússia e China reduziram a distância tecnológica e militar em relação aos EUA. A ilusão de superpotência única revelou-se passageira. O surgimento dos BRICS tornou-se o fenômeno central do século XXI. O bloco passou a contrapor o poder norte-americano. A nova Guerra Fria não se limita ao equilíbrio militar.

A força militar russa é um dos seus pilares. O poder econômico e tecnológico da China é outro eixo decisivo. Soma-se a capacidade de articulação política do Brasil. A esses fatores une-se um número crescente de países do Sul Global. A correlação de forças internacionais mudou. O movimento ocorre em desfavor dos Estados Unidos. A tendência é de aprofundamento dessa perda de hegemonia. A Europa, principal aliada dos EUA, perde relevância global. O avanço de forças de extrema direita contribui para esse enfraquecimento. Paralelamente, os BRICS ampliam sua influência. O bloco atrai países além de seus membros fundadores. Inclusive antigos aliados dos EUA, como a Arábia Saudita. O século XXI mantém um clima de Guerra Fria. Porém, com novas características e equilíbrio menos favorável aos EUA. 

PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUME PREFEITURA DEPOIS DE PRESO

Presidente da Câmara assume prefeitura de Turilândia em prisão domiciliar e  sob investigação | G1O presidente da Câmara Municipal de Turilândia (MA), José Luis Araújo Diniz (União), conhecido como Pelego, assumiu interinamente a prefeitura três dias após ser preso na Operação Tântalo II, do Gaeco. A investigação apura um esquema de desvio de mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos. Prefeito e vice-prefeita estão presos, e os 11 vereadores são suspeitos de integrar o esquema. A posse ocorreu no dia 26, por determinação do Ministério Público do Maranhão. Antes disso, a Justiça afastou e prendeu o prefeito Paulo Curió (União). Também foram presos a primeira-dama Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaína Lima e o marido dela, Marlon Serrão. O contador da prefeitura, Wandson Barros, também foi detido. Todos estão custodiados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Além dos presos, todos os vereadores de Turilândia são investigados. A Justiça determinou tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar para os 11 parlamentares. Segundo as apurações, eles recebiam pagamentos periódicos em troca de apoio político.

José Luis Araújo Diniz está em prisão domiciliar, mas tomou posse como prefeito interino por decisão judicial. De acordo com o MP, os investigados integram uma organização criminosa estruturada. O grupo atuaria por meio de fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Empresas de fachada eram contratadas, principalmente nas áreas de saúde e assistência social. Em vários contratos, os serviços não teriam sido executados, apesar dos pagamentos. Parte dos valores retornava aos investigados via transferências intermediadas pelo contador. As empresas ficavam com comissões entre 10% e 15%. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 56 milhões. Somente em saúde e assistência social, o valor investigado chega a R$ 43 milhões. Até o fechamento desta edição, as defesas não haviam se manifestado. 

ARGENTINA COM DÉFICIT TURÍSTICO

Argentinos escolhem Brasil em massa e provocam rombo bilionário no turismo:  dólar barato, passagens 50% mais baratas que destinos locais e fuga recorde  de 763 mil pessoas - CPG Click Petróleo e GásA Argentina registrou, em 2025, o maior déficit turístico de sua história, com mais de 11 milhões de cidadãos viajando ao exterior. Impulsionados pela valorização do peso e por um dólar mais barato, os argentinos elegeram o Brasil como principal destino. Dados do Indec indicam que, entre janeiro e novembro, 4,78 milhões de estrangeiros visitaram a Argentina, enquanto 11,19 milhões de argentinos viajaram para fora do país. O saldo negativo foi de 6,48 milhões de pessoas, o maior já registrado no fluxo de fronteiras. O câmbio mais favorável tornou destinos internacionais mais competitivos em preço, especialmente o Brasil. Segundo o Ministério do Turismo, mais de 9 milhões de estrangeiros visitaram o país no período analisado.

