INFLAÇÃO CAIO Boletim Focus do Banco Central reduziu novamente a projeção de inflação para 2025, com o IPCA passando de 4,55% para 4,46%, dentro da meta de 4,5%. A estimativa para o câmbio caiu de R$ 5,41 para R$ 5,40. Para o mesmo período, o mercado manteve estáveis as expectativas do PIB em 2,16% e da Selic em 15% ao ano. As projeções de inflação para 2026, 2027 e 2028 seguem em 4,20%, 3,80% e 3,50%, respectivamente. O IGP-M de 2025 recuou de -0,22% para -0,32%, registrando dez semanas de queda; para 2026, passou de 4,08% para 4,02%, e 2027 permanece em 4%. O PIB projetado para 2026, 2027 e 2028 segue em 1,78%, 1,88% e 2%. As estimativas de câmbio para os mesmos anos continuam em R$ 5,50, e a Selic permanece em 12,25%, 10,50% e 10%. No IPCA de administrados, houve alta para 2025, de 4,97% para 5,06%; 2026 ficou em 3,86%, 2027 caiu para 3,70% e 2028 segue em 3,60%.
CONDENADA A MORTEA ex-primeira-ministra de Bangladesh, Sheikh Hasina, foi condenada à morte pelo Tribunal Internacional de Crimes de Daca, acusada de ordenar a repressão aos protestos estudantis que antecederam sua queda em 2024, que deixou ao menos 1,4 mil mortos. Julgada à revelia após fugir para a Índia, Hasina foi considerada responsável por crimes contra a humanidade, incluindo ataques coordenados com uso de força letal, drones e helicópteros militares. A sentença também condena ex-aliados, como o ex-ministro do Interior Asaduzzaman Khan. No exílio, Hasina afirma que o processo é político e conduzido por um “tribunal manipulado”. A condenação ocorre a três meses das eleições legislativas, em meio a forte tensão nas ruas e críticas internacionais sobre a falta de garantias no julgamento. Especialistas veem como improvável uma extradição pela Índia, prolongando o impasse político no país.
PACIENTE É VÍTIMA DE EXPERIMENTOS DA CIALana Ponting lembra do cheiro medicinal do Instituto Allan, antigo hospital psiquiátrico de Montreal, onde ficou um mês em 1958 após um juiz determinar seu internamento por “comportamento desobediente”. Sem saber, tornou-se uma das vítimas dos experimentos secretos MK-Ultra, projeto da CIA que testava LSD, eletrochoques e técnicas de lavagem cerebral em pacientes sem consentimento. No Allan, o pesquisador Ewen Cameron submetia pessoas a drogas e gravações repetidas milhares de vezes. Ponting, então com 16 anos, recebeu LSD e outras substâncias, além de privação sensorial. Só décadas depois descobriu, pelos prontuários, o que havia sofrido. Hoje, é uma das autoras de uma ação coletiva, após um juiz liberar o andamento do processo. Ela afirma carregar sequelas por toda a vida, incluindo pesadelos e uso contínuo de medicamentos. Cameron morreu em 1967, e a universidade e o hospital não comentam o caso. Para Ponting, a ação é uma chance de obter algum encerramento e justiça para as vítimas.
TRIBUNAL AUMENTA INDENIZAÇÃO
A 26ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP elevou de R$ 1 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais a uma consumidora que ingeriu parcialmente um objeto semelhante a uma cápsula de remédio dentro de um pão de queijo industrializado. O colegiado seguiu o relator, João Casali, para quem o valor anterior era ínfimo diante da gravidade. A ação foi movida pela mãe da criança que consumiu o alimento, que pediu R$ 100 mil. O produto foi comprado em Nazaré Paulista (SP) e a criança chegou a comer parte do pão antes de notar o corpo estranho. O episódio causou forte abalo emocional à família. O juízo de 1ª instância reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou supermercado e fabricante a pagar R$ 1 mil, valor considerado irrisório pela autora, que recorreu. Para Casali, embora o valor pedido fosse excessivo, a indenização inicial era muito baixa. O aumento do montante assegura reparação justa e tem caráter pedagógico. O colegiado também determinou que os juros de mora incidam desde o evento danoso, conforme a Súmula 54 do STJ, e fixou honorários em 15%.
ADVOGADO E POLICIAL SÃO CONDENADOS
Um advogado e policial civil aposentado foi condenado pela Justiça do DF por calúnia após acusar, sem provas, um promotor do MPDFT de pressionar uma testemunha. A pena foi de 11 meses e 19 dias de detenção, em regime aberto, além de multa. Segundo a denúncia, em maio de 2023 o advogado afirmou que o promotor teria ligado para o trabalho de uma testemunha, ameaçando processá-la e dizendo que ela seria presa. Alegou ainda que, após essa suposta pressão, a testemunha moldou seu depoimento conforme o interesse do promotor. Comprovada a falsidade, o MP o denunciou por calúnia contra funcionário público. A juíza destacou que, sendo advogado e policial aposentado, ele tinha consciência da gravidade das acusações e deveria verificar sua veracidade. O acusado não apresentou provas. Durante o processo, a testemunha negou ter sido coagida ou pressionada e disse jamais ter relatado isso ao réu.
Salvador, 18 de novembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