Desse total, 3,1 milhões eram argentinos, um aumento de 82,1% em relação a 2024. Cidades fronteiriças, como Foz do Iguaçu, estão entre as mais procuradas pelos hermanos. Enquanto o Brasil comemora a alta, o turismo interno argentino enfrenta dificuldades. O setor responde por 1,7% do PIB do país, percentual que cresce ao incluir hotelaria, gastronomia, transportes, cultura e serviços ligados ao turismo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Democracia brasileira mostra resiliência em meio à fricção entre Poderes

Tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 não prosperou porque não houve adesão do Congresso, chancela do Judiciário e apoio das Forças Armadas, apesar dos atritos entre Executivo, Legislativo e Judiciário

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

A regra do jogo: bets entram em mercado regulado e viram alvo do governo na questão fiscal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Oficiais de Justiça procuram liquidante do Master no escritório do banco

Encarregado da liquidação tem acesso a contratos e pagamentos feitos a prestadores de serviço pela institução financeira de Vorcaro Busca por Eduardo Félix Bianchini alimenta expectativa de que ele seja intimado para responder perguntas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PP avalia romper com Tarcísio e lançar candidatura própria em São Paulo

Partido cita insatisfação de prefeitos e distanciamento do governo estadual ao discutir disputa pelo Palácio dos Bandeirantes em 2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trama golpista e Banco Master: O final de ano de Alexandre de Moraes

Ministro do STF têm tomado medidas judiciais, ao mesmo tempo, em que tem o nome envolvido no caso de escândalo milionário

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Durão Barroso: "Não vejo, no futuro previsível, uma hipótese de acordo de paz estabilizado"

Durão Barroso fala ao DN sobre um mundo em crise: guerra na Europa, democracias sob pressão, tensão com os EUA, futuro da NATO e o papel estratégico de Portugal.

domingo, 28 de dezembro de 2025

RADAR JUDICIAL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os  tribunais brasileiros regulamentem a atuação de oficiais de justiça como  incentivadores da conciliação ao cumprirem mandados judiciais. A partir da  decisão,OFICIAIS DE JUSTIÇA NA CONCILIAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que tribunais regulamentem a atuação de oficiais de Justiça como incentivadores da conciliação durante o cumprimento de mandados. A medida permite que informem as partes sobre a possibilidade de acordo e registrem propostas de autocomposição nos autos. A análise ocorreu após consulta apresentada por associações da categoria. O CNJ deixou claro que os oficiais não podem atuar como conciliadores ou mediadores. Ficam vedadas negociações ativas, atos típicos de mediação e a organização de reuniões presenciais ou virtuais. A relatora, conselheira Mônica Nobre, destacou que a legislação atual não autoriza servidores a exercer tais funções. Segundo parecer técnico, isso poderia comprometer a imparcialidade e a confidencialidade do processo.
Apesar das restrições, os oficiais podem estimular a autocomposição. A recomendação orienta os tribunais a definirem regras objetivas para essa atuação. Essas normas devem permitir o registro formal de propostas apresentadas pelas partes. O oficial de Justiça deve apenas comunicar a possibilidade de conciliação. E certificar a proposta, sem conduzir tratativas ou mediações. 
OAB/DF | Brasília DFOAB CONTRA COBRANÇA DE IRPF

A OAB-DF impetrou mandado de segurança coletivo para barrar a cobrança do IRPF mínimo
sobre lucros e dividendos de sociedades de advogados. A ação contesta a Lei nº 15.270/2025, que fixou alíquota de 10% sobre esses valores. A entidade pede liminar para suspender a norma e evitar retenções, autuações e malha fina. Um ponto central é a regra de transição, considerada impraticável. A lei exige deliberação societária até 31 de dezembro para isenção em 2025. Segundo a OAB-DF, isso conflita com o prazo legal até 30 de abril do Código Civil.
O presidente Paulo Maurício Siqueira afirma que não se pode deliberar lucro não apurado. No mérito, a seccional sustenta haver bis in idem, com dupla tributação da mesma renda. Argumenta que os lucros já sofrem incidência de vários tributos na pessoa jurídica. Também critica a alíquota linear de 10% por violar a progressividade do IR. A OAB-DF alerta para insegurança jurídica e risco de execuções fiscais sem a liminar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o alcance da atuação da  Defensoria Pública (DP) na defesa de grupos vulneráveis no contexto de  processos penais individuais. A decisão central levada à CorteDEFENSORIA CONSTITUI PROVA DE INCAPACIDADE ECONÔMICA

O Decreto nº 12.338/2024 concede indulto coletivo a condenados por crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça, desde que haja reparação do dano. A exigência é dispensada para quem comprovar pobreza, sendo a atuação da Defensoria Pública prova de incapacidade econômica. Com base nisso, o juiz Marcus Frazão Frota reconheceu o direito ao indulto de um homem condenado por furto. A defesa argumentou que o réu cumpre pena sem faltas graves nos últimos 12 meses. Sustentou ainda que a representação pela Defensoria afasta a obrigação de reparar o dano. O magistrado acolheu os argumentos apresentados. Segundo o juiz, a atuação da Defensoria comprova a incapacidade financeira do condenado. Assim, fica afastada a exigência de reparação do dano prevista no decreto. O juiz concluiu que todos os requisitos legais estavam preenchidos. Também não havia causas impeditivas para a concessão do benefício. Dessa forma, o indulto foi concedido. Atuaram no caso advogados conveniados à Defensoria Pública de São Paulo.

DESEMBARGADORES EM MILÃO 

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, turma composta por 23 magistrados, participaram no início deste mês, entre os dias 1º e 5, de curso "Direito, Justiça e Inteligência Artificial", promovido pela Universidade de Milão, na Itália. Foram tratados assuntos como regulamentação comparada da IA, proteção de dados pessoais e os desafios éticos e sociais da automação judicial. O custo do curso foi no valor de R$ 518 mil para o tribunal. Participaram desse curso o ministro Luiz Fux e seu filho Rodrigo. 

BLOQUEIO DE CNH POR DÍVIDA

A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/MT afastou o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito em execução de dívida. O colegiado entendeu que medidas executivas atípicas têm caráter excepcional. Para sua aplicação, é necessária prova concreta de má-fé do devedor. No caso, não houve demonstração de ocultação de bens ou fraude. A cooperativa alegou não localizar patrimônio da devedora após diversas buscas. Diante disso, pediu a adoção de medidas mais rigorosas previstas no CPC. A relatora, desembargadora Clarice Claudino, negou o pedido. Mudança de domicílio e silêncio no processo não indicam má-fé. Também não ficou comprovada venda fraudulenta de imóvel. O bloqueio de cartões foi considerado ineficaz para recuperar o crédito. Segundo o TJ/MT, teria apenas caráter punitivo. Pesou ainda a determinação do STJ para suspender ações sobre CNH e passaporte.

Salvador, 28 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

 

COLÔMBIA: MELHOR DESEMPENHO DA AMÉRICA LATINA

Colômbia é o melhor país da América Latina para fazer negócios | Economia |  EL PAÍS BrasilA economia da Colômbia superou as expectativas em 2025. O PIB cresceu 3,6% no terceiro trimestre, maior alta desde a pandemia. Analistas projetavam avanço máximo de 3,2%. Segundo The Economist, foi o melhor desempenho da América Latina. E o quarto melhor entre 36 países da OCDE. No mesmo período, o PIB do Brasil cresceu 1,8%. Especialistas atribuem o resultado ao aumento do consumo público e privado. O consumo das famílias voltou a reagir após anos mais fracos. O mercado de trabalho também melhorou. O desemprego caiu para 8,2%, menor nível histórico. Três quartos das novas vagas em 2025 foram formais. O país não foi duramente afetado por tarifas dos EUA. A tarifa de 10% foi semelhante à aplicada a outros países da região. A alta do preço do café ajudou as exportações. O setor agropecuário teve bom desempenho e gerou empregos. A valorização do peso frente ao dólar também influenciou a economia.

Apesar disso, há sinais de alerta. O crescimento é impulsionado por gasto público elevado e insustentável. O investimento estrangeiro segue fraco há vários anos. O déficit fiscal deve chegar a 6,2% do PIB em 2025. O Banco Central alerta para riscos à inflação e à dívida. Há retração nos investimentos em petróleo e mineração. A inflação perdeu força no processo de queda. Reformas de Petro não causaram colapso econômico, mas geraram incerteza. Economistas dizem que o bom momento não é mérito do atual governo. Para 2026, a expectativa é de crescimento com cautela.